TRF1 - 1000378-15.2022.4.01.3908

1ª instância - Itaituba

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Polo Ativo

Partes

LUCAS PERALTA PAVARINA

CPF *45.***.*27-34

Advogados

MARIA PAULA PERALTA PAVARINA

OAB: 32089/PA

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

CNPJ: 08.829.974/0020-57

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

CNPJ: 08.829.974/0037-03

GERENTE EXECUTIVO IBAMA SANTAREM PARA

COORDENADOR DO ICMBIO EM SANTAREM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/10/2022 01:18

    Decorrido prazo de COORDENADOR DO ICMBIO EM SANTAREM em 14/10/2022 23:59.

  • 15/10/2022 01:18

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO IBAMA SANTAREM PARÁ em 14/10/2022 23:59.

  • 19/09/2022 11:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/09/2022 11:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/09/2022 15:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/09/2022 11:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/09/2022 11:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/09/2022 11:49

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2022 11:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/09/2022 11:49

    Denegada a Segurança a COORDENADOR DO ICMBIO EM SANTAREM (IMPETRADO) e GERENTE EXECUTIVO IBAMA SANTAREM PARÁ (IMPETRADO)

  • 12/09/2022 11:49

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 03/08/2022 11:33

    Conclusos para julgamento

  • 03/05/2022 02:11

    Decorrido prazo de LUCAS PERALTA PAVARINA em 02/05/2022 23:59.

  • 02/05/2022 10:48

    Juntada de parecer

  • 29/04/2022 08:04

    Decorrido prazo de COORDENADOR DO ICMBIO EM SANTAREM em 28/04/2022 23:59.

  • 23/04/2022 03:11

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO IBAMA SANTAREM PARÁ em 22/04/2022 23:59.

  • 22/04/2022 08:35

    Juntada de Informações prestadas

  • 18/04/2022 11:11

    Juntada de Informações prestadas

  • 08/04/2022 12:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/04/2022 12:56

    Juntada de diligência

  • 07/04/2022 10:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/04/2022 10:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/04/2022 20:08

    Publicado Despacho em 05/04/2022.

  • 05/04/2022 20:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

  • 04/04/2022 18:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/04/2022 18:44

    Juntada de diligência

  • 04/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA PROCESSO N°: 1000378-15.2022.4.01.3908 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: IMPETRANTE: LUCAS PERALTA PAVARINA POLO PASSIVO: IMPETRADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA, COORDENADOR DO ICMBIO EM SANTAREM, GERENTE EXECUTIVO IBAMA SANTAREM PARÁ DESPACHO Postergo a apreciação do pedido liminar para depois das informações.

    Para tanto, NOTIFIQUE-SE a autoridade coatora para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar as informações.

    Ciência ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada.

    Colha-se, também, o parecer do MPF.

    Após, conclusos.

    Itaituba-PA, data e assinatura no rodapé.

    Marcelo Garcia Vieira Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA MANDADO DE NOTIFICAÇÃO PROCESSO N°: 1000378-15.2022.4.01.3908 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: IMPETRANTE: LUCAS PERALTA PAVARINA POLO PASSIVO: IMPETRADO: 1) INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA; 2) COORDENADOR DO ICMBIO EM SANTAREM, GERENTE EXECUTIVO IBAMA SANTAREM PARÁ INTERESSADO: GERENTE EXECUTIVO IBAMA SANTAREM PARÁ Endereço: Travessa Felisbelo Sussuarana, 2267, Aldeia, SANTARéM - PA - CEP: 68040-500 FINALIDADE: Prestar informações ao Juízo, no prazo de 10 (dez) dias.

    ANEXOS: Cópia da Inicial ID 974513192.

    OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe(http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

    Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

    O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

    Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

    OBSERVAÇÃO 2: É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil.

    Caso seja constatado um caso de violência entre em contato pelo Disque 100, Conselho Tutelar na sua região, a guarda municipal ou na delegacia mais próxima da sua residência. (Recomendação CNJ nº 111/2021).

    CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo: Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 22031412002134800000965654346 MS LUCAS PI Inicial 22031412002159400000965654374 a-PROCURAÇÃO LUCAS ASSINADA Procuração 22031412002189100000965676830 b-CNH LUCAS Carteira Nacional de Habilitação - CNH 22031412002203500000965676832 c-comprovante de residência Comprovante de residência 22031412002223700000965676838 d-PLG Nº15-21 Documento Comprobatório 22031412002239600000965676849 e-LO nº008-21 Documento Comprobatório 22031412002254300000965676863 f-requerimento de renovação LO Documento Comprobatório 22031412002330700000965676873 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 22031415313990600000966353878 Comprovante de depósito judicial Comprovante de depósito judicial 22031610325037500000970206834 g-petição de juntada de custas Comprovante de recolhimento de custas 22031610325049100000970206853 Comprovante de recolhimento de custas Comprovante de recolhimento de custas 22031610532084700000970279829 g-petição de juntada de custas Comprovante de recolhimento de custas 22031610532095300000970279845 SEDE DO JUÍZO: Av.

    Paes de Carvalho, S/N, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do fórum estadual), Tel: (93) 2102-1950 - [email protected].

    Itaituba-PA, data e assinatura no rodapé.

    Marcelo Garcia Vieira Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA MANDADO DE NOTIFICAÇÃO PROCESSO N°: 1000378-15.2022.4.01.3908 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: IMPETRANTE: LUCAS PERALTA PAVARINA POLO PASSIVO: IMPETRADO: 1) INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA; 2) COORDENADOR DO ICMBIO EM SANTAREM, GERENTE EXECUTIVO IBAMA SANTAREM PARÁ INTERESSADO: COORDENADOR DO ICMBIO EM SANTAREM Endereço: Avenida Tapajós, 2201, - de 1113/1114 ao fim, Aldeia, SANTARéM - PA - CEP: 68040-000 FINALIDADE: Prestar informações ao Juízo, no prazo de 10 (dez) dias.

    ANEXOS: Cópia da Inicial ID 974513192.

    OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe(http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

    Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

    O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

    Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

    OBSERVAÇÃO 2: É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil.

    Caso seja constatado um caso de violência entre em contato pelo Disque 100, Conselho Tutelar na sua região, a guarda municipal ou na delegacia mais próxima da sua residência. (Recomendação CNJ nº 111/2021).

    CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 22031412002134800000965654346 MS LUCAS PI Inicial 22031412002159400000965654374 a-PROCURAÇÃO LUCAS ASSINADA Procuração 22031412002189100000965676830 b-CNH LUCAS Carteira Nacional de Habilitação - CNH 22031412002203500000965676832 c-comprovante de residência Comprovante de residência 22031412002223700000965676838 d-PLG Nº15-21 Documento Comprobatório 22031412002239600000965676849 e-LO nº008-21 Documento Comprobatório 22031412002254300000965676863 f-requerimento de renovação LO Documento Comprobatório 22031412002330700000965676873 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 22031415313990600000966353878 Comprovante de depósito judicial Comprovante de depósito judicial 22031610325037500000970206834 g-petição de juntada de custas Comprovante de recolhimento de custas 22031610325049100000970206853 Comprovante de recolhimento de custas Comprovante de recolhimento de custas 22031610532084700000970279829 g-petição de juntada de custas Comprovante de recolhimento de custas 22031610532095300000970279845 SEDE DO JUÍZO: Av.

    Paes de Carvalho, S/N, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do fórum estadual), Tel: (93) 2102-1950 - [email protected].

    Itaituba-PA, data e assinatura no rodapé.

    Marcelo Garcia Vieira Juiz Federal

  • 02/04/2022 07:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/04/2022 07:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/04/2022 11:31

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2022 11:31

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2022 09:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/04/2022 09:34

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 09:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/04/2022 09:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/04/2022 09:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/04/2022 09:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2022 16:12

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2022 10:53

    Juntada de comprovante de recolhimento de custas

  • 16/03/2022 10:32

    Juntada de comprovante de depósito judicial

  • 14/03/2022 15:31

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA

  • 14/03/2022 15:31

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 14/03/2022 12:15

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/03/2022 12:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2022

Ultima Atualização
15/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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