07/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 20ª Vara da sede da Seção Judiciária da Bahia Autos n. 0039653-47.2014.4.01.3300 D E C I S Ã O 1.

Assino mais 10 (dez) dias de prazo para que a parte exequente cumpra o quanto lhe foi ordenado por meio do item 1 do pronunciamento judicial de ID 885038596. 2.

No mesmo decêndio assinado no item 1, tendo em vista (i) o requerimento formulado por Cláudio Luz Almeida e Flávia Morais Marques Almeida (ID 1006949285), (ii) o teor da sentença proferida nos autos dos embargos de terceiro n. 1003496-53.2017.4.01.3300, cuja cópia foi acostada ao ID 1006970269; e (iii) que a consulta ao andamento do referido processo é reveladora de que houve o trânsito em julgado do aludido decisum, deverá a parte exequente trazer, aos autos, a(s) prova(s) do cancelamento da averbação premonitória, decorrente da existência do presente processo, anotada junto à matrícula do bem imóvel “APARTAMENTO Nº 308, Torre Sul e vagas de garagem nº 162/163 C, integrante do Condomínio Mandalas Vilas Residence” (ID 1006949285). 3.

Em caso de descumprimento das determinações dadas à parte exequente, voltem-me os autos conclusos, oportunidade em que analisarei se o caso se subsome às normas relativas à prática de ato atentatório à dignidade da justiça. 4.

Traslade-se, para estes autos, cópia da certidão de trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos embargos de terceiro n. 1003496-53.2017.4.01.3300. 5.

Excepcionalmente, intimem-se, do teor deste pronunciamento, os terceiros interessados que apresentaram a petição de ID 1006949285. 6.

Após, voltem-me os autos conclusos para novas deliberações.

SALOMÃO VIANA Juiz Federal da 20ª Vara da sede da Seção Judiciária da Bahia
23/05/2022 08:54

Conclusos para despacho
30/04/2022 02:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/04/2022 23:59.
31/03/2022 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 11:26

Juntada de outras peças
10/02/2022 00:13

Decorrido prazo de SERGIO BENJAMIM JUNIOR em 09/02/2022 23:59.
21/01/2022 20:22

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2022 20:22

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022 11:56

Juntada de petição intercorrente
14/01/2022 11:34

Conclusos para despacho
04/01/2022 14:18

Juntada de petição intercorrente
20/12/2021 11:58

Juntada de petição intercorrente
16/12/2021 00:58

Publicado Intimação em 16/12/2021.
16/12/2021 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
15/12/2021 00:00

Intimação

Certifico que expedi certidão de objeto e pé, como determinado. 14/12/2021.

Valter de Freitas Gomes Jr.

Analista Judiciário
14/12/2021 09:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/12/2021 09:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/12/2021 07:05

Juntada de Certidão
13/12/2021 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2021 14:06

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 17:28

Processo devolvido à Secretaria
10/12/2021 17:28

Proferida decisão interlocutória
10/12/2021 13:57

Conclusos para despacho
10/12/2021 13:52

Juntada de Certidão
28/10/2021 17:20

Juntada de Certidão
28/10/2021 17:19

Juntada de Certidão
16/10/2021 01:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/10/2021 23:59.
15/10/2021 07:44

Juntada de petição intercorrente
13/09/2021 11:45

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 14:06

Processo devolvido à Secretaria
10/09/2021 14:06

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 10:48

Conclusos para despacho
11/05/2021 02:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/05/2021 23:59.
30/03/2021 04:40

Decorrido prazo de R.C.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021 04:39

Decorrido prazo de MANDALA VILAS RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021 04:39

Decorrido prazo de BAGUA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/03/2021 23:59.
04/03/2021 08:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.
04/03/2021 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
09/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0039653-47.2014.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: MANDALA VILAS RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANDALA VILAS RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R.C.A.

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA BAGUA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

SALVADOR, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
08/02/2021 11:18

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 11:18

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 11:18

Juntada de Certidão de processo migrado
08/02/2021 11:17

Juntada de volume
14/12/2020 10:20

MIGRACAO PJe ORDENADA
23/11/2020 08:40

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
29/10/2020 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/10/2020 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/10/2020 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/10/2020 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECEBIDO EM 23/10/2020
27/10/2020 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/01/2020 10:57

CARGA: RETIRADOS CEF - CARGA EM 24/01/2020 3 VOLUMES
23/01/2020 16:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
09/01/2020 15:16

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
28/11/2019 12:47

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIFICADA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIROS NO PJ-E Nº 1012988-98.2019.
22/11/2019 18:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
22/11/2019 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/11/2019 11:40

Conclusos para despacho
12/11/2019 12:38

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
27/09/2019 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/09/2019 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/09/2019 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/09/2019 16:36

CARGA: RETIRADOS CEF
04/09/2019 10:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
04/09/2019 10:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/09/2019 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/08/2019 12:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/08/2019 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/08/2019 14:38

Conclusos para despacho
29/07/2019 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/06/2019 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/06/2019 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/05/2019 13:04

CARGA: RETIRADOS CEF - CARGA EM 17/05/2019 - C/ AUTOS 417781720164013300
15/05/2019 14:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
08/05/2019 19:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/04/2019 13:28

Conclusos para despacho
30/04/2019 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/03/2019 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/03/2019 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/02/2019 13:35

CARGA: RETIRADOS CEF - CARGA EM 22/02/2019
20/02/2019 17:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
20/02/2019 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/10/2018 13:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINAÇÃO JUDICIAL - PJ EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
18/07/2018 08:28

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
16/04/2018 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/04/2018 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/04/2018 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/04/2018 09:22

CARGA: RETIRADOS CEF - AUTOS RETIRADOS EM 06/04/2018
04/04/2018 09:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
03/04/2018 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/04/2018 15:12

Conclusos para despacho
21/11/2017 15:28

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
21/11/2017 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/11/2017 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/11/2017 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/10/2017 11:01

CARGA: RETIRADOS CEF - AUTOS RETIRADOS EM 27/10/2017
24/10/2017 14:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
14/09/2017 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/09/2017 15:31

Conclusos para despacho
18/05/2017 10:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO CUMPRIMENTO PRONUNCIAMENTO EMBARGOS
17/05/2017 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/05/2017 14:57

Conclusos para despacho
23/02/2017 16:52

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
23/02/2017 16:52

OFICIO EXPEDIDO
15/02/2017 10:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
14/02/2017 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/02/2017 12:00

Conclusos para despacho
14/02/2017 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/02/2017 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) em 19/01/17
24/01/2017 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/12/2016 09:18

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO EXARADA
07/12/2016 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/12/2016 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
06/12/2016 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/12/2016 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/11/2016 09:03

CARGA: RETIRADOS CEF
24/11/2016 11:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
24/11/2016 11:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
24/11/2016 11:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
23/11/2016 16:17

Conclusos para decisão- DE ORDEM
23/11/2016 08:12

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO EXARADA
20/09/2016 12:53

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
19/09/2016 12:53

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
18/09/2016 12:53

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
18/09/2016 12:52

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
16/09/2016 12:52

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
02/08/2016 10:07

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
28/07/2016 19:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/07/2016 09:54

Conclusos para decisão
21/07/2016 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/07/2016 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/04/2016 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/04/2016 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/04/2016 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/03/2016 10:51

CARGA: RETIRADOS CEF
01/03/2016 09:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
01/03/2016 09:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/03/2016 09:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
29/02/2016 10:20

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
29/02/2016 10:19

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
11/12/2015 15:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (3ª)
11/12/2015 15:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)
19/11/2015 15:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/10/2015 13:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/10/2015 13:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/04/2015 09:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/04/2015 09:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/04/2015 11:34

Conclusos para decisão
24/02/2015 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/12/2014 14:11

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO
07/11/2014 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/11/2014 15:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA
07/11/2014 15:42

INICIAL AUTUADA
06/11/2014 13:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2014

Ultima Atualização
07/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0022131-06.2007.4.01.3800

Joao Carlos Sebastiao

Gerente Executivo do Inss em Contagem

Advogado: Normalina Yacy Viana

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/07/2007 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0028685-85.2010.4.01.3400

Vivo S.A.

Uniao Federal

Advogado: Reinaldo Piscopo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/06/2010 10:03

Exibir Processo

Processo nº 0028685-85.2010.4.01.3400

Telefonica Brasil S/A

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Reinaldo Piscopo

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/08/2011 09:19

Exibir Processo

Processo nº 0049976-61.2017.4.01.3800

Conselho Regional de Administracao de Mi...

Marlon Wesley Moreira

Advogado: Abel Chaves Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/11/2017 09:31

Exibir Processo

Processo nº 0007446-41.2005.4.01.3807

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Comercial de Alimentos Padua LTDA - ME

Advogado: Pablo Dutra Martuscelli

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/11/2005 08:00

Exibir Processo