TRF1 - 0000002-64.1998.4.01.3301

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALTERCIO ALMEIDA PORTO

CPF *03.***.*98-04

Advogados

FABIANA SOUZA PORTO DE CASTRO

OAB: 16418/BA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DE ILHEUS - BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2022 08:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 18/08/2022 08:37

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 22/06/2022 00:44

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/06/2022 23:59.

  • 25/05/2022 00:22

    Decorrido prazo de VALTERCIO ALMEIDA PORTO em 24/05/2022 23:59.

  • 10/05/2022 15:35

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 22:44

    Juntada de manifestação

  • 03/05/2022 00:32

    Publicado Intimação em 03/05/2022.

  • 03/05/2022 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

  • 02/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0000002-64.1998.4.01.3301 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) - PJe APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: VALTERCIO ALMEIDA PORTO Advogado do(a) APELADO: FABIANA SOUZA PORTO DE CASTRO - BA16418 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) 0000002-64.1998.4.01.3301 APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: VALTERCIO ALMEIDA PORTO Advogado do(a) APELADO: FABIANA SOUZA PORTO DE CASTRO - BA16418 REMETENTE: JUÍZO FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ILHÉUS - BA EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.

    AGRAVO REGIMENTAL.

    EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL.

    NOME DO SÓCIO NA CDA.

    PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO INCABÍVEL.

    RESPONSABILIDADE DIRETA.

    PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL A CONTAR DA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO (ART. 174 DO CTN).

    REEXAME DO MÉRITO DA CONTROVÉRSIA.

    ART. 1.030, II, DO CPC, NA REDAÇÃO DA LEI 13.256/2016.

    MANTIDO O V.

    ACÓRDÃO, POR FUNDAMENTO DIVERSO. 1.

    Reexame do mérito da controvérsia e modificação do julgado anterior, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, na redação da Lei 13.256/2016, para adequá-lo à orientação vinculativa do Superior Tribunal de Justiça. 2.

    Na sessão de 08/05/2019, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial 1.201.993/SP, sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema 444), posicionou-se no sentido de que se a dissolução irregular da pessoa jurídica devedora for superveniente à sua citação válida, o prazo prescricional quinquenal para o redirecionamento da execução fiscal terá início a partir da data da prática do ato inequívoco indicador da pretensão de inviabilizar a satisfação do crédito tributário, ou seja, da dissolução irregular presumida, ressaltando que, em qualquer hipótese, para a caracterização da prescrição faz-se necessária a demonstração da inércia da Fazenda Pública no curso do lustro prescricional. 3.

    O nome do sócio da pessoa jurídica executada consta da CDA, o que denota não se tratar de redirecionamento, mas sim de cobrança direta da dívida. 4.

    O prazo prescricional para a cobrança do crédito tributário de sócio da sociedade empresária executada cujo nome consta da CDA, por ser também responsável direto pelo crédito, está previsto no art. 174 do CTN e prescreve em 5 (cinco anos) a contar da constituição desse crédito. 5.

    Mantido o v. acórdão, por fundamento diverso.

    ACÓRDÃO Decide a Turma, por unanimidade, em juízo de retratação, manter o v. acórdão, por fundamento diverso. 8ª Turma do TRF da 1ª Região – 04/04/2022 (data do julgamento).

    Desembargador Federal MARCOS AUGUSTO DE SOUSA Relator

  • 29/04/2022 22:17

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/04/2022 22:17

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/04/2022 22:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/04/2022 15:07

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 05/04/2022 14:35

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 05/04/2022 13:10

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 18/03/2022 00:12

    Decorrido prazo de VALTERCIO ALMEIDA PORTO em 17/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 00:21

    Publicado Intimação de pauta em 10/03/2022.

  • 10/03/2022 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

  • 09/03/2022 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 8 de março de 2022.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: FAZENDA NACIONAL , .

    APELADO: VALTERCIO ALMEIDA PORTO , Advogado do(a) APELADO: FABIANA SOUZA PORTO DE CASTRO - BA16418 .

    O processo nº 0000002-64.1998.4.01.3301 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 04/04/2022 Horário: 14:00 Local: Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537 Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado.

  • 08/03/2022 17:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/03/2022 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2022 16:52

    Incluído em pauta para 04/04/2022 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

  • 22/04/2021 16:28

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2021 04:03

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/01/2021 23:59.

  • 21/10/2020 03:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2020 03:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2020 03:43

    Juntada de Petição (outras)

  • 21/10/2020 03:43

    Juntada de Petição (outras)

  • 21/10/2020 03:41

    Juntada de Petição (outras)

  • 21/10/2020 03:07

    Juntada de Petição (outras)

  • 21/10/2020 02:59

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/03/2020 14:29

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 05/03/2020 16:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 03/03/2020 14:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 03/03/2020 12:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 28/02/2020 14:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PARA DR. MARCOS AUGUSTO

  • 14/02/2020 15:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 10/02/2020 16:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 10/02/2020 11:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 35- B

  • 10/02/2020 07:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 10/02/2020 07:53

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 11/06/2019 15:47

    PROCESSO RECEBIDO

  • 06/06/2019 16:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 06/06/2019 16:38

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 30/04/2019 08:17

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

  • 26/04/2019 18:34

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - 43 M

  • 24/04/2019 18:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4710991 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 22/04/2019 17:37

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA

  • 09/04/2019 10:15

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 09/04/2019 08:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 15/03/2019 09:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 13/03/2019 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/03/2019. Nº de folhas do processo: 119. Destino: ARM 30-I

  • 07/03/2019 14:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 07/03/2019 13:13

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/03/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 25/02/2019 - DISPONIBILIZADA EM 06/03/2019 (PÁG 239/288)

  • 06/03/2019 15:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM REL./VOTO E EMENTA

  • 25/02/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 14/02/2019 13:15

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 14/02/2019 - DISPONIBILIZADA EM 13/02/2019 (PÁG 521/563)

  • 12/02/2019 13:03

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/02/2019

  • 14/08/2014 15:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 01/08/2014 14:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 25/06/2014 18:08

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 18/06/2014 20:02

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

  • 13/06/2014 17:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LEOMAR AMORIM

  • 11/06/2014 11:52

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

  • 10/06/2014 17:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LEOMAR AMORIM

  • 27/05/2014 10:12

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 23/05/2014 18:34

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 20/05/2014 16:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3365564 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 13/05/2014 15:14

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 08/L

  • 08/05/2014 16:28

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 29/04/2014 09:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 29/04/2014 08:55

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 28/02/2014 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 28/02/2014 E DIVULGADO NO DIA 27/02/2014 PAGS. 1682/1769.

  • 25/02/2014 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/02/2014 E DIVULGADO NO DIA 27/02/2014. Nº de folhas do processo: 107. Destino: ARM 19 M

  • 20/02/2014 13:00

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20/02/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 07/02/2014

  • 14/02/2014 17:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 39 C

  • 14/02/2014 14:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 07/02/2014 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL

  • 05/02/2014 12:17

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 07/02/201 ÀS 9 HORAS (JFRC)

  • 05/12/2013 12:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LEOMAR AMORIM

  • 03/12/2013 15:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LEOMAR AMORIM

  • 03/12/2013 15:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3249832 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL) - FAZENDA

  • 25/11/2013 18:38

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.23 P

  • 20/11/2013 16:46

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 18/11/2013 09:52

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 18/11/2013 09:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

  • 05/11/2013 09:33

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)

  • 01/11/2013 18:33

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/11/2013

  • 29/10/2013 14:59

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 08 D - ACOLHE PARCIALMENTE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SEM EFEITOS INFRINGENTES. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 25/10/2013 18:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.7 I

  • 25/10/2013 13:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 10/01/2011 15:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 14/12/2010 18:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 30/11/2010 07:33

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 26/11/2010 15:16

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 11 O. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 23/11/2010 10:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2526386 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 19/11/2010 18:49

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 23H

  • 18/11/2010 18:29

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 09/11/2010 09:38

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 05/11/2010 18:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO - 10 D/E

  • 19/10/2010 09:29

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)

  • 15/10/2010 18:33

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 19/10/2010. Teor do despacho : 11 D

  • 14/10/2010 10:25

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - . (TERMINATIVO)

  • 13/10/2010 16:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.-07/A

  • 13/10/2010 08:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 08/07/2010 22:56

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 22/04/2010 08:00

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 05/04/2010 12:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 26/03/2010 18:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 24/03/2010 15:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.25/D

  • 24/03/2010 14:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 08/03/2010 18:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. EXECUÇÃO JUDICIAL

  • 26/02/2010 14:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. EXECUÇÃO JUDICIAL

  • 24/02/2010 16:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.-25/D

  • 24/02/2010 08:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 19/02/2010 10:00

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/02/2010 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09/02/2010

  • 09/02/2010 09:00

    RETIRADO DE PAUTA - por indicação do relator

  • 16/10/2008 12:57

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 16/10/2008 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 26/09/2008

  • 03/10/2008 18:00

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 07/10/2008 ÀS 9 HORAS - JUIZ FED. CLEBERSON

  • 26/09/2008 09:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relator

  • 19/09/2008 08:56

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 19/08/2008

  • 12/09/2008 14:25

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/09/2008

  • 04/09/2008 16:20

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 14/02/2008 17:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 13/02/2008 17:56

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 08/01/2008 12:14

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 12G. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 14/12/2007 13:53

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 7N. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 14/12/2007 12:22

    PROCESSO RECEBIDO - ARM. 07/A

  • 13/12/2007 17:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 11/12/2007 18:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 06/12/2007 18:12

    CONCLUSÃO AO RELATOR - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 05/12/2007 19:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1808674 REQ. BENEFÍCIOS DA LEI Nº 10.741/2003

  • 03/12/2007 16:41

    PROCESSO RECEBIDO - DO GABINETE -ARM.23/H

  • 03/12/2007 15:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 14/03/2007 18:47

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 18/03/2004 17:04

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - AO DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR AMORIM

  • 13/10/2003 10:03

    CONCLUSÃO AO RELATOR - SR. DESEMBARGADOR FEDERAL EUSTAQUIO SILVEIRA

  • 01/10/2003 00:00

    REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL EUSTAQUIO SILVEIRA

  • 05/09/2001 15:11

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 05/09/2001 15:09

    DOCUMENTO JUNTADO - OFICIO 160/2001-SEXEC

  • 04/09/2001 18:16

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A)

  • 10/04/2001 16:40

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 10/04/2001 16:39

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao Juiz JUIZ OLINDO MENEZES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2001

Ultima Atualização
02/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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