TRF1 - 1002055-56.2021.4.01.3507

1ª instância - Jatai

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIANO VINICIUS DO PRADO

CPF *64.***.*39-91

Advogados

JULIANA LOPES SODRE

OAB: 44775/GO

CPF *10.***.*35-08

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2022 16:31

    Juntada de Ofício

  • 20/07/2022 17:01

    Arquivado Definitivamente

  • 20/07/2022 17:00

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 16:57

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 15:10

    Decorrido prazo de JULIANA LOPES SODRE em 04/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 10:45

    Juntada de informação

  • 05/07/2022 16:40

    Juntada de documentos diversos

  • 02/07/2022 10:34

    Decorrido prazo de FABIANO VINICIUS DO PRADO em 01/07/2022 23:59.

  • 28/06/2022 22:56

    Publicado Intimação polo passivo em 27/06/2022.

  • 28/06/2022 22:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

  • 24/06/2022 17:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/06/2022 17:07

    Juntada de diligência

  • 24/06/2022 08:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 1002055-56.2021.4.01.3507 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Polícia Federal no Estado de Goiás (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros POLO PASSIVO:FABIANO VINICIUS DO PRADO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JULIANA LOPES SODRE - GO44775 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte RÉ acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    JATAÍ, 22 de junho de 2022. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO

  • 23/06/2022 08:05

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2022 08:04

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/06/2022 08:04

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/06/2022 14:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/06/2022 14:28

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 22/06/2022 14:28

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 13/06/2022 12:39

    Conclusos para julgamento

  • 10/06/2022 19:22

    Juntada de alegações/razões finais

  • 23/05/2022 15:05

    Juntada de documentos diversos

  • 17/05/2022 04:51

    Decorrido prazo de FABIANO VINICIUS DO PRADO em 16/05/2022 23:59.

  • 10/05/2022 03:23

    Publicado Intimação polo passivo em 10/05/2022.

  • 10/05/2022 03:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

  • 09/05/2022 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002055-56.2021.4.01.3507 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Polícia Federal no Estado de Goiás (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros POLO PASSIVO:FABIANO VINICIUS DO PRADO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JULIANA LOPES SODRE - GO44775 Destinatários: FABIANO VINICIUS DO PRADO JULIANA LOPES SODRE - (OAB: GO44775) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    Prazo: 5 dias.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    JATAÍ, 6 de maio de 2022. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO

  • 06/05/2022 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 11:22

    Juntada de alegações/razões finais

  • 02/05/2022 16:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/05/2022 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 16:57

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 20/04/2022 14:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO.

  • 02/05/2022 16:57

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 26/04/2022 01:01

    Decorrido prazo de FABIANO VINICIUS DO PRADO em 25/04/2022 23:59.

  • 25/04/2022 13:54

    Juntada de Ata de audiência

  • 20/04/2022 17:43

    Audiência Instrução e julgamento designada para 20/04/2022 14:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO.

  • 19/04/2022 03:55

    Decorrido prazo de FABIANO VINICIUS DO PRADO em 18/04/2022 23:59.

  • 13/04/2022 02:36

    Decorrido prazo de FABIANO VINICIUS DO PRADO em 12/04/2022 23:59.

  • 13/04/2022 02:08

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2022 23:59.

  • 13/04/2022 02:08

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Goiás (PROCESSOS CRIMINAIS) em 12/04/2022 23:59.

  • 12/04/2022 13:18

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 12:18

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Goiás (PROCESSOS CRIMINAIS) em 11/04/2022 23:59.

  • 11/04/2022 14:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2022 14:36

    Juntada de diligência

  • 08/04/2022 10:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/04/2022 01:33

    Publicado Decisão em 07/04/2022.

  • 07/04/2022 01:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

  • 06/04/2022 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2022 15:49

    Expedição de Mandado.

  • 06/04/2022 13:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1002055-56.2021.4.01.3507 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Polícia Federal no Estado de Goiás (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros POLO PASSIVO:FABIANO VINICIUS DO PRADO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JULIANA LOPES SODRE - GO44775 DECISÃO Trata-se de ação penal em desfavor de FABIANO VINICIUS DO PRADO, brasileiro, solteiro, mecânico, filho de Cleuza Jorge do Prado e Leonildo Aparecido do Prado, inscrito no CPF: *64.***.*39-91, fone (67) 3341-3952, pela suposta prática do crime de tráfico internacional de drogas (art. 33, caput c/c 40, I, da Lei 11.343/2006; no art. 70 da Lei 4.117/62 e no art. 18 do Código Penal).

    O réu, por meio de advogado nomeado por este juízo, apresentou resposta à acusação, pugnando pela revogação da prisão preventiva (Id. 970661683).

    Intimado, o MPF opinou pelo indeferimento do pedido do pedido de liberdade provisória. (id. 1002491291) É o relatório.

    Decido.

    A Constituição Federal estabelece no art. 5º, LVII, que ninguém será levado à prisão ou nela mantido quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.

    Dessa forma, no sistema jurídico brasileiro, a liberdade é a regra e a prisão processual é a exceção.

    Isso porque a prisão preventiva, por ser medida extrema, deve ser adotada somente quando não for cabível a sua substituição por outra medida cautelar menos gravosa, conforme art. 282, § 6º, do CPP.

    De acordo com o art. 312 do CPP a prisão preventiva poderá ser decretada como garantia de ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal quando houver prova de existência do crime e indícios suficientes de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado.

    Com efeito, o fato criminoso se enquadra nas situações previstas no art. 312 do CPP, mormente pela gravidade concreta do delito demonstrada, sobretudo, pelo cuidado na ocultação e na vultosa quantidade de drogas - 2.185 kg (dois mil, cento e oitenta e cinco quilos) de droga (maconha).

    A propósito, eis trecho do parecer do MPF (Id. 1002491291): Na espécie, FABIANO VINÍCIUS DO PRADO foi flagrado transportando, de forma dissimulada (entre caixas de cervejas vazias e um fundo falso), aproximadamente 2.185 kg (dois mil, cento e oitenta e cinco quilos) de droga (maconha), em um veículo fruto de roubo e com sinal de identificação adulterado, no qual havia, inclusive, um transceptor instalado em um fundo oculto no painel.

    Com efeito, as características do caso concreto e o modus operandi do acusado indicam fortemente o envolvimento de organização criminosa.

    Importa destacar, ainda, que a gravidade concreta do delito caracteriza-se também pela vultosa quantidade de droga apreendida (segundo estimativas policiais, cerca de 2.185 kg de maconha).

    Assim, a gravidade em concreto do delito perpetrado, avaliando-se as circunstâncias da ocorrência, é possível depreender-se também a periculosidade do agente, isto é, o concreto risco de, acaso solto, reiterar a prática delitiva, colocando em risco a ordem pública (CPP, artigo 312, caput) e/ou interferir no resultado da instrução processual.

    Nesse sentido é, uma vez mais, a jurisprudência pacífica do STF (por todos: HC 122.370, 1ª Turma, Luiz Fux, DJe 11/09/2014).

    Portanto, fica demonstrado o concreto risco de, acaso solto, reitere a prática delitiva, colocando em risco a ordem pública.

    Verifica-se que a prisão é necessária para assegurar a aplicação da lei penal.

    Diante deste contexto, impõe-se a manutenção de sua prisão preventiva, como forma de assegurar a ordem pública bem como a aplicação da lei penal, não sendo suficiente a imposição e medidas cautelas diversas da prisão.

    Por estes motivos, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva.

    DESIGNO a realização da audiência de instrução para o dia 20/04/2022 às 14 horas.

    Considerando a Pandemia declarada em âmbito global e as medidas de enfrentamento previstas na Lei 13.979/2020, Portaria Ministério da Saúde n.º 356/2020, bem como o disposto nas Resoluções CNJ 313, 314 e 318, faz-se necessário para o devido andamento dos processos judiciais que as audiências a serem realizadas ocorram por via telepresencial.

    Assim, determino que a audiência designada seja realizada exclusivamente por videoconferência, devendo a Secretaria incluí-la na pauta desta subseção judiciária, com as cautelas de praxe.

    Para a realização da audiência, será utilizada a plataforma Microsoft Teams (MS TEAMS) que pode ser acessada tanto por computadores, quanto por Tablets e Smartphones, sendo necessário que tais equipamentos sejam dotados de câmeras.

    O acesso se dá via navegador (Browser) ou APP.

    Intime-se imediatamente o réu, na pessoa de seu advogado constituído.

    Oficie-se.

    Intime-se a MPF e DPF/Jataí.

    Cumpra-se com urgência.

    Jataí-GO, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) RODRIGO GONÇALVES DE SOUZA Juiz Federal Substituto - em designação -

  • 05/04/2022 16:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/04/2022 16:03

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 16:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/04/2022 16:03

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/04/2022 16:03

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/04/2022 16:03

    Outras Decisões

  • 05/04/2022 14:03

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2022 12:17

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 28/03/2022 14:22

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 14:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/03/2022 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 02:29

    Decorrido prazo de FABIANO VINICIUS DO PRADO em 21/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 19:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/03/2022 18:26

    Juntada de resposta à acusação

  • 10/03/2022 16:59

    Juntada de carta

  • 10/03/2022 03:20

    Publicado Intimação em 10/03/2022.

  • 10/03/2022 03:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

  • 09/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 1002055-56.2021.4.01.3507 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Polícia Federal no Estado de Goiás (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros POLO PASSIVO:FABIANO VINICIUS DO PRADO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JULIANA LOPES SODRE - GO44775 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte (FABIANO VINICIUS DO PRADO) acerca do(a) sua nomeação como defensor dativo, bem como para, no prazo legal, apresentar a resposta à acusação do réu.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    JATAÍ, 8 de março de 2022. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO

  • 08/03/2022 16:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/03/2022 16:59

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 16:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/03/2022 16:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/03/2022 15:51

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2022 14:41

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/03/2022 14:41

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/03/2022 02:26

    Decorrido prazo de FABIANO VINICIUS DO PRADO em 07/03/2022 23:59.

  • 24/02/2022 15:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/02/2022 15:09

    Juntada de diligência

  • 24/02/2022 12:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/02/2022 14:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/02/2022 14:54

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2022 12:39

    Juntada de documentos diversos

  • 14/12/2021 13:33

    Juntada de Informações prestadas

  • 14/12/2021 12:28

    Juntada de informação

  • 07/12/2021 15:46

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/11/2021 16:02

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 19/10/2021 16:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/10/2021 16:19

    Recebida a denúncia contra FABIANO VINICIUS DO PRADO - CPF: *64.***.*39-91 (INVESTIGADO) e Ministério Público Federal (Procuradoria) (FISCAL DA LEI)

  • 27/09/2021 15:27

    Juntada de resposta

  • 21/09/2021 15:07

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2021 15:06

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 17/09/2021 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2021 17:17

    Juntada de manifestação

  • 17/09/2021 17:17

    Juntada de denúncia

  • 14/09/2021 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2021 09:55

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 14/09/2021 09:50

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2021

Ultima Atualização
24/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1011347-77.2021.4.01.3600

Gilson Lisboa dos Santos

Uniao Federal

Advogado: Marcos Antonio Inacio da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/11/2022 13:58

Exibir Processo

Processo nº 1084320-12.2021.4.01.3800

Matildes Merces de Godoy

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Sadi Bonatto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/12/2021 17:18

Exibir Processo

Processo nº 0010222-25.2011.4.01.3800

Orlando Jesus de Carvalho

Ente Nao Cadastrado

Advogado: Fernando Goncalves Dias

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/02/2011 17:27

Exibir Processo

Processo nº 1002902-98.2020.4.01.3602

Policia Federal No Estado de Mato Grosso...

Vanderley Paulo Schmitz

Advogado: Suzane Rosangela Busatta do Prado

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/10/2020 15:16

Exibir Processo

Processo nº 1002902-98.2020.4.01.3602

Vanderley Paulo Schmitz

Procuradoria da Republica Nos Estados e ...

Advogado: Jose Augusto de Sales

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/05/2023 18:57

Exibir Processo