10/03/2023 16:49

Juntada de Certidão
10/03/2023 16:40

Desentranhado o documento
10/03/2023 16:40

Cancelada a movimentação processual
23/01/2023 12:03

Juntada de outras peças
23/01/2023 11:37

Juntada de Certidão
23/01/2023 11:37

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
05/12/2022 21:36

Juntada de manifestação
29/11/2022 10:50

Juntada de manifestação
28/11/2022 15:18

Juntada de Certidão
28/11/2022 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2022 15:18

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/11/2022 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2022 16:57

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/11/2022 10:53

Processo devolvido à Secretaria
16/11/2022 10:53

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/09/2022 13:34

Conclusos para decisão
20/09/2022 13:34

Expedição de Mandado.
04/05/2022 14:30

Juntada de parecer
03/05/2022 14:35

Juntada de Certidão
03/05/2022 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2022 14:35

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 22:02

Juntada de pedido de suspensão do processo
05/04/2022 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2022 10:12

Juntada de diligência
24/03/2022 19:27

Juntada de petição intercorrente
21/03/2022 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2022 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2022 11:06

Juntada de diligência
14/03/2022 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2022 12:06

Juntada de diligência
08/03/2022 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2022 02:13

Decorrido prazo de ESLON AGUIAR MARTINS em 07/03/2022 23:59.
08/03/2022 02:13

Decorrido prazo de JOSIEL RODRIGUES MARTINS em 07/03/2022 23:59.
08/03/2022 02:12

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE SOUSA NETO em 07/03/2022 23:59.
03/03/2022 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/02/2022 14:35

Expedição de Mandado.
25/02/2022 14:25

Expedição de Mandado.
25/02/2022 14:25

Expedição de Mandado.
25/02/2022 13:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
25/02/2022 02:12

Publicado Decisão em 25/02/2022.
25/02/2022 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
24/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Santarém-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal PROCESSO N.: 1001516-35.2022.4.01.3902 CLASSE: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) AUTOR: REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) INVESTIGADO(A): REQUERIDO: JOSIEL RODRIGUES MARTINS E OUTROS DECISÃO Observo que os acusados estão qualificados na denúncia.

Há clara e objetiva narração dos fatos e suas circunstâncias, conforme prova idônea (Notícia de Fato n.º 1.23.002.000561/2021-71).

Existem sinais da ocorrência da prática do crime descrito no art. 168- A, § 1º, inciso I, nos moldes do art. 71, todos do Código Penal, consoante capitulação requerida na denúncia (ID 932903735).

Nesse contexto, entendo satisfeitas as condições do art. 41, do CPP, assim como não percebo a incidência de quaisquer das condicionantes negativas previstas no art. 395, do CPP, motivo pelo qual RECEBO A DENÚNCIA formalizada.

Os acusados passam a ostentar a condição de processados criminalmente, conforme capitulação alinhavada na denúncia.

A Secretaria deve adotar as seguintes providências: a) Retificar a autuação para constar a classe “ação penal”. b) CITAR os réus para apresentação de resposta escrita (CPP art. 396), com expressa advertência de que tal peça exige objeção motivada com fatos e razões jurídicas da resistência contra a acusação, cientificando-os ainda que, em caso de inércia ou insuficiência de recursos para contratação de advogado, os autos serão encaminhados à Defensoria Pública da União.

Publicar.

Registrar.

Cientificar.

Santarém - Pará, (Data e assinatura constantes no rodapé da página). (assinatura eletrônica) Juiz Federal
23/02/2022 16:20

Juntada de petição intercorrente
23/02/2022 11:23

Processo devolvido à Secretaria
23/02/2022 11:23

Juntada de Certidão
23/02/2022 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2022 11:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/02/2022 11:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/02/2022 11:23

Decisão Interlocutória de Mérito
22/02/2022 14:28

Conclusos para decisão
22/02/2022 11:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA
22/02/2022 11:30

Juntada de Informação de Prevenção
22/02/2022 10:28

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733)
16/02/2022 09:31

Recebido pelo Distribuidor
16/02/2022 09:31

Distribuído por sorteio
16/02/2022 09:30

Juntada de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
10/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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