TRF1 - 0020969-78.2004.4.01.3800

1ª instância - 19ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

LEYDE RESENDE DE CARVALHO SACRAMENTO

CPF *40.***.*02-34

Advogados

GIL JESUS VALE DE CARVALHO

CPF *74.***.*46-04

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2022 20:33

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2022 20:33

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 19/08/2022 15:38

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2022 08:16

    Decorrido prazo de LEYDE RESENDE DE CARVALHO SACRAMENTO em 18/08/2022 23:59.

  • 01/08/2022 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2022 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2022 01:24

    Decorrido prazo de LEYDE RESENDE DE CARVALHO SACRAMENTO em 29/07/2022 23:59.

  • 14/07/2022 18:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/07/2022 18:06

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 18:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/07/2022 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2022 16:12

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2022 11:25

    Juntada de manifestação

  • 17/06/2022 10:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/06/2022 10:56

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2022 10:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/06/2022 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2022 14:07

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2022 12:24

    Juntada de manifestação

  • 28/05/2022 07:43

    Juntada de manifestação

  • 26/05/2022 14:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/05/2022 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2022 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 12:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/05/2022 12:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 15:44

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2022 15:44

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2022 01:51

    Decorrido prazo de LEYDE RESENDE DE CARVALHO SACRAMENTO em 22/04/2022 23:59.

  • 09/04/2022 01:48

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 08/04/2022 23:59.

  • 15/02/2022 04:07

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/02/2022.

  • 15/02/2022 04:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

  • 14/02/2022 15:45

    Juntada de manifestação

  • 14/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 19ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0020969-78.2004.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: LEYDE RESENDE DE CARVALHO SACRAMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: GIL JESUS VALE DE CARVALHO - MG42740 POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 13 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 13/02/2022 19:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2022 19:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2022 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2022 19:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2022 18:59

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 13/02/2022 18:59

    Juntada de volume

  • 01/12/2021 15:15

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 01/12/2021 15:14

    MIGRACAO PJe CANCELADA

  • 01/12/2021 15:14

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 06/10/2021 18:16

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 06/10/2021 18:08

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 29/09/2021 18:16

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 19/05/2008 14:08

    BAIXA ARQUIVADOS - MAÇO

  • 07/05/2008 18:31

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 07/05/2008 18:31

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 07/05/2008 18:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/05/2008 18:30

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/04/2008 13:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/04/2008 13:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2008 17:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/04/2008 15:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE ENTREGA DE AUTOS E INTIMAÇÃO

  • 09/04/2008 15:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - mandado de entrega de autos e intimação - pfn

  • 08/04/2008 16:10

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - pfn

  • 08/04/2008 16:10

    DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

  • 24/03/2008 14:25

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 18/03/2008 18:19

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 11/03/2008 14:49

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 11/03/2008 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IMPETRANTE

  • 06/03/2008 08:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/03/2008 18:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/02/2008 18:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/02/2008 18:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/02/2008 18:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/01/2008 18:56

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2007 13:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2007 09:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/10/2007 14:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/10/2007 14:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/09/2007 15:15

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2007 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR

  • 29/08/2007 16:57

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 07/08/2007 12:43

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 07/08/2007 12:43

    RECEBIDOS DO TRF

  • 24/02/2005 12:53

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 007/2005

  • 03/02/2005 17:56

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 14/01/2005 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2005 09:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/01/2005 13:48

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 10/01/2005 13:48

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 10/12/2004 11:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2004 08:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/11/2004 17:50

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/11/2004 17:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/11/2004 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/11/2004 17:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/11/2004 17:20

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 08/11/2004 17:20

    RECURSO RECEBIDO

  • 29/10/2004 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/10/2004 15:48

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2004 15:48

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/10/2004 16:12

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 13/10/2004 18:22

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/10/2004 18:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/10/2004 18:31

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 07/10/2004 14:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2004 16:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 28/09/2004 18:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 27/09/2004 12:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 27/09/2004 11:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 27/09/2004 11:19

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 23/09/2004 15:46

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/09/2004 18:13

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/09/2004 17:37

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 17/08/2004 17:14

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 30/07/2004 14:44

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 27/07/2004 13:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2004 09:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/07/2004 17:00

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 14/06/2004 17:08

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 14/06/2004 17:08

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 08/06/2004 12:31

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/06/2004 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/06/2004 12:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/06/2004 16:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/06/2004 16:54

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 02/06/2004 16:54

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 02/06/2004 15:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/06/2004 15:32

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 31/05/2004 15:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 25/05/2004 17:03

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2004 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2004 14:41

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/05/2004 14:40

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2004

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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