TRF1 - 1004783-75.2022.4.01.3300

1ª instância - 22ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

MARILENE DE SOUZA CRUZ

CPF *41.***.*63-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0352-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/10/2022 08:52

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 15:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/09/2022 08:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/09/2022 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2022 11:53

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 09:33

    Remetidos os Autos (em diligência) para 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA

  • 06/09/2022 09:33

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2022 10:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/08/2022 16:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/08/2022 08:13

    Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia

  • 12/08/2022 08:12

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2022 08:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/08/2022 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 23:18

    Juntada de laudo pericial

  • 04/07/2022 09:57

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 14:55

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 15:46

    Perícia agendada

  • 28/04/2022 00:30

    Decorrido prazo de MARILENE DE SOUZA CRUZ em 27/04/2022 23:59.

  • 26/04/2022 11:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2022 11:50

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 12:24

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 12:03

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 19/04/2022 13:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/04/2022 08:42

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2022 11:07

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2022 11:58

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2022 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 15:47

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2022 01:36

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 14/02/2022 23:59.

  • 07/02/2022 00:16

    Publicado Ato ordinatório em 07/02/2022.

  • 05/02/2022 04:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022

  • 04/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO Nº 1004783-75.2022.4.01.3300 ATO ORDINATÓRIO Por ordem dos MM.

    Juízes da 22ª Vara, com fulcro na Portaria n. 01, de 22/01/2018 e da Portaria Conjunta CEJUC/BA-JEFs BA - PF/BA, nº 002 de 10 de dezembro de 2020, baixo o presente ATO ORDINATÓRIO para dar o seguinte direcionamento: 1) Postergar, para o momento da prolação da sentença, eventual pedido de Tutela de Urgência, nos termos do art. 9º da Portaria nº 01/2018, desta 22 Vara Federal, pois pressupõe consistente dilação probatória. 2) Certifique a Secretaria a citação e a existência de contestação padrão depositada nesta Vara Federal e disponibilizada em link específico. 3) Após, providencie a Secretaria a designação de perícia médica (Resolução n. 305, de 07/10/2014, do CJF), intimando-se, oportunamente, a parte autora do respectivo termo de marcação que deverá ser anexado aos presentes autos, devendo o laudo pericial, sem prejuízo de outros elementos de convicção, apresentar respostas aos quesitos unificados, consignados no Anexo II da Portaria Conjunta CEJUC/BA-JEFs BA - PF/BA, nº 002 de 10 de dezembro de 2020. 4) O autor deverá comparecer no endereço indicado no termo de marcação, portando original de RG/CPF, cópia do termo de pedido ou petição inicial, relatórios médicos, resultados de exames, receitas e atestados do período em questão, sem os quais não será realizada a perícia, ou caso haja impossibilidade, encaminhar esses documentos ao perito para que seja expedido parecer baseado em exames contemporâneos ao momento pretendido.

    Obs: Poderá a parte, ainda, por ocasião da perícia, apresentar quesitos ao perito, bem como, fazer-se acompanhar de assistente técnico. 5) Honorários periciais ficam fixados em R$200,00 (duzentos e cinquenta reais) para as perícias realizadas em Salvador e região metropolitana(art. 43, da Portaria nº 01, de 22/01/2018). 6) O perito deverá entregar o laudo no prazo de 07 (sete) dias, a contar da data da realização do exame, sob pena de aplicação das providências disciplinares pertinentes (art. 468, §1º, do CPC). 7) Sendo o laudo desfavorável, imediatamente conclusos para sentença. 8) Sendo o laudo favorável, intime-se o INSS para, no prazo de 30(trinta) dias, realizar uma triagem prévia, categorizando o feito conforme o caso (Tipo 1 – acordo direto; Tipo 2 – sessão de conciliação; Tipo 3 – manifestação específica com prova documental contrária à existência da qualidade de segurado; ou Tipo 4 – manifestação específica contrária ao deferimento do pedido, por ausência dos demais requisitos para a concessão do benefício pretendido), nos termos do Item III.1, “a”, “b” e “c”, e "d" da Portaria Conjunta CEJUC/BA-JEFs BA - PF/BA, nº 002 de 10/12/2020.

    Deve, também, com a manifestação, exibir as telas de consulta ao Sistema SAT, cópia do processo administrativo e demais documentos necessários ao esclarecimento da causa (Lei nº 10.259/01, art. 11). 9) Decorrido o prazo supra, havendo apresentação de proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias: 9.1) Aceita a proposta de acordo, faça-se conclusão dos autos para homologação; 9.2) Não aceita a proposta de acordo, em se tratando de segurado especial, à SECVA para inclusão do feito em pauta de audiências de conciliação, instrução e julgamento. 10) Inexistindo proposta de acordo: 10.1) Tipificado o processo no Tipo 2 – sessão de conciliação- deverá ser o feito remetido ao CEJUC/BA para sessão de conciliação; 10.2) Tipificado o processo no Tipo 3 ou Tipo 4, em se tratando de segurado especial, à SECVA para inclusão do feito em pauta de audiências de conciliação, instrução e julgamento.

    Salvador - BA, data do registro. (assinado eletronicamente) IZABELA SANTOS DE GODOY SILVA Servidor(a)

  • 03/02/2022 10:42

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 10:42

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/02/2022 10:42

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/02/2022 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 21:51

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA

  • 26/01/2022 21:51

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 26/01/2022 10:47

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/01/2022 10:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2022

Ultima Atualização
06/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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