TRF1 - 0010951-41.2016.4.01.3100

30/08/2022 18:49

Juntada de petição intercorrente

28/08/2022 16:52

Processo devolvido à Secretaria

28/08/2022 16:52

Juntada de Certidão

28/08/2022 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2022 16:52

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022 20:46

Conclusos para despacho

08/08/2022 22:26

Juntada de petição intercorrente

30/07/2022 07:17

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2022 07:17

Juntada de Certidão

30/07/2022 07:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2022 07:17

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2022 07:03

Conclusos para despacho

29/07/2022 23:11

Juntada de outras peças

30/06/2022 17:09

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2022 17:09

Juntada de Certidão

30/06/2022 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2022 17:09

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022 14:50

Conclusos para despacho

28/06/2022 17:10

Juntada de petição intercorrente

22/06/2022 16:20

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2022 16:20

Juntada de Certidão

22/06/2022 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2022 16:20

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022 15:34

Conclusos para despacho

15/06/2022 15:12

Juntada de manifestação

31/05/2022 03:24

Decorrido prazo de JOAO DIAS DE CARVALHO em 30/05/2022 23:59.

25/05/2022 00:38

Decorrido prazo de JOAO DIAS DE CARVALHO em 24/05/2022 23:59.

03/05/2022 03:46

Publicado Despacho em 03/05/2022.

03/05/2022 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

02/05/2022 00:00

Intimação

29/04/2022 15:28

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2022 15:28

Juntada de Certidão

29/04/2022 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2022 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/04/2022 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/04/2022 15:28

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022 14:32

Conclusos para despacho

21/03/2022 09:13

Juntada de petição intercorrente

15/03/2022 20:11

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022 20:11

Juntada de Certidão

15/03/2022 20:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022 20:11

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022 15:57

Conclusos para despacho

21/02/2022 21:39

Decorrido prazo de JOAO DIAS DE CARVALHO em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022 13:09

Juntada de outras peças

12/02/2022 02:35

Decorrido prazo de JOAO DIAS DE CARVALHO em 11/02/2022 23:59.

25/01/2022 17:01

Juntada de petição intercorrente

23/01/2022 20:55

Publicado Despacho em 21/01/2022.

23/01/2022 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

18/01/2022 00:00

Intimação

17/01/2022 17:27

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2022 17:27

Juntada de Certidão

17/01/2022 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2022 17:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/01/2022 17:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/01/2022 17:27

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2022 21:29

Conclusos para decisão

18/12/2021 01:38

Decorrido prazo de JOAO DIAS DE CARVALHO em 17/12/2021 23:59.

17/12/2021 08:02

Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 16/12/2021 23:59.

22/10/2021 08:17

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021 08:17

Juntada de Certidão de processo migrado

05/10/2021 10:13

Juntada de volume

19/05/2021 14:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/05/2021 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

06/10/2020 09:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - POR 10 DIAS

29/09/2020 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO EXEQUENTE, PROTOCOLADA EM 25/09/2020.

29/09/2020 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

13/03/2020 09:20

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO.

06/03/2020 12:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA-GERAL FEDERAL.

27/02/2020 12:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE ACERCA DO DESPACHO DE FL. 435, INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE EXEQUENTE, POR CARGA, PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PEN

29/01/2020 09:40

Conclusos para despacho

29/01/2020 09:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE TRANSCORREU, IN ALBIS, O PRAZO CONCEDIDO À PARTE EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS DO PROCESSO, CONFORME ITEM 1 DO DESPACHO DE FL. 435.

01/10/2019 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

20/09/2019 09:32

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

19/09/2019 10:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2019 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 428 - 434, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. 2 - DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, FAÇAM OS AUTOS CON

20/08/2019 12:41

Conclusos para despacho

12/08/2019 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXECUTADO PROTOCOLADA EM 12/08/2019, PROT. 2444

09/08/2019 12:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/08/2019 16:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINO

29/07/2019 12:10

Conclusos para decisão

10/04/2019 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 09.04.2019, PROT. 1153.

09/04/2019 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

22/03/2019 09:20

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

20/03/2019 13:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/02/2019 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INFORME O VALOR ATUALIZADO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, TENDO EM VISTA QUE O ÚLTIMO VALOR INFORMADO DATA DE 21/06/2018 (FL. 414). 2 - APÓS, VENHAM OS AUTOS CO

19/02/2019 08:36

Conclusos para despacho

14/12/2018 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 13/12/2018, PROT. 4678

13/12/2018 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF.

07/12/2018 10:14

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

03/12/2018 12:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2018 12:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE DECORREU, IN ALBIS, O PRAZO PARA O EXECUTADO EFETUAR O PAGAMENTO DOS HONRÁRIOS ADVOCATÍCIOS, CONFORME DESPACHO DE FL. 415.

29/11/2018 11:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE O DESPACHO DE FLS. 415 FOI DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO X, Nº 209 DO DIA 09/11/2018, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 12/11/2018 (ART. 4º, PARÁGRAFO 3º E

07/11/2018 17:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/10/2018 17:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/10/2018 14:46

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DESPACHO DE 415.

17/10/2018 08:13

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CERTIFICO QUE, NESTA DATA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 415,TRASLADEI PARA OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL DE Nº 7632-65.2016.4.01.3100 CÓPIAS DA SENTENÇA DE FLS. 407-409, DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DE FL. 412

17/10/2018 08:13

TRASLADO PECAS ORDENADO

18/09/2018 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - TENDO EM VISTA O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE FLS. 407-409, PROVIDENCIE A SECRETARIA O DESAPENSAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 7632-65.2016.4.01.3100. 2 - TRASLADE-SE CÓPIA DESTE DESPACHO, DA SENTENÇA DE FLS. 407-409 E DA

12/09/2018 17:42

Conclusos para despacho

27/06/2018 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 27/06/2018, PROT. 2545

27/06/2018 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

15/06/2018 08:18

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

12/06/2018 14:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - pgf

12/06/2018 14:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/06/2018 14:43

TRANSITO EM JULGADO EM - CERTIFICO QUE A SENTENÇA DE FLS. 407-409, TRANSITOU EM JULGADO EM 04/05/2018

10/04/2018 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

02/03/2018 08:47

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO.

01/03/2018 14:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

16/02/2018 17:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - CERTIFICO E DOU FÉ QUE A SENTENÇA DE FLS. 407-409 FOI DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO X, Nº 23, DO DIA 07/02/2018, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 08/02/2018 (ART. 4º, PARÁGRAFO

06/02/2018 11:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

31/01/2018 19:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

30/01/2018 11:46

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA RECONHECER A AUSÊNCIA DE AMPARO FÁTICO-JURÍDICO QUANTO A EXECUÇÃO DOS VALORES ATINENTES A DESPESAS

13/11/2017 17:40

Conclusos para decisão

07/11/2017 19:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE TRANSCORREU, IN ALBIS, O PRAZO PARA A PARTE EMBARGADA, JOÃO DIAS DE CARVALHO, OFERECER MANIFESTAÇÃO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 167

05/10/2017 14:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE O(S) DESPACHO(S) DE FLS. 167 FOI DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO IX, Nº 179, DO DIA 28/09/2017, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 29/09/2017 (ART. 4º, PARÁG

27/09/2017 11:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/09/2017 09:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/08/2017 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EMBARGANTE PROTOCOLADA EM 24/08/2017, PROT. 4813

25/08/2017 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

04/08/2017 08:50

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

31/07/2017 18:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

31/07/2017 18:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/07/2017 11:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇAO DE JOAO DIAS DE CARVALHO

25/07/2017 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIME-SE A PARTE EMBARGANTE, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM, POR MEIO DA PROCURADORIA FEDERAL NO AMAPÁ, POR REMESSA DOS AUTOS, PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE, NO PRAZO LEGAL, SOBRE A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA (

21/07/2017 18:51

Conclusos para despacho

30/06/2017 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EMBARGADO PROTOCOLADA EM 30.06.2017, APRESENTANDO MANIFESTAÇÃO, PROT. 3815.

30/06/2017 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EMBARGADO.

12/06/2017 13:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA MANIFESTAÇÃO

04/05/2017 16:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Certifico que expedi e encaminhei a CEMAN o Mandado de Intimação de (a) JOAO DIAS DE CARVALHO.

04/05/2017 16:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/04/2017 11:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/04/2017 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - RECEBO OS EMBARGOS. 2 - DESPACHEI NOS AUTOS PRINCIPAIS (PROCESSO Nº 7632-65.2016.4.01.31.00) DETERMINANDO A SUSPENSÃO DO SEU CURSO PROCESSUAL E O SEU APENSAMENTO NO PRESENTE FEITO. 3 - INTIME-SE O EMBARGADO, JOÃO DE DIAS CARVA

06/04/2017 18:45

Conclusos para despacho

24/03/2017 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO DNPM EMENDANDO A INICIAL, ATRIBUINDO À CAUSA O VALOR DE R$ 94.126,89. PROT. 1767.

24/03/2017 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

17/03/2017 08:24

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

14/03/2017 18:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/03/2017 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - A AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO É AUTÔNOMA, DEVENDO A INICIAL SER INSTRUÍDA COM OS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS PARA A SUA PROPOSITURA (ARTS. 914, §1º C/C 319, 320 E 910, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CPC). 2 - ADEMAIS, A PAR

13/02/2017 15:48

Conclusos para despacho

15/12/2016 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

14/12/2016 16:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/12/2016 16:39

INICIAL AUTUADA

13/12/2016 15:08

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA