TRF1 - 0002363-12.1997.4.01.3100
1ª instância - 1ª Macapa
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2022 14:42
Juntada de petição intercorrente
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27/07/2022 00:07
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/07/2022 23:59.
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20/06/2022 12:06
Juntada de petição intercorrente
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15/06/2022 17:21
Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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15/06/2022 17:18
Juntada de Certidão
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14/06/2022 06:12
Publicado Despacho em 13/06/2022.
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14/06/2022 06:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
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09/06/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP 0002363-12.1997.4.01.3100 DESPACHO VISTOS EM INSPEÇÃO ITEM (X) DETERMINAÇÃO 1 À publicação, com urgência. 2 À Secretaria para dar cumprimento à determinação id. _______, com urgência. 3 Solicitem-se informações sobre a carta precatória expedida (id. __________). 4 Diligencie a Secretaria acerca da devolução do Aviso de Recebimento (ofício/carta id. __________). 5 Diligencie a Secretaria acerca do cumprimento do mandado (id. __________). 6 Reitere-se o ofício (id. __________). 7 Vista ao autor (id. __________). 8 Vista ao réu (id. __________). 9 Vista às partes (id. __________). 10 Vista ao MPF (id. __________) 11 Vista ao perito (id. __________). 12 X 1 - Promova-se a habilitação dos advogados constituídos pelos servidores constantes do polo passivo e da Defensoria Pública da União para a defesa daqueles que estavam sendo patrocinados por defensores públicos do Estado do Amapá. 2 - Proceda-se à evolução de classe do feito para cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, fazendo-se constar no polo ativo Minis tério Público Federal e no passivo União Federal, Estado do Amapá e os servidores constantes do polo passivo. 3 - Intime-se a União para cumprir, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 536 do CPC, comprovando nos autos, a sentença e o acórdão proferidos nos autos (IDs 583893886 - fls. 649 a 669 e 583893888 - fls. 767-768), consistente no retorno dos servidores públicos executados aos cargos que ocupavam antes das ascensões funcionais questionadas nos autos.
OBSERVE(M)-SE O(S) ITEM(NS) ASSINALADO(S): ___________________________________.
MACAPÁ/AP, data da assinatura eletrônica.
Anselmo Gonçalves da Silva Juiz Federal 1ª Vara Federal Cível da SJAP -
08/06/2022 19:57
Processo devolvido à Secretaria
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08/06/2022 19:57
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
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08/06/2022 19:57
Juntada de Certidão
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08/06/2022 19:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/06/2022 19:57
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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08/06/2022 19:57
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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08/06/2022 19:57
Proferido despacho de mero expediente
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08/06/2022 15:17
Conclusos para despacho
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22/02/2022 11:10
Juntada de petição intercorrente
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21/02/2022 20:57
Decorrido prazo de ANA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS em 17/02/2022 23:59.
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21/02/2022 20:57
Decorrido prazo de MARIA LUZIA BARBOSA DE SOUZA em 17/02/2022 23:59.
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21/02/2022 20:57
Decorrido prazo de MARINETE BRITO GUIMARAES em 17/02/2022 23:59.
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21/02/2022 20:57
Decorrido prazo de LUCIVALDO RAM0S FERNANDES em 17/02/2022 23:59.
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21/02/2022 20:57
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DE LIMA em 17/02/2022 23:59.
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21/02/2022 20:57
Decorrido prazo de ELIZABETH CAVALCANTE MATA em 17/02/2022 23:59.
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21/02/2022 20:57
Decorrido prazo de SAMUEL PEREIRA BORGES em 17/02/2022 23:59.
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21/02/2022 20:57
Decorrido prazo de JACKSON CORREIA DA SILVA em 17/02/2022 23:59.
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21/02/2022 20:57
Decorrido prazo de ELCIDES BARROS VALE em 17/02/2022 23:59.
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21/02/2022 20:57
Decorrido prazo de ERLENI GUEDES DA CONCEICAO em 17/02/2022 23:59.
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21/02/2022 20:57
Decorrido prazo de AURIMAR BARRETO DE MELO em 17/02/2022 23:59.
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21/02/2022 20:57
Decorrido prazo de ANA SOCORRO DE OLIVEIRA SILVA LIMA em 17/02/2022 23:59.
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21/02/2022 20:57
Decorrido prazo de ANASTACIO DA SILVA PENHA em 17/02/2022 23:59.
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21/02/2022 20:57
Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DO CARMO SILVA em 17/02/2022 23:59.
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21/02/2022 20:57
Decorrido prazo de SILVIA CRISTINA ALBARADO DAMASCENO em 17/02/2022 23:59.
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21/02/2022 20:57
Decorrido prazo de ROBERTO DA SILVA NERY em 17/02/2022 23:59.
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21/02/2022 20:57
Decorrido prazo de PAULO SERGIO PENAFORT DE LIMA em 17/02/2022 23:59.
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21/02/2022 20:57
Decorrido prazo de MARIA LUCIA MARTINS SIMOES em 17/02/2022 23:59.
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21/02/2022 20:57
Decorrido prazo de MARLENE ALVES DE LIMA em 17/02/2022 23:59.
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21/02/2022 20:57
Decorrido prazo de SILVIA MARIA NOBRE DIAS em 17/02/2022 23:59.
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21/02/2022 20:57
Decorrido prazo de MARIA SUELI ALMEIDA MATOS em 17/02/2022 23:59.
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21/02/2022 20:57
Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE DOS SANTOS BARROS em 17/02/2022 23:59.
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21/02/2022 20:57
Decorrido prazo de SISAMI MANFREDO PERES DE SOUZA em 17/02/2022 23:59.
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21/02/2022 20:57
Decorrido prazo de SILVIA HELENA MATOS RIBEIRO em 17/02/2022 23:59.
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21/02/2022 20:57
Decorrido prazo de RAIMUNDA NAZARE DO NASCIMENTO PAIXAO em 17/02/2022 23:59.
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21/02/2022 20:56
Decorrido prazo de MARIA GESSE SILVA DA COSTA em 17/02/2022 23:59.
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21/02/2022 20:56
Decorrido prazo de RAIMUND0 MACIEL DOS SANTOS em 17/02/2022 23:59.
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21/02/2022 20:56
Decorrido prazo de MARIA JOSE DE SOUZA ALMEIDA em 17/02/2022 23:59.
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21/02/2022 20:56
Decorrido prazo de MAISA VASCONCELOS MARTINS em 17/02/2022 23:59.
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21/02/2022 20:56
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO S DO ESPIRITO SANTO JUNIOR em 17/02/2022 23:59.
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21/02/2022 20:56
Decorrido prazo de LEILA NUBIA ANDRADE DOS SANTOS em 17/02/2022 23:59.
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21/02/2022 20:56
Decorrido prazo de GLORIA MARIA GURGEL PRAXEDES em 17/02/2022 23:59.
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21/02/2022 20:56
Decorrido prazo de HELIANA QUEIROZ DE SOUZA em 17/02/2022 23:59.
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21/02/2022 20:56
Decorrido prazo de MARIA LUCILA CASTRO DOS SANTOS em 17/02/2022 23:59.
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21/02/2022 20:56
Decorrido prazo de MARIA LUCIA SOUZA PEREIRA em 17/02/2022 23:59.
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21/02/2022 20:56
Decorrido prazo de JOANA ALVES DE ALMEIDA em 17/02/2022 23:59.
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21/02/2022 20:56
Decorrido prazo de ELIELSON DA CONCEICAO PEREIRA MELO em 17/02/2022 23:59.
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21/02/2022 20:56
Decorrido prazo de HELIO DO CARMO DUARTE DE ALMEIDA em 17/02/2022 23:59.
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21/02/2022 20:56
Decorrido prazo de AMILTON TAVORA DA SILVA em 17/02/2022 23:59.
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21/02/2022 20:56
Decorrido prazo de FRANCISCA VIANA DE SOUSA em 17/02/2022 23:59.
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21/02/2022 20:56
Decorrido prazo de ERIVALDA RIBEIRO TAVARES em 17/02/2022 23:59.
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21/02/2022 20:56
Decorrido prazo de DINALDO PEREIRA DA TRINDADE em 17/02/2022 23:59.
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21/02/2022 20:56
Decorrido prazo de EDNA MARIA DOS SANTOS SARMENTO em 17/02/2022 23:59.
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21/02/2022 20:56
Decorrido prazo de CLODOALDO MARQUES RODRIGUES em 17/02/2022 23:59.
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21/02/2022 20:56
Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DA COSTA MOREIRA em 17/02/2022 23:59.
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21/02/2022 20:56
Decorrido prazo de CREUZA BRITO DOS SANTOS em 17/02/2022 23:59.
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21/02/2022 20:56
Decorrido prazo de CAMILO MONTEIRO DOS SANTOS NETO em 17/02/2022 23:59.
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21/02/2022 20:56
Decorrido prazo de CLEIDE MARIA AGUIAR FIGUEIREDO em 17/02/2022 23:59.
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21/02/2022 20:56
Decorrido prazo de CREUZA MAGALHAES MOURA em 17/02/2022 23:59.
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21/02/2022 20:56
Decorrido prazo de ARIVALDO CIRIO DAS GRACAS L ALMEIDA em 17/02/2022 23:59.
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21/02/2022 20:56
Decorrido prazo de ANA CRISTINA GUIOMAR DOS SANTOS em 17/02/2022 23:59.
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21/02/2022 20:56
Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ SANTIAGO DA COSTA em 17/02/2022 23:59.
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21/02/2022 20:56
Decorrido prazo de ANA MARIA SARAIVA DE ALMEIDA em 17/02/2022 23:59.
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21/02/2022 20:56
Decorrido prazo de ANA LUCIA GOMES TAVARES em 17/02/2022 23:59.
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21/02/2022 20:56
Decorrido prazo de ZORAIDE MARIA NASCIMENTO BARBOSA em 17/02/2022 23:59.
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21/02/2022 20:56
Decorrido prazo de AUREA DO SOCORRO DE OLIVEIRA COSTA em 17/02/2022 23:59.
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21/02/2022 20:56
Decorrido prazo de ANA TEREZA HOMOBONO BALIEIRO em 17/02/2022 23:59.
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21/02/2022 20:56
Decorrido prazo de ESTER GONCALVES DE BRITO em 17/02/2022 23:59.
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21/02/2022 20:56
Decorrido prazo de MARIA HELENA DOS SANTOS em 17/02/2022 23:59.
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21/02/2022 20:56
Decorrido prazo de VANDERLEY SANTOS DE ALMEIDA em 17/02/2022 23:59.
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18/02/2022 00:13
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS em 17/02/2022 23:59.
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18/02/2022 00:13
Decorrido prazo de MARIA MADALENA COSTA LIMA em 17/02/2022 23:59.
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18/02/2022 00:13
Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DE MORAES em 17/02/2022 23:59.
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18/02/2022 00:13
Decorrido prazo de JOSE LUIZ CORDEIRO DA SILVA em 17/02/2022 23:59.
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18/02/2022 00:13
Decorrido prazo de JANNE MARGARETH DA SILVA SANTOS em 17/02/2022 23:59.
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18/02/2022 00:12
Decorrido prazo de ELISA CONCEICAO PICANCO MACHADO em 17/02/2022 23:59.
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18/02/2022 00:12
Decorrido prazo de ELIAS FERNANDES DA SILVA em 17/02/2022 23:59.
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18/02/2022 00:12
Decorrido prazo de ELIANA LEITE em 17/02/2022 23:59.
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18/02/2022 00:12
Decorrido prazo de CLAUDIO ALMEIDA FERREIRA em 17/02/2022 23:59.
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18/02/2022 00:12
Decorrido prazo de AURIVETE MANFREDO PERES em 17/02/2022 23:59.
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18/02/2022 00:12
Decorrido prazo de ANGELA MARIA SILVA DA C CONCEICAO em 17/02/2022 23:59.
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18/02/2022 00:12
Decorrido prazo de ANGELA CAVALCANTE MATA BRITO em 17/02/2022 23:59.
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18/02/2022 00:12
Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS VIANA DE MORAES em 17/02/2022 23:59.
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18/02/2022 00:12
Decorrido prazo de ANGELA MARIA FURTADO DA SILVA em 17/02/2022 23:59.
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18/02/2022 00:12
Decorrido prazo de VALDECI MARQUES GIBSON em 17/02/2022 23:59.
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18/02/2022 00:12
Decorrido prazo de MARIA MARLENE DA SILVA DE ARAUJO em 17/02/2022 23:59.
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18/02/2022 00:12
Decorrido prazo de SCHEILA GONCALVES GOMES em 17/02/2022 23:59.
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18/02/2022 00:12
Decorrido prazo de ROSANA DOS SANTOS PALMERIM em 17/02/2022 23:59.
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18/02/2022 00:12
Decorrido prazo de PEDRO FORTUNATO DE SOUZA em 17/02/2022 23:59.
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18/02/2022 00:12
Decorrido prazo de ODALEIA ALVES FREIRES em 17/02/2022 23:59.
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18/02/2022 00:12
Decorrido prazo de RAIMUNDO MENDES DE ALMEIDA em 17/02/2022 23:59.
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18/02/2022 00:12
Decorrido prazo de MARIA JOSE FERREIRA DOS SANTOS em 17/02/2022 23:59.
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18/02/2022 00:12
Decorrido prazo de MILENE DO SOCORRO SILVA DA COSTA em 17/02/2022 23:59.
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18/02/2022 00:12
Decorrido prazo de ELIZETE VIDAL PINHEIRO BRITO em 17/02/2022 23:59.
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18/02/2022 00:12
Decorrido prazo de LUCIA DE JESUS QUINTELA DO CARMO em 17/02/2022 23:59.
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18/02/2022 00:12
Decorrido prazo de JOAO DE DEUS SANTOS DA SILVA em 17/02/2022 23:59.
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18/02/2022 00:12
Decorrido prazo de JOSEFA DE ARAUJO GONCALVES em 17/02/2022 23:59.
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18/02/2022 00:12
Decorrido prazo de ANA LUCIA RIBEIRO MACHADO em 17/02/2022 23:59.
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18/02/2022 00:12
Decorrido prazo de AKEMI MACHARA em 17/02/2022 23:59.
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18/02/2022 00:12
Decorrido prazo de JUVENIL DOS SANTOS FERREIRA em 17/02/2022 23:59.
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18/02/2022 00:12
Decorrido prazo de MARIA ALDACY PINTO DE ARAUJO em 17/02/2022 23:59.
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18/02/2022 00:12
Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA SILVA DE SOUZA em 17/02/2022 23:59.
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15/12/2021 11:38
Juntada de parecer
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09/12/2021 17:25
Juntada de petição intercorrente
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03/12/2021 08:00
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/12/2021.
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03/12/2021 08:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
-
03/12/2021 08:00
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/12/2021.
-
03/12/2021 08:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
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03/12/2021 08:00
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/12/2021.
-
03/12/2021 08:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
-
03/12/2021 08:00
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/12/2021.
-
03/12/2021 08:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
-
03/12/2021 08:00
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/12/2021.
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03/12/2021 08:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
-
03/12/2021 08:00
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/12/2021.
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03/12/2021 08:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
-
03/12/2021 08:00
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/12/2021.
-
03/12/2021 08:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
-
03/12/2021 08:00
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/12/2021.
-
03/12/2021 08:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
-
03/12/2021 08:00
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/12/2021.
-
03/12/2021 08:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
-
03/12/2021 08:00
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/12/2021.
-
03/12/2021 08:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
-
03/12/2021 08:00
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/12/2021.
-
03/12/2021 08:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
-
03/12/2021 08:00
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/12/2021.
-
03/12/2021 08:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
-
03/12/2021 08:00
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/12/2021.
-
03/12/2021 08:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
-
03/12/2021 07:59
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/12/2021.
-
03/12/2021 07:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
-
03/12/2021 07:59
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/12/2021.
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03/12/2021 07:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
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03/12/2021 07:59
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/12/2021.
-
03/12/2021 07:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
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03/12/2021 07:59
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/12/2021.
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03/12/2021 07:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
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03/12/2021 07:59
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/12/2021.
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03/12/2021 07:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
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03/12/2021 07:59
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/12/2021.
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03/12/2021 07:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
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03/12/2021 07:59
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/12/2021.
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03/12/2021 07:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
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03/12/2021 07:59
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/12/2021.
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03/12/2021 07:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
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Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/12/2021.
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03/12/2021 07:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
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Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/12/2021.
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
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Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/12/2021.
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
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Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/12/2021.
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
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Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/12/2021.
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
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Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/12/2021.
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
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Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/12/2021.
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
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Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/12/2021.
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
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Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/12/2021.
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
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Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/12/2021.
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
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Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/12/2021.
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
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Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/12/2021.
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
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Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/12/2021.
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
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Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/12/2021.
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
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Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/12/2021.
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
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Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/12/2021.
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
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Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/12/2021.
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
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Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/12/2021.
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
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Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/12/2021.
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
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Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/12/2021.
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
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Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/12/2021.
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
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Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/12/2021.
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
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Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/12/2021.
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
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Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/12/2021.
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
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Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/12/2021.
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
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Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/12/2021.
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
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Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/12/2021.
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Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/12/2021.
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
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Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/12/2021.
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
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Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/12/2021.
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
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Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/12/2021.
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
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Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/12/2021.
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
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Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/12/2021.
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
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Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/12/2021.
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
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Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/12/2021.
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
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Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/12/2021.
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
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Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/12/2021.
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
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Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/12/2021.
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
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Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/12/2021.
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
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Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/12/2021.
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
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Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/12/2021.
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
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Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/12/2021.
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
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Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/12/2021.
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
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Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/12/2021.
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
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Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/12/2021.
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
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Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/12/2021.
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
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Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/12/2021.
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
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Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/12/2021.
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
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Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/12/2021.
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
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Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/12/2021.
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
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Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/12/2021.
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
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Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/12/2021.
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
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Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/12/2021.
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
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Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/12/2021.
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
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Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/12/2021.
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
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Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/12/2021.
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
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Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/12/2021.
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
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03/12/2021 07:54
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/12/2021.
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
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Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/12/2021.
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
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03/12/2021 07:54
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/12/2021.
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
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Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/12/2021.
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
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Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/12/2021.
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
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Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/12/2021.
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
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Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/12/2021.
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
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Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/12/2021.
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
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Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/12/2021.
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
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Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/12/2021.
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
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01/12/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0002363-12.1997.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO e outros POLO PASSIVO: VANDERLEY SANTOS DE ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VANDERLEY SANTOS DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
MACAPÁ, 30 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente) -
30/11/2021 10:41
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2021 10:41
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2021 10:41
Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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30/11/2021 10:41
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2021 10:41
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2021 10:41
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2021 10:40
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2021 10:40
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2021 10:40
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2021 10:40
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2021 10:40
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2021 10:40
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2021 10:40
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2021 10:40
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2021 10:40
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2021 10:40
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2021 10:40
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2021 10:40
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2021 10:40
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2021 10:40
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2021 10:40
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2021 10:40
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2021 10:40
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2021 10:40
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2021 10:40
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2021 10:39
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2021 10:39
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2021 10:39
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2021 10:39
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2021 10:39
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2021 10:39
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2021 10:39
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2021 10:39
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2021 10:39
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2021 10:39
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2021 10:39
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2021 10:39
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2021 10:39
Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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30/11/2021 10:39
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2021 10:39
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2021 10:39
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2021 10:39
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2021 10:39
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2021 10:38
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2021 10:38
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2021 10:38
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2021 10:38
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2021 10:38
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2021 10:38
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2021 10:38
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2021 10:38
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2021 10:38
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2021 10:38
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2021 10:38
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2021 10:38
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2021 10:38
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2021 10:38
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2021 10:38
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2021 10:38
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2021 10:38
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2021 10:38
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2021 10:38
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2021 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2021 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2021 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2021 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2021 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2021 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2021 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2021 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2021 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2021 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2021 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2021 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2021 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2021 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2021 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2021 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2021 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2021 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2021 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2021 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2021 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2021 10:36
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2021 10:36
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2021 10:36
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2021 10:36
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2021 10:36
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2021 10:35
Juntada de Certidão de processo migrado
-
17/06/2021 06:28
Juntada de volume
-
03/12/2020 11:11
MIGRACAO PJe ORDENADA - 06 VOLUMES
-
23/09/2020 08:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 1016 PUBLICADO EM 19/3/2020.
-
17/03/2020 10:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
16/03/2020 14:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PUBLICAR DESPACHO DE FL. 1016.
-
08/01/2020 14:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA ACERCA DO RETORNO DOS AUTOS A ESTA INSTÂNCIA E INFORMANDO QUE NADA TEM A REQUERER. PROTOCOLADO EM 19/12/2019.
-
08/01/2020 14:16
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
19/12/2019 17:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/11/2019 10:01
CARGA: RETIRADOS AGU
-
11/11/2019 14:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
11/11/2019 14:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REQUERENDO A INTIMAÇÃO DA UNIÃO PARA QUE COLACIONE AOS AUTOS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM O RETORNO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DEMANDADOS AOS CARGOS OCUPADOS ANTES DA ASCENÇÃO FUNCI
-
04/11/2019 14:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/10/2019 08:54
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA: RETIRADOS MPF
-
22/10/2019 15:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO ACERCA DO RETORNO DOS AUTOS A ESTA INSTÂNCIA E PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.
-
22/10/2019 12:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ESTADO DO AMAPA
-
10/10/2019 12:36
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADOS ADV DO ESTADO
-
27/09/2019 17:05
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
27/09/2019 17:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR O ESTADO DO AMAPA
-
25/09/2019 13:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
25/09/2019 13:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1- INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DO RETORNO DOS AUTOS A ESTA INSTÂNCIA E O AUTOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. 2 - SEM MANIFESTAÇÃO E PAGAS AS CUSTAS FINAIS, SE HOUVER, ARQUIVEM-SE OS AUTOS CO
-
17/09/2019 15:57
Conclusos para despacho
-
17/09/2019 14:41
TRANSITO EM JULGADO EM - COM 6 VOLUMES
-
17/09/2019 14:41
RECEBIDOS DO TRF - COM 6 VOLUMES
-
31/07/2001 14:01
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF
-
31/07/2001 10:22
REMESSA ORDENADA: TRF - PARA JULGAMENTO DAS APELAÇÕES INTERPOSTAS.
-
31/07/2001 10:19
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA UNIAO INTERPOR RECURSO DA DECISÃO PROFERIDA.
-
13/07/2001 15:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO C/TERMO DE CIENCIA DA UNIAO.AG PRAZO P/INTERPOSIÇÃO DE REC.ATE 30/7/2001.
-
10/07/2001 17:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (UNIAO) AGU
-
06/07/2001 11:19
CARGA: RETIRADOS AGU
-
05/07/2001 16:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA.
-
04/07/2001 08:23
OFICIO EXPEDIDO - 0F.Nº 371/2001 AO EXMº SR. LUIZ GONZAGA BARBOSA MORE IRA E OF.Nº 370/2001 AO REP.DA DAMF/PA/AP.
-
03/07/2001 18:03
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
03/07/2001 18:02
OFICIO EXPEDIDO
-
03/07/2001 15:15
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
03/07/2001 15:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ENCAMINHEM-SE CÓPIA DA DECISÃO DE FL.742 À GERÊNCIA REGIONAL DE ADM.DO MIN.DA FAZ.NO AMAPÁ.
-
03/07/2001 11:39
Conclusos para despacho
-
03/07/2001 11:37
RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - DEFERIDO EF. SUSPENSIVO NO AG. 2001.01.00.022705-2/AP.
-
02/05/2001 14:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBL. 17.4.01. INT.DOS REQDOS. C/ADV.PARTICULARES.AG.RECURSO.
-
26/04/2001 14:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - INT.REQDOS.(ADV.PARTICULAR) DO RECEB.APELAÇÃO NO EF.DEVOLUTIVO.
-
26/04/2001 14:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DA DAMF/PA/AP INFORMANDO PROVIDÊNCIAS P/CUMPRIMENTO DA LIMINAR.
-
26/04/2001 14:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INT.ESTADO-AP E CURADORA DO RECEB.APELAÇÃO NO EF. DEVOLUTIVO. JUNTADA EM 24.4.01.
-
26/04/2001 14:18
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - EM 24.4.01 AO REP. DAMF/PA/AP ENC.CÓPIA DA SENTENÇA E SOL.INF.SOBRE CUMPRIMENTO DA LIMINAR.
-
24/04/2001 09:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/04/2001 18:09
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
-
06/04/2001 13:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - INTIMAÇÃO DOS REQUERIDOS DEFENDIDOS POR ADV.PARTICULARES DO REC.APELAÇÃO NO EF.DEVOLUTIVO.
-
06/04/2001 11:28
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMÇÃO AO ESTADO DO AMAPÁ E CURADORA ESPECIAL (2) MANDADOS.
-
06/04/2001 11:21
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO PARA O ESTADO DO AMAPÁ E CURADORA ESPECIAL
-
06/04/2001 10:53
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
06/04/2001 10:47
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 168/2001 Ilmo.Sr.Representante da DAMF/PA/ AP.Encaminhando cópias da Sentença e Decisão.
-
02/04/2001 12:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DO ESTADO DO AP E DA CURADORA ESPECIAL DA DECISÃO RECEBENDO APELAÇÕES NO EF.DEVOLUTIVO.
-
30/03/2001 09:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEÇAS DO AG N.1998.01.00.039726-2/AP. AG. EXPEDIÇÃO DE OF. À DAMF ENC.CÓPIA SENTENÇA.
-
29/03/2001 19:05
TELEX / FAX EXPEDIDO - ENCAMINHANDO COPIA DA SENTENCA PARA O GABINETE DO JUIZ ALOISIO PALMEIRA.
-
28/03/2001 10:56
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - À DAMF ENC.CÓPIA DA SENTENÇA E SOL.INF.SOBRE CUMPRIMENTO DA LIMINAR CONFIRMADA PELA SENTENÇA.
-
28/03/2001 10:50
RECURSO RECEBIDO - APELAÇÕES RECEBIDAS NO EFEITO DEVOLUTIVO.
-
26/03/2001 12:30
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBO AS APELAÇÕES...OFICIE-SE A DAMF/PA/AP...ENCA- MINHAR CÓPIA DA SENTENÇA...APÓS,ENC.AO TRF,
-
20/03/2001 10:14
Conclusos para despacho
-
02/03/2001 13:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/02/2001 14:00
CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIENCIA DA SENTENÇA
-
01/02/2001 09:55
REMESSA ORDENADA: MPF - PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA.
-
31/01/2001 12:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÕES DA UNIÃO TOMANDO CIÊNCIA. PROTOCOLADAS EM 29.01.2001.
-
23/01/2001 12:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/01/2001 12:47
CARGA: RETIRADOS AGU
-
11/01/2001 13:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAÇÃO DA UNIÃO DA SENTENÇA. AG. REMESSA DOS AUTOS À AGU.
-
11/01/2001 13:01
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2a.) REQUERIDOS ASSISTIDOS PELA CURADORA ESPECIAL. PROTOCOLADA EM 19.12.2000.
-
14/12/2000 14:11
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PELO ESTADO DO AMAPÁ. PROTOCOLADA EM 7.12.2000. AG.APELAÇÃO DA CURADORA ESP. ATÉ 15.1.2001.
-
12/12/2000 15:00
OFICIO EXPEDIDO - AO TRF COMUNICANDO SENTENÇA AO RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
-
28/11/2000 16:06
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO RELATOR DO AG 1999.01.049904-6/AP.
-
28/11/2000 14:36
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMADO O ESTADO DO AMAPÁ E CURADORA ESPECIAL DA SENTENÇA.
-
16/11/2000 10:12
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO ESATADO DO AMAPÁ E CURADORA ESPECIAL DA SENTENÇA.
-
15/11/2000 15:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ E CURADORA ESPECIAL DA SENTENÇA.
-
10/11/2000 18:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA C/EXAME DE MÉRITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
-
26/10/2000 09:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - INT.PARTES.SENTENCA C/EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE.
-
11/10/2000 18:20
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
-
11/10/2000 08:00
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
29/08/2000 15:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO ENCAMINHADO O ACORDAO PROFERIDO NO AGRAVO 1998.01.00.039726-2/AP.
-
30/06/2000 12:52
REPLICA APRESENTADA - A CONTESTACAO DA UNIAO.
-
29/06/2000 13:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/06/2000 18:02
CARGA: RETIRADOS MPF
-
06/06/2000 08:08
REMESSA ORDENADA: MPF - PARA REPLICA A CONTESTACAO DA UNIAO E MANIFESTACAO SOBRE PEDIDO DE TRANSPOSICAO P/POLO ATIVO
-
06/06/2000 08:03
REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO - REPLICA A CONTESTACAO DA UNIAO E MANIFESTACAO SOBRE PEDIDO DE TRANSPOSICAO PARA O POLO ATIVO.
-
31/05/2000 09:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O AUTOR PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE...
-
29/05/2000 10:26
Conclusos para despacho
-
05/05/2000 11:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA UNIAO REQUERENDO TRANSPOSICAO PARA O POLO ATIVO
-
03/05/2000 15:00
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTACAO DA UNIAO
-
21/03/2000 13:39
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITACAO DA UNIAO. AG. CONTESTACAO (22.05.00).
-
21/03/2000 13:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMACAO DO ESTADO DO AMAPA E CURADORA. DECISAO.
-
03/03/2000 13:02
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
-
01/03/2000 10:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBL. 28/02/00.INCLUSAO DA UNIAO E O ESTADO DO AMAPA NO POLO PASSIVO. AG. EXPEDICAO DE MANDADOS DE C
-
21/02/2000 11:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - INTIMACAO DOS REQUERIDOS-INCLUSAO DA UNIAO E ESTADO DO AMAPA NO POLO PASSIVO
-
21/02/2000 11:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO MPF-CIENTE DA DECISAO INCLUINDO UNIAO E ESTADO DO AMAPA NO POLO PASSIVO
-
17/02/2000 12:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF
-
11/02/2000 07:44
CARGA: RETIRADOS MPF
-
09/02/2000 13:32
REMESSA ORDENADA: MPF - INTIMACAO DA DECISAO DETERMINANDO A INCLUSAO DA UNIAO E ESTADO DO AMAPA NO POLO PASSIVO,
-
25/01/2000 08:54
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - ESTADO DO AMAPA E UNIAO INCLUIDOS NO POLO PASSIVO
-
24/01/2000 14:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTADORIA
-
18/11/1999 10:53
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - INCLUIR A UNIAO E O ESTADO DO AMAPA NO POLO PASSIVO
-
17/11/1999 12:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO A CITACAO DA UNIAO P/CONTESTAR O PEDIDO E PARA FALAR SOBRE TODO O PROCESSO
-
16/11/1999 08:54
Conclusos para despacho
-
03/11/1999 15:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO ESTADO DO AMAPA
-
27/10/1999 07:45
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
-
14/10/1999 08:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMACAO DOS REQUERIDOS P/ESPECIFICACAO DE PROVAS
-
14/10/1999 08:31
PROVA ESPECIFICADA - PELO AUTOR
-
14/10/1999 08:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO AUTOR
-
11/10/1999 14:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZ NAC
-
30/09/1999 14:33
CARGA: RETIRADOS MPF
-
30/09/1999 09:04
REMESSA ORDENADA: MPF - P/ESPECIFICACAO DE PROVAS
-
30/09/1999 09:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DAS PARTES
-
30/09/1999 09:00
PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA
-
29/09/1999 10:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA ESPECIFICACAO DE PROVAS E RESPCTIVAS FINALIDADES
-
27/09/1999 15:00
Conclusos para despacho
-
21/09/1999 15:00
REPLICA APRESENTADA
-
17/09/1999 14:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF
-
06/09/1999 12:20
CARGA: RETIRADOS MPF
-
02/09/1999 15:02
REMESSA ORDENADA: MPF
-
02/09/1999 15:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DO AUTOR P/ REPLICA
-
02/09/1999 15:00
REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
-
31/08/1999 15:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O AUTOR PARA MANIFESTACAO SOBRE AS CONTESTACOES E DOC. APRESENTADOS
-
26/08/1999 14:00
Conclusos para despacho
-
26/08/1999 08:27
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTACAO DA CURADORA ESPECIAL
-
26/08/1999 08:24
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITACAO DA CURADORA ESPECIAL
-
12/08/1999 12:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 09.08.99-AG. M.CITACAO
-
05/08/1999 14:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
05/08/1999 14:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PARTES
-
05/08/1999 14:11
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - DAMF- COM. DILACAO DE PRAZO
-
30/07/1999 13:21
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
-
28/07/1999 14:20
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
28/07/1999 14:12
CitaçãoORDENADA
-
28/07/1999 14:10
CURADOR: NOMEADO / ORDENADA INTIMACAO - ELIZABETE S. OLIVEIRA
-
28/07/1999 14:00
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - DAMF- COMUNICANDO DILACAO DE PRAZO
-
28/07/1999 13:49
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - REUNIDOS POR CONEXAO
-
27/07/1999 15:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCED. APENSAMENTO DESTES AUTOS AOS DE NUMERO 97.2362-6 ...
-
23/07/1999 11:30
Conclusos para despacho
-
23/07/1999 11:28
OFICIO EXPEDIDO - TRF- COMUNICANDO REUNIAO POR CONEXAO
-
01/07/1999 13:43
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
-
23/06/1999 13:06
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
-
09/06/1999 13:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
09/06/1999 13:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AS PARTES
-
09/06/1999 10:52
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO
-
07/06/1999 12:37
Conclusos para despacho
-
07/06/1999 12:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO REQUERIDOS
-
27/05/1999 12:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIAO
-
27/05/1999 12:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBL.EM 14/05/99
-
13/05/1999 09:51
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
-
12/05/1999 08:52
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - DAMF ENCAMINHANDO DECISAO
-
11/05/1999 14:27
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
-
20/10/1998 08:59
Conclusos para decisão
-
20/10/1998 08:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3a.) PETICAO MPF
-
21/09/1998 14:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - J.DEFIRO O DESENTRANHAMENTO
-
17/09/1998 14:28
Conclusos para despacho
-
17/09/1998 13:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO MARIA DE FATIMA OLIVEIRA
-
17/09/1998 11:26
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INT. FAZENDA NACIONAL
-
15/09/1998 11:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO
-
09/09/1998 09:11
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INT.FAZ. E UNIAO
-
08/09/1998 11:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INT. FAZ.NACIONAL
-
27/08/1998 10:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - J.DEFIRO O REQ.PELO MPF AS F.352
-
27/08/1998 08:54
Conclusos para despacho
-
28/07/1998 14:31
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTEST.SERV./ESTADO
-
24/07/1998 13:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
20/07/1998 14:02
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTACAO SERV.
-
25/06/1998 13:48
CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
-
19/06/1998 16:14
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
-
19/06/1998 16:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - TELEFAX-TRF,COM.INDEF.EFEITO SUSPENSIVO
-
18/06/1998 16:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
18/06/1998 13:34
Conclusos para despacho
-
17/06/1998 17:40
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - MPF
-
17/06/1998 17:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF
-
29/05/1998 13:36
CARGA: RETIRADOS MPF
-
19/05/1998 14:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - INTIMACAO MPF
-
14/05/1998 14:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
28/04/1998 16:07
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
-
28/04/1998 15:58
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - UNIAO
-
28/04/1998 15:51
CitaçãoORDENADA
-
28/04/1998 14:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMACAO MPF
-
24/04/1998 18:43
REMESSA ORDENADA: MPF
-
22/04/1998 16:45
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
-
14/04/1998 13:22
Conclusos para despacho
-
14/04/1998 13:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO MPF
-
07/04/1998 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF
-
27/03/1998 17:30
CARGA: RETIRADOS MPF
-
26/03/1998 14:03
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - MPF
-
26/03/1998 13:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
25/03/1998 14:12
Conclusos para despacho
-
24/03/1998 13:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DAMF
-
16/03/1998 17:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
11/03/1998 14:37
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - NOTIFICAÇAO
-
10/03/1998 13:13
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
09/03/1998 14:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
06/03/1998 13:22
Conclusos para despacho
-
06/03/1998 13:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO MPF
-
19/02/1998 18:37
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL : MANDADO / OFICIO DEVOLVIDO
-
16/02/1998 16:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL : MANDADO / OFICIO REMETIDO
-
10/02/1998 14:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL : AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO / OFICIO - INT. MPF
-
10/02/1998 14:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
-
10/02/1998 14:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
17/12/1997 18:10
Conclusos para despacho
-
17/12/1997 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DISTRIBUICAO
-
10/12/1997 15:26
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/1997
Ultima Atualização
09/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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