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TJAM - 0042255-48.2019.8.03.0001
Partes: ERIVALDA RIBEIRO TAVARES x BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Advogado: EVERALDO CARNEIRO RIBEIRO e outros
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel - Centro
Ajuizamento: 16/09/2019
TRF1 - 0000060-87.2018.4.01.3100
Partes: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO e outros x JOSE CARLOS DE BRITO RAMOS e outros
Advogado: FABIOLA AGUIAR DOS SANTOS e outros
1ª instância - 4ª Macapa
Ajuizamento: 09/01/2018
TRF1 - 0000812-79.2006.4.01.3100
Partes: SIND SERV PUBLICOS FEDERAIS CIVIS NO ESTADO DO AMAPA e outros x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Macapa
Ajuizamento: 09/05/2006
TRF1 - 0002363-12.1997.4.01.3100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x ANA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
1ª instância - 1ª Macapa
Ajuizamento: 10/12/1997
TRF1 - 1001035-29.2017.4.01.3100
Partes: PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x RENATA LEITAO DA CONCEICAO MESQUITA e outros
Advogado: FABIOLA AGUIAR DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 09 - Des. Fed. Neviton Guedes
Ajuizamento: 29/11/2022
TRF1 - 1001035-29.2017.4.01.3100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x JOSE GUEDES DE ASSUNCAO e outros
Advogado: HELDER MAGALHAES MARINHO e outros
1ª instância - 6ª Macapa
Ajuizamento: 19/06/2018