TRF1 - 0000248-94.2015.4.01.3000

1ª instância - 1ª Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AMAZON TINTAS IND COM EXP IMP LTDA - EPP

CNPJ: 06.162.692/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/10/2022 20:41

    Arquivado Definitivamente

  • 29/09/2022 09:11

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2022 01:15

    Decorrido prazo de AMAZON TINTAS IND COM EXP IMP LTDA - EPP em 26/08/2022 23:59.

  • 05/08/2022 12:28

    Juntada de manifestação

  • 04/08/2022 22:21

    Juntada de comprovante de recolhimento de custas

  • 04/08/2022 02:49

    Publicado Despacho em 04/08/2022.

  • 04/08/2022 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

  • 03/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC FONE: (68) 3214-2071 | 3214-2059 | 3214-2074 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] PROCESSO: 0000248-94.2015.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AMAZON TINTAS IND COM EXP IMP LTDA - EPP DESPACHO Tendo em vista a certidão retro, e considerando o disposto no artigo 1º, inciso I e § 5º, da Portaria MF n. 75/2012, que determina que os débitos inferiores a R$ 1.000,00 (um mil reais) não serão remetidos para inscrição em dívida ativa, remetam-se os autos ao arquivo após certificado nos autos o cumprimento integral do determinado na sentença extintiva, especialmente naquilo que diz respeito ao levantamento das restrições judiciais eventualmente existentes no processo.

    Rio Branco/AC, datado e assinado eletronicamente.

    CAROLYNNE SOUZA DE MACÊDO OLIVEIRA Juíza Federal Titular da 1ª Vara/AC

  • 02/08/2022 18:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/08/2022 18:18

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2022 18:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/08/2022 18:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/08/2022 18:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/08/2022 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2022 16:27

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2022 02:05

    Decorrido prazo de AMAZON TINTAS IND COM EXP IMP LTDA - EPP em 22/04/2022 23:59.

  • 18/03/2022 17:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/01/2022 16:24

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 11/01/2022 16:23

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 03/12/2021 13:02

    Decorrido prazo de AMAZON TINTAS IND COM EXP IMP LTDA - EPP em 02/12/2021 23:59.

  • 10/11/2021 02:33

    Publicado Sentença Tipo B em 10/11/2021.

  • 10/11/2021 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

  • 09/11/2021 14:19

    Juntada de manifestação

  • 09/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC FONE: (68) 3214-2071 | 3214-2059 | 3214-2074 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] PROCESSO: 0000248-94.2015.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: AMAZON TINTAS IND COM EXP IMP LTDA - EPP SENTENÇA (Tipo 'B' - Res.

    CJF 535/2006) O UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) promoveu execução contra AMAZON TINTAS IND COM EXP IMP LTDA - EPP, em função das Certidões de Dívida Ativa n. 36.294.145-9 e 40.167.457-6, inscritas em 13/10/2008 e 17/10/2014. 2.

    O Exequente requereu a extinção da ação, em face de pagamento, conforme petição de ID 675621954. 3.

    Assim, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo EXTINTA a presente execução. 4.

    Custas pelo executado, que deverão ser recolhidas no prazo de 15 (quinze) dias da intimação, nos termos do art. 16 da Lei nº 9.289/96. 5.

    Após o trânsito em julgado, proceda-se o levantamento da penhora, se houver. 6.

    Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. 7.

    Publique-se, registre-se e intimem-se.

    Rio Branco/AC, datado e assinado digitalmente.

    CAROLYNNE SOUZA DE MACÊDO OLIVEIRA Juíza Federal da 1ª Vara

  • 08/11/2021 20:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/11/2021 20:34

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2021 20:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/11/2021 20:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/11/2021 20:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/11/2021 20:34

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/11/2021 11:05

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2021 01:23

    Decorrido prazo de AMAZON TINTAS IND COM EXP IMP LTDA - EPP em 01/10/2021 23:59.

  • 10/08/2021 09:18

    Juntada de manifestação

  • 09/08/2021 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2021 12:11

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 01/06/2021 10:32

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 24/10/2017 10:02

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO POR PARCELAMENTO ATÉ 04/08/2017, SUSPENSO ATÉ 05/08/2018 E ARQ PROV. ATÉ 06/08/2023

  • 27/07/2017 11:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 135, DISPONIBILIZADO EM 26/07/2017, PUBLICADO EM 27/07/2017 - FLS. 70/79:REMETAM-SE OS AUTOS AO GABINETE PARA REALIZAR PESQUISA BACENJUD EM NOME DA EXECUTADA.2. SENDO NEGATIV

  • 25/07/2017 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/07/2017 09:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/06/2017 18:45

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CBACENJUD NEGATIVO.

  • 12/06/2017 12:35

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 12/06/2017 12:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/05/2017 10:41

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2017 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE

  • 15/03/2017 13:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2017 08:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/02/2017 09:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/02/2017 08:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSAO

  • 02/02/2017 18:16

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2017 18:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQDO SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

  • 19/01/2017 13:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2017 08:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/12/2016 10:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/10/2016 08:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N.197, DISPONIBILIZADO EM 20/10/2016, PUBLICADO EM 21/10/2016- TORNO PREJUDICADA A PETIÇÃO DE FLS.60, DIANTE DO LEVANTAMENTO DAS RESTRIÇÕES JÁ DEFERIDAS À FL.54 E LEVANTADO À FL

  • 19/10/2016 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/09/2016 08:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/09/2016 08:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TORNO PREJUDICADA A PETIÇÃO DE FLS. 60, DIANTE DO LEVANTAMENTO DAS RESTRIÇÕES JÁ DEFERIDA À FL. 54....

  • 06/09/2016 09:25

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2016 09:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERENDO LEVANTAMENTO DE RENAJUD

  • 04/08/2016 12:11

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATE 2022

  • 04/08/2016 11:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO Nº 145 DISPONIBILIZADO EM 04/08/2016, PUBLICADO EM 05/08/2016 - FL(S).56: A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO EXECUTIVO, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, NOS TERMOS DA LEI 12.996/14, C/C ART. 151,

  • 02/08/2016 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/08/2016 10:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/07/2016 10:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2016 08:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/07/2016 10:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FN

  • 15/07/2016 10:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO EXECUTIVO...

  • 30/06/2016 17:52

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2016 09:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

  • 22/06/2016 12:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2016 08:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/06/2016 13:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/04/2016 09:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO ELETRÔNICO Nº. 74, DISPONIBILIZADO EM 26/04/2016, PUBLICADO EM 27/04/2016 - TENDO EM VISTA QUE A EXEQUENTE TOMOU CIÊNCIA DA INDISPONIBILIDADE DE FL. 25, SEM SE MANIFESTAR QUANTO AO ITEM 4

  • 22/04/2016 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/04/2016 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/04/2016 14:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/04/2016 14:06

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2016 09:24

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/04/2016 09:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DETERMINO A RETIRADA DO GRAVAME...

  • 18/04/2016 12:08

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2016 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQDO A RETIRADA DAS RESTICOES RENAJUD

  • 24/02/2016 11:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2016 08:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/02/2016 17:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/02/2016 17:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 MESES (...)

  • 25/01/2016 09:06

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2015 09:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DO(A) EXEQUENTE REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO E MANIFESTACAO DO EXECUTADO

  • 04/11/2015 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2015 08:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/10/2015 15:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/05/2015 09:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIARIO ELETRONICO N.94, DE 21/05/2015, PUBLICADO EM 22/05/2015-CUMPRA-SE O §2º DO R. DESPACHO INICIAL:AO GABINETE PARA PESQUISAS BACENJUD E RENAJUD .

  • 18/05/2015 16:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 07/05/2015 09:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

  • 06/05/2015 17:45

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM RENAJUD POSITIVO E BACENJUD NEGATIVO

  • 23/04/2015 15:20

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL AO GABINETE

  • 10/04/2015 14:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/04/2015 14:03

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PAGAR A DÍVIDA OU NOMEAR BENS À PENHORA.

  • 10/04/2015 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AVISO DE RECEBIMENTO DA CARTA DE CITAÇÃO DE FL. 21.

  • 23/03/2015 10:06

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO RETORNO DO AR

  • 26/02/2015 14:40

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 19/02/2015 10:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A EXECUTADA...

  • 02/02/2015 16:52

    Conclusos para despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL.

  • 02/02/2015 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2015 16:07

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2015

Ultima Atualização
03/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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