23/04/2025 17:06

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte HAMILTON JOSE PINTO - EXCLUÍDA
23/04/2025 17:04

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
12/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0005433-37.2012.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005433-37.2012.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: DARLAN MAURICIO GUIMARAES NETO Advogado do(a) REU: JOSE PEREIRA PRADO JUNIOR - MG88931 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
25/11/2020 16:34

Juntado(a) - Petição Inicial
25/09/2015 13:41

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
25/09/2015 13:39

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
25/09/2015 13:36

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem que as partes interpusessem recurso da decisão de fls. 366
13/05/2015 17:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/05/2015 09:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
29/04/2015 17:14

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
28/04/2015 14:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/04/2015 12:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
13/04/2015 15:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
08/04/2015 12:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
27/02/2015 15:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
27/02/2015 15:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
27/02/2015 15:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
27/02/2015 15:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - do gab/com decisao
27/02/2015 15:39

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/02/2015 12:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
24/02/2015 17:39

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM QUE AUTOR APRESENTASSE RECURSO DA SENTENÇA PROFERIDA.
07/01/2015 12:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
07/01/2015 12:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/12/2014 09:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
18/12/2014 15:20

Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS
18/12/2014 15:20

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
18/11/2014 11:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
13/11/2014 16:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
06/11/2014 18:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - do gab/com decisao
06/11/2014 18:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
06/11/2014 18:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
06/11/2014 18:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
06/11/2014 18:41

Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
03/11/2014 18:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
28/10/2014 13:39

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIÃO FEDERAL
22/10/2014 11:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/10/2014 10:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS DE SECRETARIA PELO SERVIDOR ERICO AUOTRIZADO PELA AGU.
01/10/2014 15:40

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
25/09/2014 15:13

Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS
25/09/2014 15:13

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
19/09/2014 08:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
15/09/2014 14:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
26/08/2014 13:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
26/08/2014 13:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
26/08/2014 13:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
26/08/2014 13:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/08/2014 19:04

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
02/07/2014 15:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
26/05/2014 14:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
14/04/2014 15:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
14/04/2014 15:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
14/04/2014 15:46

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
14/04/2014 15:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/04/2014 17:15

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
03/04/2014 12:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/03/2014 10:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
24/03/2014 15:42

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
20/03/2014 12:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/03/2014 12:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - ANOTAÇÃO DE CARGA PARA CÓPIA , NA VERDADE RPOCESSO ESTAVA COM CARGA E PRAZO PAR AO MUNICIPIO DE UBERALNADIA/MG DESDE A DATA DE 12/03/2014, SENDO FEITO A A NOTAÇÃO NO DIA 20/03/2014 NO SISTEMA.
12/03/2014 11:38

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - INTIAÇÃO DO MUNICIPIO DE UBERLANDIA/MG.
06/03/2014 12:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/02/2014 17:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
25/02/2014 17:02

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
25/02/2014 17:02

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - intimação das partes
25/02/2014 17:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/02/2014 17:00

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
11/02/2014 15:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
11/02/2014 15:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
11/02/2014 15:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Município de Uberlãndia
11/02/2014 15:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/02/2014 17:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
29/01/2014 18:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
29/01/2014 18:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/01/2014 16:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA
27/01/2014 18:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - TESTEMUNHA ELAINE MARIA SILVA MIRANDA
27/01/2014 13:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
22/01/2014 15:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
22/01/2014 15:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MUNICIPIO DE UBERLANDIA SOBRE AS CERTIDÕES DE FLS. 264 E 268-V
22/01/2014 15:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - NÃO ENCONTRADO TADASHI ONO JUNIOR.
22/01/2014 15:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) RENATA ESPINDOLA VALADAO DA AUD DESIG 25/02/2014 15:30 H
22/01/2014 15:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) UNIÃO FEDERAL DA AUD DESIG 25/02/2014 15:30 H
20/01/2014 18:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - TEST. LAURA MARQUES DE SOUSA
20/01/2014 18:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - ENDEREÇO NÃO LOCALIZADO - TEST MURILO NAVES VIEIRA ROSA
19/01/2014 19:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
16/01/2014 15:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
15/01/2014 12:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
10/01/2014 13:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
09/01/2014 15:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
09/01/2014 15:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/01/2014 15:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
12/12/2013 17:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
12/12/2013 17:22

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
05/12/2013 18:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO - APRECIAR PEDIDO DE ESP PROVAS APRESENTADOS
06/11/2013 16:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ROL DE TESTEMUNHAS
22/10/2013 16:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
22/10/2013 13:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO
17/10/2013 16:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
03/10/2013 13:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
03/10/2013 13:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
03/10/2013 13:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/10/2013 16:21

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/09/2013 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
01/07/2013 15:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) O ESTADO DE MG NÃO TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR
13/06/2013 13:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE UDI
29/05/2013 12:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
23/05/2013 17:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
23/05/2013 17:31

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA
23/05/2013 17:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
23/05/2013 17:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/03/2013 11:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/03/2013 09:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETRIADOS DE SECRETARIA PELO SERVIDOR DA AGU HUGO.
07/03/2013 13:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
07/03/2013 13:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/03/2013 13:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/02/2013 09:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
06/02/2013 13:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
24/01/2013 13:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/11/2012 09:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/11/2012 09:47

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA
05/11/2012 16:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/10/2012 16:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
23/10/2012 11:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
19/10/2012 11:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
11/10/2012 15:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/10/2012 15:47

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA
11/10/2012 15:47

Juntado(a) - REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
11/10/2012 15:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
11/10/2012 15:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/10/2012 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/08/2012 17:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE DOCUMENTO PELO ESTADO DE MG
02/07/2012 11:09

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DE MINAS GERAIS
21/06/2012 17:38

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (3ª) PELO ESTADO DE MG
20/06/2012 14:49

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) PELO MUNICÍPIO DE UDI
11/06/2012 16:32

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELA UNIÃO
08/06/2012 17:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMENDA A INICIAL
04/06/2012 16:17

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
25/05/2012 08:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
22/05/2012 18:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
22/05/2012 13:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
22/05/2012 13:21

Juntado(a) - INICIAL ORDENADA EMENDA / AGUARDANDO ATO
22/05/2012 13:21

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
22/05/2012 13:21

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
22/05/2012 13:21

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
22/05/2012 13:21

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
22/05/2012 13:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/05/2012 18:28

Não Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA
21/05/2012 13:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
18/05/2012 18:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
18/05/2012 18:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/05/2012 18:12

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
18/05/2012 18:05

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
12/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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