TRF1 - 0005433-37.2012.4.01.3803

09/08/2022 13:17

Juntada de Certidão

09/09/2021 16:03

Juntada de certidão

09/04/2021 00:20

Decorrido prazo de União Federal em 08/04/2021 23:59.

07/04/2021 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/04/2021 23:59.

06/04/2021 00:48

Decorrido prazo de DARLAN MAURICIO GUIMARAES NETO em 05/04/2021 23:59.

29/03/2021 18:11

Juntada de manifestação

27/02/2021 04:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

27/02/2021 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021 04:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

27/02/2021 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

25/02/2021 11:24

Juntada de manifestação

18/02/2021 21:15

Juntada de procuração/habilitação

12/02/2021 00:00

Intimação

11/02/2021 13:05

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

11/02/2021 13:05

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021 13:05

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021 13:05

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021 13:05

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020 01:40

Juntada de certidão de processo migrado

15/12/2020 01:40

Juntada de volume

15/12/2020 01:40

Juntada de volume

15/12/2020 01:40

Juntada de volume

15/12/2020 01:40

Juntada de volume

17/11/2020 11:48

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

16/02/2018 15:34

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471

16/02/2018 15:32

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018 15:31

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

26/09/2016 09:08

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471

26/09/2016 09:07

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

16/08/2016 12:07

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

09/08/2016 09:48

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

17/06/2016 08:22

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

17/06/2016 08:17

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

17/06/2016 08:16

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

31/05/2016 19:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

31/05/2016 18:57

PROCESSO REMETIDO - À COREC

03/05/2016 10:51

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

03/05/2016 10:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

27/04/2016 12:10

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

27/04/2016 11:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3893078 CONTRA-RAZOES

27/04/2016 11:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3893079 CONTRA-RAZOES

31/03/2016 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AOS RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA

26/02/2016 17:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

26/02/2016 11:55

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

26/02/2016 11:54

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

23/02/2016 16:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3846323 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

23/02/2016 11:02

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

17/02/2016 10:03

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

17/02/2016 09:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3834065 RECURSO ESPECIAL

17/02/2016 09:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3834066 RECURSO EXTRAORDINARIO

18/12/2015 08:04

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

16/12/2015 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/12/2015. Nº de folhas do processo: 397

15/12/2015 09:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

14/12/2015 19:11

PROCESSO REMETIDO - COM DECISÃO

17/11/2015 07:55

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/11/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM04/11/2015.

10/11/2015 14:38

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/11/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 21/10/2015.

04/11/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES - da União Federal, do Estado de Minas Gerais e do Município de Uberlândia/MG e não conheceu da remessa oficial

21/10/2015 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A)

15/10/2015 18:16

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 14/10/2015).

09/10/2015 17:15

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/10/2015

01/10/2015 11:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

01/10/2015 10:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

30/09/2015 18:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

30/09/2015 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES