TRF1 - 0055306-53.2014.4.01.3700
1ª instância - 13ª Sao Luis
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/05/2022 14:27
Conclusos para despacho
 - 
                                            
07/05/2022 01:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 06/05/2022 23:59.
 - 
                                            
10/03/2022 16:57
Juntada de petição intercorrente
 - 
                                            
10/03/2022 10:17
Juntada de parecer
 - 
                                            
10/03/2022 01:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
 - 
                                            
10/03/2022 01:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
 - 
                                            
10/03/2022 01:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
 - 
                                            
15/02/2022 15:51
Processo devolvido à Secretaria
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15/02/2022 15:51
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
 - 
                                            
15/02/2022 15:51
Decisão Interlocutória de Mérito
 - 
                                            
24/11/2021 15:22
Conclusos para despacho
 - 
                                            
01/10/2021 02:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 30/09/2021 23:59.
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01/10/2021 01:40
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 30/09/2021 23:59.
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30/09/2021 00:10
Decorrido prazo de GILBERTO SILVA DA CUNHA SANTOS AROSO em 29/09/2021 23:59.
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22/09/2021 00:10
Decorrido prazo de MANOEL MABENES CRUZ DA FONSECA em 21/09/2021 23:59.
 - 
                                            
22/09/2021 00:10
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA SILVA FILHO em 21/09/2021 23:59.
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22/09/2021 00:10
Decorrido prazo de GLORISMAR ROSA VENANCIO em 21/09/2021 23:59.
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09/08/2021 22:20
Juntada de petição intercorrente
 - 
                                            
02/08/2021 10:17
Juntada de manifestação
 - 
                                            
02/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO: 0055306-53.2014.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros POLO PASSIVO: MANOEL MABENES CRUZ DA FONSECA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
SÃO LUÍS, 31 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) - 
                                            
31/07/2021 11:40
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
31/07/2021 11:39
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
31/07/2021 11:28
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
31/07/2021 11:28
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
31/07/2021 11:28
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
31/07/2021 11:28
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
31/07/2021 11:28
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
31/07/2021 11:28
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
31/07/2021 11:28
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
31/07/2021 11:27
Juntada de Certidão de processo migrado
 - 
                                            
31/07/2021 11:27
Juntada de volume
 - 
                                            
31/07/2021 11:18
MIGRACAO PJe ORDENADA
 - 
                                            
27/11/2020 00:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
 - 
                                            
25/11/2020 15:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
 - 
                                            
29/10/2020 10:54
CARGA: RETIRADOS PGF
 - 
                                            
09/10/2020 13:13
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - fnde
 - 
                                            
09/10/2020 13:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
 - 
                                            
09/10/2020 13:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
 - 
                                            
09/10/2020 13:12
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
 - 
                                            
09/10/2020 00:00
Conclusos para decisão
 - 
                                            
04/03/2020 11:34
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
 - 
                                            
17/02/2020 11:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
 - 
                                            
14/02/2020 10:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
 - 
                                            
30/01/2020 13:46
CARGA: RETIRADOS PGF
 - 
                                            
18/11/2019 15:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
 - 
                                            
22/10/2019 15:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 22/10/2019.
 - 
                                            
05/08/2019 13:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE - PGF
 - 
                                            
05/08/2019 13:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - ao Município Autor
 - 
                                            
31/07/2019 13:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
 - 
                                            
08/07/2019 15:30
Conclusos para despacho
 - 
                                            
26/03/2019 11:04
EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO A INCLUSÃO DO MPF
 - 
                                            
14/03/2019 14:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 73/2018 RECIBADO
 - 
                                            
04/12/2018 18:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
 - 
                                            
05/09/2017 15:15
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
 - 
                                            
05/09/2017 15:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 25525
 - 
                                            
31/08/2017 17:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
 - 
                                            
14/08/2017 10:00
CARGA: RETIRADOS MPF
 - 
                                            
04/08/2017 19:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
 - 
                                            
04/08/2017 19:02
LITISCONSORTE(S) FACULTATIVO(S) DEFERIDO O INGRESSO
 - 
                                            
31/07/2017 19:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
 - 
                                            
18/07/2017 15:06
Conclusos para despacho
 - 
                                            
07/07/2017 13:32
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
 - 
                                            
11/05/2017 10:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
 - 
                                            
27/04/2017 10:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE 27/04/2017.
 - 
                                            
08/03/2017 19:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - ao Município de Paço do Lumiar
 - 
                                            
08/03/2017 19:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
 - 
                                            
24/02/2017 00:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO 1049/2016
 - 
                                            
09/12/2016 15:58
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO Nº 1050/2016
 - 
                                            
22/11/2016 11:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) MN 1050/2016
 - 
                                            
22/11/2016 11:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
 - 
                                            
13/09/2016 14:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MN N. 1.050/2016: GILBERTO SILVA DA CUNHA SANTOS.
 - 
                                            
13/09/2016 14:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MN N. 1.049/2016: MANOEL MABENES CRUZ DA FONSECA E OUTROS.
 - 
                                            
13/05/2016 18:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
 - 
                                            
13/05/2016 18:06
Conclusos para despacho
 - 
                                            
29/04/2016 19:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - REQUERIDOS
 - 
                                            
29/04/2016 19:22
ASSISTENCIA DEFERIDA
 - 
                                            
23/04/2016 19:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
 - 
                                            
22/04/2016 18:46
Conclusos para despacho
 - 
                                            
05/06/2015 17:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) petição 41151
 - 
                                            
05/06/2015 17:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição 41150
 - 
                                            
05/06/2015 17:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
 - 
                                            
14/05/2015 18:00
CARGA: RETIRADOS PGF - EFETIVAMENTE RETIRADO DIA 15/05/2015
 - 
                                            
13/05/2015 18:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
 - 
                                            
13/05/2015 10:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
 - 
                                            
09/04/2015 18:40
CARGA: RETIRADOS PGF - EFETIVAMENTE TIRADO EM 10/04/2015
 - 
                                            
08/04/2015 18:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição n. 12874
 - 
                                            
26/03/2015 17:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
 - 
                                            
13/03/2015 12:15
CARGA: RETIRADOS MPF
 - 
                                            
09/03/2015 13:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 4704 - FNDE
 - 
                                            
25/02/2015 11:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
 - 
                                            
30/01/2015 09:52
CARGA: RETIRADOS PGF
 - 
                                            
23/01/2015 11:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Procuradoria Federal
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23/01/2015 11:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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23/01/2015 11:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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03/12/2014 11:13
Conclusos para despacho
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02/12/2014 21:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/11/2014 12:21
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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28/11/2014 12:21
INICIAL AUTUADA
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13/11/2014 10:14
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            10/11/2014                                        
                                            Ultima Atualização
                                            10/05/2022                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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