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TJMA - 0000940-08.2013.8.10.0049
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x LUIZ CARLOS TEIXEIRA FREITAS e outros
Advogado: SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO e outros
1ª instância - 2ª Vara de Paco do Lumiar
Ajuizamento: 17/05/2013
TJMA - 0000940-08.2013.8.10.0049
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x LUIZ CARLOS TEIXEIRA FREITAS e outros
Advogado: SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Fernando Bayma Araujo
Ajuizamento: 05/05/2022
TJMA - 0000131-42.2018.8.10.0049
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x GLORISMAR ROSA VENANCIO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Paco do Lumiar
Ajuizamento: 11/04/2018
TJMA - 0001213-84.2013.8.10.0049
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x FERNANDO ANTONIO MOTA NOGUEIRA SANTOS e outros
Advogado: RONALD PINHEIRO RODRIGUES
1ª instância - 2ª Vara de Paco do Lumiar
Ajuizamento: 27/06/2013
TJMA - 0000318-89.2014.8.10.0049
Partes: BALBINA MARIA RODRIGUES e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: ESDRAS SOUSA BRITO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Raimundo Nonato Neris Ferreira - Substituto de 2O. Grau
Ajuizamento: 20/11/2023
TJMA - 0000318-89.2014.8.10.0049
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x GLORISMAR ROSA VENANCIO e outros
Advogado: MARIANA DE ALMEIDA MESQUITA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Paco do Lumiar
Ajuizamento: 07/03/2014
TJMA - 0000042-58.2014.8.10.0049
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x GLORISMAR ROSA VENANCIO e outros
Advogado: JOSE CAVALCANTE DE ALENCAR JUNIOR e outros
1ª instância - 2ª Vara de Paco do Lumiar
Ajuizamento: 17/01/2014
TJMA - 0000477-32.2014.8.10.0049
Partes: INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE PACO DO LUMIAR - PREVPACO e outros x GLORISMAR ROSA VENANCIO e outros
Advogado: AMANDA CAROLINA PESTANA GOMES MENDES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Paco do Lumiar
Ajuizamento: 27/03/2014
TJMA - 0000477-32.2014.8.10.0049
Partes: MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR x GLORISMAR ROSA VENANCIO
Advogado: FLAVIO VINICIUS ARAUJO COSTA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 26/11/2024
TJMA - 0000477-32.2014.8.10.0049
Partes: INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE PACO DO LUMIAR - PREVPACO e outros x GLORISMAR ROSA VENANCIO e outros
Advogado: LUIS EDMUNDO COUTINHO DE BRITTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 23/08/2021