06/02/2024 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Rodovia Norte-Sul, s/n, Infraero II, Macapá/AP - CEP: 68.908-911 Fone: 96 3198-9380 – Ramal 3401 - E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias PROCESSO: 0006386-97.2017.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: EDINEI ALVES PEREIRA DE ALMEIDA e OUTROS 1.

FINALIDADE: CITAR a parte ré, abaixo qualificada para, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de advogado, apresentar resposta escrita aos termos da acusação, podendo arguir preliminares, oferecer documentos e justificações, especificar provas pretendidas, arrolar testemunhas e alegar tudo o que interesse à sua defesa (arts. 396 e 396-A do CPP).

EDINEI ALVES PEREIRA DE ALMEIDA - CPF: *03.***.*19-72, brasileiro, nascido em 22/07/1977, filho de Alaides Alves Pereira Almeida, atualmente em lugar incerto e não sabido.

Síntese da acusação do MPF: Ref.: Procedimento Investigatório Criminal n. 21.12.000.000895/2011-77 (PR-AP) O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, pelo Procurador da RepúbIicá signatário, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, vem à presença de Vossa Excelência oferecer DENÚNCIA em desfavor de [...] EDINEI ALVES PEREIRA DE ALMEIDA (sócio-administrador da ALPHA Gráfica e Editora Ltda., CNPJ 02.***.***/0001-71), brasileiro, nascido em 22/07/1977, filho de Alaides Alves Pereira Almeida, CPF *03.***.*19-72, título de eleitor 0013208042070, podendo ser localizado na Quadra QE, 13, Conjunto B, Casa 20, Guara II, Brasília/DF, telefone (61) 3382-8366; ou na SIG/SUL Quadra 06, 1325, Sala 04, térreo, Setor Gráfico, Brasília/DF, CEP 70310-500; [...] pela prática dos fatos delituosos a seguir delineados: 1- DOS FATOS 1.1 - Sobre a "Operação VOUCHER" Por meio da Emenda 19070009, de autoria da então Deputada Federal FÁTIMA LÚCIA PELAES', foi destinado o valor histórico de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) para execução de projeto de capacitação profissional para o turismo o no Estado do Amapá.

Posteriormente, o Tribunal de Contas da União e a Polícia Federal desvendaram um esquema milionário de dilapidação ao erário envolvendo 04 M o tais recursos.

Os crimes ocorreram por meio de uma associação criminosa que se hospedou no Ministério do Turismo com a finalidade espúria de se apropriar de dinheiro público.

O grupo era formado por dezenas de pessoas, integrantes do quadro 14 W 04 de servidores públicos, bem como de pessoas do setor privado. [...] Após o ajuizamento das ações, foram descobertos outros convênios avençados e executados de forma fraudulenta, o que ensejou a autuação, dentre outros, do Procedimento Investigatório Criminal n.Q 1.12.000.*00.***.*12-11-77, arrimo da presente denúncia. 1.2 - Do Procedimento Investigatório Criminal n.Q 1.12.000.*00.***.*12-11-77 Referido PIC foi instaurado na Procuradoria da República no Amapá por meio da Portaria n.° 12, de 1510412014 (fl. 01), para apurar irregularidades na celebração e execução do Convênio n.Q *02.***.*12-08, no valor de R$2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), avençado entre o Ministério do Turismo e a Cooperativa de Negócios e Consultoria Jurídica - CONECTUR (peça 12 do TC, p. 01- 18), com arrimo nas informações registradas em relatório elaborado pelo Tribunal de Contas da União, no interesse da Tomada de Contas 006.54212011-5 (fis. 04-14).

Tais fatos foram descobertos após a deflagração, pela Polícia Federal, da já mencionada Operação VOUCHER.

Em pesquisa ao sítio eletrônico do Portal da Transparência, o Convênio n. 702720 continua inadimplente (fl. 705).

Impõe-se observar que, no decorrer do trâmite do PIC, foram coligidos documentos relativos ao Convênio n.° *18.***.*12-09 (firmado entre o Ministério do Turismo e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de lnfraestrutura Sustentável - IBRASI), que já é objeto nos autos dos Processos 9983-84.2011.4.01.3100 (ação penal) e 10661-02.2011.4.01.3100 (ação civil por atos de improbidade administrativa).

Logo, a presente denúncia versa tão somente sobre irregularidades na avença e execução do Convênio n.2 *02.***.*12-08, celebrado entre o Ministério do Turismo e CONECTUR. [...] 5 - CONCLUSÃO Ante o exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL denuncia KÉRIMA SILVA CARVALHO, EDIMAR GOMES DA SILVA, WLADIMIR SILVA FURTADO, HUMBERTO SILVA GOMES, DALMO ANTONIO TAVARES DE QUEIROZ, HUGO LEONARDO SILVA GOMES, AGINALDO FERNANDES PIMENTA, EDINEI ALVES PEREIRA DE ALMEIDA, JOSÉ VILANI SOARES DE ALMEIDA JUNIOR, PAULO RENATO WEIGERT, SUZANA DUARTE SANTOS MALLARD, MARCELO SOTOMAIOR CARDOSO, FLÁVIA DE ANDRADE DUQUE, EDUARDO ALVES FAYET e ALEXANDRE FERREIRA CARDOSO pela prática dos crimes descritos nos artigos 288, 299 e 312, na forma dos artigos 29 e 30, todos do Código Penal Brasileiro, requerendo que, recebida e autuada a presente denúncia, seja instaurado o devido processo penal, citando-se os denunciados para que se vejam processar. [...] Para os fins do art. 387, IV, do Código de Processo Penal, estima em R$ R$2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) o valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, o que desde já requer seja fixado, após o devido contraditório.

Requer, por fim, a perda dos cargos ou funções públicas porventura ocupados pelos denunciados, como efeito da condenação, nos termos do art. 92, 1, "a", do Código Penal. 2.

ADVERTÊNCIAS: 2.1.

Deverá constituir advogado para promover sua defesa nos autos; ou não tendo condições econômicas (hipossuficiente), dirigir-se à DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO para requerer assistência jurídica gratuita; 2.2.

Se não for apresentada resposta à acusação, o Juízo nomeará defensor dativo ou a DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO para apresentá-la, ficando o acusado obrigado a pagar os honorários estabelecidos pelo Juiz (art. 263, § único, do CPP); 2.3.

Quaisquer mudanças de endereço deverão ser informadas ao Juízo, para fins de adequada intimação e comunicação oficial, sob pena de decretação de revelia e prosseguimento do processo sem sua nova intimação (art. 367 do CPP). 3.

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

Macapá/AP, data da assinatura eletrônica.

ALEX LAMY DE GOUVÊA Juiz Federal Titular da 4ª Vara Federal da SJAP
09/06/2022 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2022 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/06/2022 17:39

Juntada de diligência
18/05/2022 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/05/2022 20:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2022 20:23

Juntada de Certidão de devolução de mandado
14/05/2022 20:17

Juntada de Certidão de devolução de mandado
11/05/2022 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/04/2022 21:30

Mandado devolvido para redistribuição
30/04/2022 21:30

Juntada de diligência
28/04/2022 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/04/2022 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/04/2022 15:28

Juntada de Certidão
20/04/2022 15:24

Expedição de Mandado.
20/04/2022 15:24

Expedição de Mandado.
20/04/2022 14:57

Expedição de Mandado.
20/04/2022 14:55

Expedição de Mandado.
20/04/2022 14:30

Juntada de Certidão
01/04/2022 11:57

Processo devolvido à Secretaria
01/04/2022 11:57

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 01:06

Conclusos para despacho
02/09/2021 00:28

Decorrido prazo de ALEXANDRE FERREIRA CARDOSO em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021 00:28

Decorrido prazo de DALMO ANTONIO TAVARES DE QUEIROZ em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021 00:28

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO SILVA GOMES em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021 00:28

Decorrido prazo de EDIMAR GOMES DA SILVA em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021 00:28

Decorrido prazo de KERIMA SILVA CARVALHO em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021 00:12

Decorrido prazo de WLADIMIR SILVA FURTADO em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021 00:12

Decorrido prazo de SUZANA DUARTE SANTOS MALLARD em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021 00:12

Decorrido prazo de AGINALDO FERNANDES PIMENTA em 01/09/2021 23:59.
30/08/2021 20:22

Juntada de petição intercorrente
26/08/2021 10:20

Juntada de manifestação
25/08/2021 08:23

Decorrido prazo de EDINEI ALVES PEREIRA DE ALMEIDA em 24/08/2021 23:59.
25/08/2021 00:37

Decorrido prazo de HUMBERTO SILVA GOMES em 24/08/2021 23:59.
25/08/2021 00:37

Decorrido prazo de JOSE VILANI SOARES DE ALMEIDA JUNIOR em 24/08/2021 23:59.
09/08/2021 10:27

Juntada de manifestação
06/08/2021 09:22

Juntada de parecer
04/08/2021 10:08

Juntada de petição intercorrente
23/07/2021 03:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/07/2021.
23/07/2021 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
23/07/2021 03:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/07/2021.
23/07/2021 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
23/07/2021 03:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/07/2021.
23/07/2021 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
22/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP PROCESSO: 0006386-97.2017.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO e outros POLO PASSIVO: JOSE VILANI SOARES DE ALMEIDA JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE VILANI SOARES DE ALMEIDA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

MACAPÁ, 21 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
21/07/2021 13:26

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 13:26

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 13:26

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 13:26

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 13:26

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 13:26

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 13:26

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 13:26

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 13:26

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 13:26

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 13:25

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 13:25

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 13:25

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 13:25

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 13:25

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 13:25

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 13:20

Juntada de Certidão de processo migrado
21/07/2021 13:15

Juntada de volume
09/12/2020 16:16

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
26/10/2020 11:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE - LOTE 27- DEZ VOLUMES- CONTÉM MÍDIA
30/09/2020 14:21

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
30/09/2020 14:21

MIGRACAO PJe ORDENADA
26/11/2019 10:24

DEFESA PREVIA APRESENTADA - DALMO ANTONIO TAVARES DE QUEIROZ
09/10/2019 11:04

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - Seção Jud. DF
09/10/2019 11:04

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - em relação ao réu JOSÉ VILANI SOARES DE ALMEIDA JUNIOR
08/10/2019 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/09/2019 11:18

Conclusos para despacho
05/07/2019 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PROCURAÇÃO - DALMO ANTONIO TAVARES DE QUEIROZ
01/07/2019 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EDUARDO ALVES FAYET
20/05/2019 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
20/05/2019 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/05/2019 10:30

CARGA: RETIRADOS MPF
08/04/2019 10:53

REMESSA ORDENADA: MPF
08/04/2019 10:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/04/2019 10:51

DEFESA PREVIA APRESENTADA - DPU: KERIMA SILVA CARVALHO; AGINALDO FERNANDES PIMENTA; HUGO LEONARDO SILVA GOMES
08/04/2019 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/03/2019 09:46

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
01/03/2019 16:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU
01/03/2019 16:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
01/03/2019 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/02/2019 14:43

Conclusos para despacho
21/02/2019 11:58

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - nº 722/2018
21/02/2019 11:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - nº 722/2018
20/02/2019 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DALMO ANTÔNIO TAVARES DE QUEIROZ
13/02/2019 11:13

DEFESA PREVIA APRESENTADA - DALMO ANTÔNIO TAVARES DE QUEIROZ
16/10/2018 10:33

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 721/2018
16/10/2018 10:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
24/09/2018 11:59

DEFESA PREVIA APRESENTADA - DPU,WLADIMIR SILVA FURTADO
24/09/2018 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU,WLADIMIR SILVA FURTADO
24/09/2018 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/09/2018 15:37

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
29/08/2018 09:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU
29/08/2018 09:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
29/08/2018 09:54

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO ATRIBUICAO DE REPRESENTACAO/INTIMACAO PARA APRESENTA
29/08/2018 09:45

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL DE CITAÇÃO FL. 1980 (JOSÉ VILANI) DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 161/2018 EM 29/08/2018
28/08/2018 10:28

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EDITAL FL. 1980 (JOSÉ VILANI)
28/08/2018 10:27

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EDITAL FL. 1980 (JOSÉ VILANI)
22/08/2018 12:40

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
22/08/2018 12:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 722
22/08/2018 12:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 721
22/08/2018 09:15

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
22/08/2018 09:15

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
16/08/2018 09:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/08/2018 11:11

Conclusos para despacho
11/06/2018 14:12

DEFESA PREVIA APRESENTADA - EDIMAR G. DA SILVA
05/06/2018 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO,PROT.20551
05/06/2018 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/05/2018 08:54

CARGA: RETIRADOS MPF
18/05/2018 13:34

REMESSA ORDENADA: MPF
18/05/2018 13:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/05/2018 13:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO FL. 1884 DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 89/2018 EM 18/05/2018
17/05/2018 10:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESOACHO FL. 1884
17/05/2018 09:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/05/2018 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU - KERIMA SILVA CARVALHO
03/05/2018 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/04/2018 11:26

Conclusos para despacho
24/04/2018 14:42

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 1069/2017
24/04/2018 14:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
25/01/2018 14:49

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 1064/2017
25/01/2018 14:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
25/01/2018 14:49

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 1066/2017
25/01/2018 14:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
15/01/2018 15:37

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA - WLADIMIR SILVA FURTADO
15/01/2018 15:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
14/12/2017 18:17

DEFESA PREVIA APRESENTADA - ALEXANDRE CARDOSO (18217)
14/12/2017 18:17

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 1088/2017 (18096)
14/12/2017 18:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
14/12/2017 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO TCU (17975)
04/12/2017 17:21

DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª) EDUARDO ALVES FAYET (17980)
28/11/2017 19:55

DEFESA PREVIA APRESENTADA - EDUARDO FAYET
28/11/2017 19:53

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 1065/2017 (17856)
28/11/2017 19:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
28/11/2017 19:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EDIMAR SILVA (17901)
23/11/2017 15:22

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DESPACHO FL. 1683 - DR. ANDREI RAMON VILHENA BATISTA DOS SANTOS
23/11/2017 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO
21/11/2017 17:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/11/2017 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Petição nº 17610 (fls. 1678-1679): Indefiro o pedido de vista dos autos fora da Secretaria formulado pelo réu ALEXANDRE FERREIRA CARDOSO, tendo em vista que o processo possui mais de um réu, fluindo os prazos em cartório. 2. C
20/11/2017 12:21

Conclusos para despacho
14/11/2017 20:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROT. 17610 - ALEXANDRE FERREIRA CARDODO
06/11/2017 14:45

DEFESA PREVIA APRESENTADA - PAULO RENATO WEIGERT (17460)
26/10/2017 09:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1213
24/10/2017 18:47

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 1067/2017
24/10/2017 18:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
24/10/2017 15:43

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
24/10/2017 15:17

DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª) MARCELO SOTOMAIOR CARDOSO (17262)
24/10/2017 15:17

DEFESA PREVIA APRESENTADA - FLÁVIA DE ANDRADE DUQUE (17261)
19/10/2017 11:06

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
18/10/2017 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Diante da informação do atual endereço do réu WLADIMIR SILVA FURTADO, expeça-se carta precatória ao MM. Juízo de Direito da Comarca de Ferreira Gomes, a fim de citar o réu (endereço fl. 743), devendo constar na missiva as adver
18/10/2017 16:56

Conclusos para despacho
18/10/2017 16:14

DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª) DALMO QUEIROZ (17164)
17/10/2017 15:37

DEFESA PREVIA APRESENTADA - SUZANA MALLARD (17105)
17/10/2017 13:27

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - WLADIMIR SILVA FURTADO
16/10/2017 15:23

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP n. 1067/2017
16/10/2017 15:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP n. 1067/2017
13/10/2017 09:51

OFICIO EXPEDIDO - SINIC
28/09/2017 14:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SINIC
28/09/2017 14:06

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - WLADIMIR SILVA
22/09/2017 16:49

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Réu: Wladimir
22/09/2017 16:49

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
22/09/2017 16:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (6ª) 1069
22/09/2017 16:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) 1068
22/09/2017 16:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 1067
22/09/2017 16:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 1066
22/09/2017 16:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1065
22/09/2017 16:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1064
20/09/2017 15:02

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
20/09/2017 15:02

CitaçãoORDENADA
19/09/2017 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS SECLA
19/09/2017 16:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
19/09/2017 16:42

INICIAL AUTUADA
18/09/2017 13:05

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2017

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008076-98.2016.4.01.3100

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Anete Euza do Nascimento Duarte

Advogado: Tallita Sena Uchoa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/08/2016 12:08

Exibir Processo

Processo nº 1003127-54.2020.4.01.3300

Sabina Angelica Reis Soares Castro

Instituto Nacional do Seguro Social 29.9...

Advogado: Eney Curado Brom Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/01/2020 09:14

Exibir Processo

Processo nº 0001468-98.2014.4.01.3700

Transnordestina Logistica S.A.

Canopus Construcoes LTDA

Advogado: Bruno de Lima Mendonca

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/05/2023 07:55

Exibir Processo

Processo nº 0018874-41.2019.4.01.3900

Ana Catarina Borges Mokarzel

Irep Sociedade de Ensino Superior, Medio...

Advogado: Marcio Rafael Gazzineo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/07/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0019365-84.2019.4.01.3500

Municipio de Goiania

Estado de Goias

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/10/2021 20:29

Exibir Processo