07/03/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0008076-98.2016.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ANETE EUZA DO NASCIMENTO DUARTE SENTENÇA.

EXECUÇÃO FISCAL.

PAGAMENTO.

EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.

ART. 924, II, DO CPC.

SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal promovida por EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de EXECUTADO: ANETE EUZA DO NASCIMENTO DUARTE, para perseguir crédito inscrito na(s) certidão(ões) de dívida ativa que instrui(ram) a inicial.

A exequente requereu a extinção do processo com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC), informando que houve o pagamento integral da dívida.

Decido.

Dispõe o art. 924, inciso II, do CPC: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II- a obrigação for satisfeita; (...)”.

O art. 925 do mesmo Diploma Legal, por sua vez, estatui que: "A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.".

In casu, a parte executada quitou o débito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil.

Proceda-se ao cancelamento da penhora dos bens e valores eventualmente constritos.

Custas a cargo da parte executada.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Macapá-AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal Titular
29/03/2023 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0008076-98.2016.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ANETE EUZA DO NASCIMENTO DUARTE DESPACHO 1 - Defiro o pedido da exequente.

Expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal, Agência 2801, para que adote as providências necessárias no sentido de converter em renda em favor da parte credora os valores transferidos (fl. 209, volume Id 586243888), utilizando os dados informados em Id 1447429350. 2- Deverá este Juízo ser informado de seu cumprimento, no prazo de 15 (quinze) dias. 3 - Cumpridas as determinações retro, intime-se a exequente para que efetue a amortização da dívida e apresente aos autos a devida comprovação, bem como requeira o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Macapá-AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES JUIZ FEDERAL
08/09/2022 12:26

Conclusos para despacho
29/07/2022 10:06

Juntada de manifestação
24/07/2022 13:50

Processo devolvido à Secretaria
24/07/2022 13:50

Juntada de Certidão
24/07/2022 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2022 13:50

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2022 13:37

Conclusos para despacho
24/07/2022 13:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/12/2021 12:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
06/12/2021 12:30

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 00:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/09/2021 23:59.
11/09/2021 00:54

Decorrido prazo de ANETE EUZA DO NASCIMENTO DUARTE em 10/09/2021 23:59.
29/07/2021 17:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.
29/07/2021 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
27/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0008076-98.2016.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANETE EUZA DO NASCIMENTO DUARTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANETE EUZA DO NASCIMENTO DUARTE TALLITA SENA UCHOA - (OAB: AP2125) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

MACAPÁ, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
26/07/2021 07:25

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 07:25

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 07:25

Juntada de Certidão de processo migrado
18/06/2021 07:01

Juntada de volume
19/11/2020 17:43

MIGRACAO PJe ORDENADA
13/11/2020 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO A JUNTADA DO RECIBO DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES NO SISBAJUD.
13/11/2020 10:21

DILIGENCIA CUMPRIDA
21/10/2019 13:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
18/10/2019 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - A ADESÃO AO PROGRAMA DE PARCELAMENTO IMPLICOU CONCORDÂNCIA POR PARTE DO CONTRIBUINTE QUANTO ÀS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO ATO NORMATIVO CITADO (FL. 156), DEVENDO PERMANECER AS PENHORAS ANTERIORES AO PARCELAMENTO. 2 - ASSIM, O
11/10/2019 17:26

Conclusos para despacho
11/10/2019 17:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE TRANSCORREU, IN ALBIS, O PRAZO PARA A EXECUTADA OFERECER MANIFESTAÇÃO OU RECURSO CONTRA A DECISÃO DE FL. 156
30/07/2019 12:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE O(S) DESPACHO(S) DE FLS. 156 FOI DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO XI, Nº 138, DO DIA 26/07/2019, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 29/07/2019 (ART. 4º, PARÁG
25/07/2019 15:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
25/07/2019 14:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
15/05/2019 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 15.05.2019, REQUERENDO A SUSPENSÃO DO FEITO EM VIRTUDE DO PARCELAMENTO, PROT. 1538.
15/05/2019 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.
30/04/2019 08:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO
25/04/2019 13:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/04/2019 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DE COMPROVANTES DE PAGAMENTO APRESENTADOS PELA PARTE EXECUTADA EM SECRETARIA
16/04/2019 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE ORDEM DE DESBLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD.
16/04/2019 13:36

DILIGENCIA CUMPRIDA - REALIZADA A SOLCITAÇÃO DE DESBLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD.
16/04/2019 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - TRATA-SE DE PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE VALORES FORMULADO PELA PARTE EXECUTADA (FLS. 122-129). A PARTE RELATA QUE OS BLOQUEIOS BACENJUD, NO VALOR DE R$ 13.964,50 (TREZE MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA CENTAV
29/03/2019 17:45

Conclusos para decisão
26/02/2019 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 26.02.2019, PROT. 623.
26/02/2019 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.
20/02/2019 08:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO
08/02/2019 12:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/02/2019 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - ANTES DE DECIDIR ACERCA DO PEDIDO DE DESBLOQUEIO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 122-148, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. 2 - DECORRIDO O PRAZO,
05/02/2019 15:01

Conclusos para despacho
01/02/2019 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXECUTADO PROTOCOLADA EM 01/02/2019, PROT. 299
01/02/2019 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/09/2018 15:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA MANIFESTAÇÃO
27/09/2018 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXECUTADA PROTOCOLADA EM 27//09/2018, REQUERENDO JUNTADA DE PROCURAÇÃO, PROT. 3859
27/06/2018 12:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE.
25/06/2018 12:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE O(S) DESPACHO DE FLS. 116 FOI DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO X, Nº 94, DO DIA 25/05/2018, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 28/05/2018 (ART. 4º, PARÁGRAFO
24/05/2018 11:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
21/05/2018 11:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
16/05/2018 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - A PARTE AUTORA INFORMA QUE EXISTEM 02 (DUAS) PARCELAS VENCIDAS E NÃO QUITADAS (FLS. 92-105 E 112), SENDO QUE O VALOR PAGO À FL. 80 TERIA SIDO ALOCADO DIRETAMENTE NA INSCRIÇÃO (E NÃO NO PARCELAMENTO) DIMINUINDO O DÉBITO CONSOLI
07/05/2018 09:18

Conclusos para despacho
25/04/2018 08:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 24.04.2018, REQUERENDO A SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO.
24/04/2018 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.
18/04/2018 08:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO.
04/04/2018 12:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/03/2018 09:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/02/2018 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇAO DA EXECUTADA, REQUERENDO A JUNTADA DAS PARCELAS 12 E 13. PROTOCOLADA EM 26/02/18.
21/02/2018 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 21/02/2018, PROT. 615
21/02/2018 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN
10/01/2018 11:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/12/2017 12:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/12/2017 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 75-89, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE (QUINZE) DIAS. 2 - APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.
06/12/2017 13:02

Conclusos para despacho
01/12/2017 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXECUTADA PROTOCOLADA EM 01/12/2017, PROT. 6633
01/12/2017 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN
24/11/2017 13:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA MANIFESTAÇÃO
20/11/2017 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO ADVOGADO DA PARTE EXECUTADA PELO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, CONFORME REQUERIDO À FL. 71 (ART. 107, II, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). ANOTE-SE A HABILITAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE
20/11/2017 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXECUTADA PROTOCOLADA EM 16/11/2017, PROT. 6365
20/11/2017 14:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE O(S) DESPACHO(S) DE FLS. 69 FOI DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO IX, Nº 206, DO DIA 10/11/2017, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 13/11/2017 (ART. 4º, PARÁGR
31/10/2017 14:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/10/2017 11:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/10/2017 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 66-66V. 2 - INTIME-SE A PARTE EXECUTADA A FIM DE QUE APRESENTE TODOS OS COMPROVANTES DE PAGAMENTO DO PARCELAMENTO RELATIVO AO CRÉDITO EXEQUENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 3 - POR ORA, ANTE A AUSÊN
10/10/2017 14:24

Conclusos para despacho
04/10/2017 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 04.10.2017, PROT. 5489.
04/10/2017 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN
27/09/2017 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO
20/09/2017 14:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/09/2017 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - TENDO EM VISTA QUE OS DOCUMENTOS ANEXADOS PELA EXECUTADA (FLS. 59-64) NÃO EVIDENCIAM O PAGAMENTO DA PARCELA REFERENTE AO MÊS DE ABRIL/2017, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA REGULARIDADE DO PAGAMENTO DO PAR
19/09/2017 16:59

Conclusos para despacho
18/09/2017 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXECUTADA PROTOCOLADA EM 18/09/2017.
01/09/2017 11:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE O DESPACHO DE FLS. 56 FOI DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO IX, Nº 159 DO DIA 30/08/2017, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 31/08/2017 (ART. 4º, PARÁGRAFO 3º
29/08/2017 11:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
22/08/2017 10:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
08/08/2017 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - EM COTEJO AOS DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 53-55 E O RELATÓRIO DO PARCELAMENTO OBJETO DO AJUSTE ENTABULADO ENTRE AS PARTES (FLS. 44-48), EVIDENCIA-SE A IRREGULARIDADE NO PAGAMENTO DA PARCELA REFERENTE AO MÊS DE ABRIL (FL. 45),
04/08/2017 17:11

Conclusos para despacho
04/08/2017 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXECUTADA REQUERENDO DESBLOQUEIO E JUNTANDO COMPROVANTES DE PAGAMENTO DO PARCELAMENTO DA DÍVIDA (PROTOCOLADA EM 04/08/17 - PROT. 4388).
02/08/2017 14:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
27/07/2017 10:56

DEFENSOR DATIVO SUBSTITUIDO / ANOTADO - CERTIFICO QUE REALIZEI A HABILITAÇÃO DO PROCURADOR DA EXECUTADA ANETE EUZA DO NASCIMENTO DUARTE (FLS. 36 E 24), NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 50. MACAPÁ/AP, 26 DE JULHO DE 2017.
25/07/2017 13:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
25/07/2017 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Assim, intime-se a parte executada, por publicação, para que comprove a regularidade do pagamento das parcelas do ajuste noticiado à fl. 43 (abril/2017 e julho/2017) e, sendo comprovada a regularidade dos pagamentos, determino o d
24/07/2017 12:27

Conclusos para despacho
04/07/2017 08:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 03.07.2017, PROT. 3852.
03/07/2017 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.
14/06/2017 08:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO
12/06/2017 17:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/06/2017 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIME-SE NOVAMENTE A FAZENDA NACIONAL PARA QUE INFORME SOBRE A REGULARIDADE DO PARCELAMENTO NOTICIADO À FL. 36, NO PRAZO DE 15 (QUINZE). 2 - APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.
08/06/2017 11:19

Conclusos para despacho
07/06/2017 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DA EXECUTADA REQUERENDO DESBLOQUEIO DOS VALORES PENHORADOS. PROTOCOLADA EM 07/06/2017 - PROT. 3381
18/04/2017 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 17.04.2017, PROT. 2269.
17/04/2017 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.
05/04/2017 10:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO
31/03/2017 11:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
31/03/2017 11:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA ALEGAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 21-25, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 2 - APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.
23/03/2017 16:40

Conclusos para despacho
14/03/2017 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXECUTADA REQUERENDO O DESBLOQUEIO DE VALORES PENHORADOS. PROT. 1380
09/03/2017 14:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/02/2017 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD - BEM COMO DE SEU DETALHAMENTO.
08/02/2017 18:28

DILIGENCIA CUMPRIDA
12/01/2017 15:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
10/01/2017 18:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO, PARCIAMENTE CUMPRIDO.
22/11/2016 13:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇAO DE ANETE EUZA DO NASCIMENTO
22/11/2016 13:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/11/2016 11:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/10/2016 09:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - CITE-SE (ART. 7º E SS. DA LEI Nº 6.830/80). HAVENDO PENHORA DE BENS IMÓVEIS, CABERÁ A PARTE EXEQUENTE PROVIDENCIAR O RESPECTIVO REGISTRO EM CARTÓRIO.1 2 - HAVENDO PAGAMENTO, NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA, INTERPOSIÇÃO DE PETIÇÃO
11/10/2016 14:12

Conclusos para despacho
06/09/2016 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/09/2016 08:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
06/09/2016 08:31

INICIAL AUTUADA
23/08/2016 14:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2016

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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