TRF1 - 0000303-34.2000.4.01.3400

17/10/2022 15:38

Juntada de Certidão

11/07/2022 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

08/07/2022 16:02

Juntada de Informação

08/07/2022 16:01

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

06/07/2022 15:24

Juntada de manifestação

21/06/2022 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2022 08:49

Juntada de petição intercorrente

15/06/2022 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022 11:13

Juntada de Certidão

15/06/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022 11:13

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021 20:06

Conclusos para admissibilidade recursal

10/11/2021 20:06

Juntada de Certidão

01/11/2021 10:47

Juntada de petição intercorrente

12/10/2021 01:48

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL-UNAFISCO em 11/10/2021 23:59.

15/09/2021 14:35

Juntada de petição intercorrente

10/09/2021 16:38

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021 16:38

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021 16:38

Proferida decisão interlocutória

14/05/2021 15:33

Conclusos para admissibilidade recursal

30/04/2021 01:13

Decorrido prazo de União Federal em 29/04/2021 23:59.

27/03/2021 00:22

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL-UNAFISCO em 26/03/2021 23:59.

22/03/2021 11:24

Juntada de petição intercorrente

12/03/2021 16:14

Juntada de petição intercorrente

10/03/2021 09:56

Juntada de Certidão

05/03/2021 11:55

Juntada de Certidão

05/03/2021 00:26

Publicado Intimação em 05/03/2021.

04/03/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021 00:00

Intimação

03/03/2021 17:42

Juntada de petição intercorrente

03/03/2021 12:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2021 12:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/03/2021 15:37

Expedição de Comunicação via sistema.

02/03/2021 11:04

Julgado improcedente o pedido

27/02/2021 01:59

Publicado Intimação de pauta em 04/02/2021.

27/02/2021 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

25/02/2021 15:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/02/2021 15:12

Juntada de Certidão de julgamento

12/02/2021 11:56

Juntada de outras peças

03/02/2021 00:00

Intimação

02/02/2021 15:12

Juntada de procuração

02/02/2021 13:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/02/2021 09:48

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021 09:45

Incluído em pauta para 23/02/2021 14:00:00 presencial sobre loja - 02 ou videoconferência.

29/01/2021 04:04

Decorrido prazo de União Federal em 28/01/2021 23:59.

28/01/2021 15:12

Conclusos para decisão

23/10/2020 07:01

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020 07:01

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020 07:01

Juntada de Petição (outras)

23/10/2020 07:01

Juntada de Petição (outras)

23/10/2020 06:40

Juntada de Petição (outras)

23/10/2020 06:40

Juntada de Petição (outras)

23/10/2020 06:18

Juntada de Petição (outras)

23/10/2020 06:18

Juntada de Petição (outras)

04/09/2020 13:01

Juntada de substabelecimento

12/08/2020 13:45

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

24/03/2020 14:00

RETIRADO DE PAUTA - em razão do cancelamento da sessão.

06/03/2020 15:23

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/03/2020

30/10/2019 17:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

29/10/2019 18:47

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

29/10/2019 16:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

22/10/2019 14:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

21/10/2019 11:37

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

21/10/2019 11:35

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL TOURINHO NETO

10/09/2019 17:33

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

10/09/2019 17:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/09/2019 09:35

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/09/2019 09:29

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 163 - STF (593068)

07/05/2019 13:46

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 163 - STF (593068)

07/05/2019 11:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4724792 PROCURAÇÃO

15/02/2018 17:29

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 593068

15/02/2018 17:27

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 17:26

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/01/2013 16:36

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 593068

05/09/2011 12:55

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 593068

30/08/2011 15:35

DOCUMENTO JUNTADO - O AVISO DE RECEBIMENTO DO OFÍCIO DIPRO 187/2011

12/07/2011 13:36

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 593068

11/07/2011 14:02

DOCUMENTO JUNTADO - CÓPIA DO OFÍCIO N. 187, DATADO DE 11/07/2011 (REMETIDO AO JUÍZO FEDERAL DA 14ª VARA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL)

06/07/2011 14:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

24/06/2011 18:20

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

20/06/2011 18:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

20/06/2011 16:34

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

17/06/2011 09:27

PETIÇÃO ARQUIVADA - nr. 2650906 OFICIO

03/06/2011 15:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2637466 OFICIO

27/05/2011 11:40

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201100395 para DIRETOR(A) DE SECRETARIA SUBSTITUTO DA 14ª VARA

14/12/2010 14:37

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 593068

25/11/2010 17:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2511853 OFICIO

08/07/2010 23:12

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

17/07/2009 14:41

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 593068

02/07/2009 18:14

MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

02/07/2009 18:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - STF

02/07/2009 18:11

IDENTIFICACAO DE ACERVO

09/09/2005 13:53

PROCESSO REMETIDO AO S.T.J. - - GRPJ n. 20.***.***/0162-86

08/09/2005 13:22

Decisão PUBLICADA NO D.J. ADMITINDO RE/RESP

31/08/2005 15:44

PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS

30/08/2005 18:38

PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA

04/06/2004 15:12

CONC. AO PRES. VIA ASRET COM RE/RESP

03/06/2004 11:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1433738 CONTRA-RAZOES

03/06/2004 11:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1433737 CONTRA-RAZOES

03/06/2004 09:43

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

20/05/2004 10:13

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

20/05/2004 08:00

UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DA VISTA - P/ CONTRA-RAZÕES AO RESP. E/OU RE, NO PRAZO DE 15 DIAS.

12/05/2004 09:33

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO

31/03/2004 12:45

PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS

30/03/2004 13:06

PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA - COM RESP E/OU RE

30/03/2004 11:16

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - UNIAO FEDERAL

25/02/2004 18:41

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO

13/02/2004 16:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1395778 RECURSO EXTRAORDINARIO

13/02/2004 16:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1395777 RECURSO ESPECIAL

11/02/2004 17:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

18/12/2003 12:59

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO

16/12/2003 18:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1384782 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

12/12/2003 11:00

Acórdão PUBLICADO NO D.J. - DE 12/12/2003 11:00

09/12/2003 11:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 12/12/2003. Nº de folhas: 702

24/11/2003 17:54

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

18/11/2003 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

29/10/2003 14:12

CONCLUSÃO AO RELATOR - C/EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

28/10/2003 13:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1358157 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

28/10/2003 13:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1359245 EMBARGOS DE DECLARACAO

23/10/2003 10:03

PROCESSO RECEBIDO DA COORDENADORIA DA 4A. TURMA

22/10/2003 18:58

PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DA 7A. TURMA

10/10/2003 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (UNAFISCO)

10/10/2003 14:51

UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - - ESC. 68

03/10/2003 11:35

Acórdão PUBLICADO NO D.J.

01/10/2003 12:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 03/10/2003 ESC. 23. Nº de folhas: 683

01/10/2003 00:00

REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL TOURINHO NETO

02/09/2003 18:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 17/09/2003 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 02/09/2003

02/09/2003 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao agravo retido, deu provimento à apelação da União e julgou prejudicada a remessa oficial

19/08/2003 12:16

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J.

14/08/2003 08:45

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/09/2003

15/01/2003 15:42

PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - DO DESEMB. FED. CARLOS OLAVO

14/01/2003 12:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1108718 REQ. JUNTADA

04/02/2002 14:46

PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - JUIZ CARLOS OLAVO

31/01/2002 17:34

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - JUIZ(A) CARLOS OLAVO - P/CÓPIA

31/01/2002 08:41

PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - JUIZ CARLOS OLAVO

16/01/2002 12:00

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - JUIZ(A) PARA CÓPIA

20/09/2001 18:32

PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - JUIZ CARLOS OLAVO

19/09/2001 16:26

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

23/07/2001 16:50

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

23/07/2001 16:49

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao Juiz JUIZ CARLOS OLAVO