TRF1 - 0015750-16.2006.4.01.3800
1ª instância - 13ª Vara Federal Civel da Sjmg
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            26/08/2022 13:44 Baixa Definitiva 
- 
                                            26/08/2022 13:44 Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região 
- 
                                            03/06/2022 17:36 Arquivado Definitivamente 
- 
                                            25/05/2022 10:40 Juntada de manifestação 
- 
                                            23/05/2022 17:16 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
- 
                                            06/05/2022 17:08 Juntada de petição intercorrente 
- 
                                            06/05/2022 17:07 Juntada de petição intercorrente 
- 
                                            26/04/2022 15:57 Processo devolvido à Secretaria 
- 
                                            26/04/2022 15:57 Juntada de Certidão 
- 
                                            26/04/2022 15:57 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
- 
                                            26/04/2022 15:57 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            26/01/2022 10:19 Conclusos para despacho 
- 
                                            08/12/2021 02:22 Decorrido prazo de INCRA-INSTITUTO NAC.DE COL..E REFORMA AGRARIA- em 07/12/2021 23:59. 
- 
                                            23/11/2021 08:03 Juntada de Certidão 
- 
                                            23/11/2021 08:03 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
- 
                                            23/11/2021 08:03 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            17/09/2021 12:36 Juntada de petição intercorrente 
- 
                                            13/09/2021 17:34 Juntada de Certidão 
- 
                                            13/09/2021 17:34 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
- 
                                            13/09/2021 17:34 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            17/08/2021 02:11 Decorrido prazo de INCRA-INSTITUTO NAC.DE COL..E REFORMA AGRARIA- em 16/08/2021 23:59. 
- 
                                            10/08/2021 01:52 Decorrido prazo de .SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA -INCRA-SR-13/MT em 09/08/2021 23:59. 
- 
                                            29/06/2021 04:34 Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021. 
- 
                                            29/06/2021 04:34 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021 
- 
                                            25/06/2021 16:25 Juntada de manifestação 
- 
                                            24/06/2021 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 13ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0015750-16.2006.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: BENTO FERREIRA DA SILVA NETO e outros POLO PASSIVO: COORDENADOR GERAL DE RECURSO HUMANOS DO INCRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): .SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA -INCRA-SR-13/MT Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
 
 BELO HORIZONTE, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
- 
                                            23/06/2021 20:18 Juntada de Vistos em inspeção - em ordem 
- 
                                            23/06/2021 15:49 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            23/06/2021 15:49 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            23/06/2021 15:49 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            23/06/2021 15:48 Juntada de Certidão de processo migrado 
- 
                                            23/06/2021 15:48 Juntada de volume 
- 
                                            22/02/2021 15:04 MIGRACAO PJe ORDENADA 
- 
                                            16/11/2020 15:02 Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO 
- 
                                            16/11/2020 14:58 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO 
- 
                                            10/09/2020 15:45 Conclusos para despacho 
- 
                                            10/03/2020 10:19 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) 
- 
                                            05/03/2020 11:48 Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO 
- 
                                            03/03/2020 13:14 Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO 
- 
                                            16/01/2020 09:25 Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO 
- 
                                            15/01/2020 14:50 RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO 
- 
                                            15/01/2020 10:29 TRANSITO EM JULGADO EM 
- 
                                            15/01/2020 10:29 RECEBIDOS DO TRF 
- 
                                            16/03/2007 13:32 REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) 
- 
                                            16/03/2007 11:58 REMESSA ORDENADA: TRF 
- 
                                            16/03/2007 11:55 RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS 
- 
                                            13/03/2007 15:15 RECEBIDOS EM SECRETARIA 
- 
                                            08/03/2007 15:14 CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - SUBS PROTOCOLADOS EM 08.03.07 - PET N.122403 
- 
                                            08/03/2007 08:58 Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO 
- 
                                            06/03/2007 09:14 Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO 
- 
                                            28/02/2007 08:50 Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO 
- 
                                            23/02/2007 18:27 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO 
- 
                                            23/02/2007 12:57 Conclusos para despacho 
- 
                                            11/01/2007 19:30 RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU 
- 
                                            08/01/2007 16:00 RECEBIDOS EM SECRETARIA 
- 
                                            14/12/2006 15:16 CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU 
- 
                                            12/12/2006 13:14 Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntado aos autos. 
- 
                                            12/12/2006 13:14 OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Juntado aos autos. 
- 
                                            12/12/2006 10:41 Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA 
- 
                                            07/12/2006 13:23 Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA 
- 
                                            06/12/2006 15:42 Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA 
- 
                                            05/12/2006 19:04 OFICIO DISTRIBUIDO - Via Malote. 
- 
                                            05/12/2006 19:04 OFICIO REMETIDO CENTRAL 
- 
                                            05/12/2006 19:04 OFICIO EXPEDIDO 
- 
                                            05/12/2006 19:04 Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL 
- 
                                            05/12/2006 19:04 Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO 
- 
                                            05/12/2006 16:58 DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE 
- 
                                            18/08/2006 18:24 CONCLUSOS PARA SENTENCA 
- 
                                            31/07/2006 12:19 PARECER MPF: APRESENTADO 
- 
                                            25/07/2006 10:00 RECEBIDOS EM SECRETARIA 
- 
                                            18/07/2006 09:13 CARGA: RETIRADOS MPF 
- 
                                            14/07/2006 17:12 Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF 
- 
                                            14/07/2006 17:11 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA 
- 
                                            11/07/2006 15:47 RECEBIDOS EM SECRETARIA 
- 
                                            07/07/2006 09:32 CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) 
- 
                                            07/07/2006 09:30 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA 
- 
                                            06/07/2006 11:40 Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - juntado aos autos. 
- 
                                            06/07/2006 11:40 OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - juntado aos autos/ag.manifestação. 
- 
                                            26/06/2006 09:15 Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO 
- 
                                            22/06/2006 11:37 Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO 
- 
                                            21/06/2006 17:42 Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO 
- 
                                            21/06/2006 17:42 Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL 
- 
                                            21/06/2006 17:42 Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO 
- 
                                            21/06/2006 17:42 OFICIO REMETIDO CENTRAL 
- 
                                            21/06/2006 17:42 OFICIO EXPEDIDO 
- 
                                            21/06/2006 14:41 Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO 
- 
                                            21/06/2006 14:41 DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA 
- 
                                            14/06/2006 11:33 Conclusos para decisão 
- 
                                            14/06/2006 11:33 RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS 
- 
                                            09/06/2006 15:06 OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADO AOS AUTOS/AG. INFORMAÇÕES. 
- 
                                            19/05/2006 16:51 OFICIO REMETIDO CENTRAL 
- 
                                            19/05/2006 16:51 OFICIO EXPEDIDO 
- 
                                            19/05/2006 14:19 OFICIO ORDENADA EXPEDICAO 
- 
                                            19/05/2006 14:19 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO 
- 
                                            19/05/2006 13:08 Conclusos para decisão 
- 
                                            19/05/2006 13:06 RECEBIDOS EM SECRETARIA 
- 
                                            19/05/2006 11:46 DISTRIBUICAO AUTOMATICA 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            19/05/2006                                        
                                            Ultima Atualização
                                            26/08/2022                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0050162-60.2012.4.01.3800
Itamar da Conceicao Braz
Gerente Executivo do Inss em Belo Horizo...
Advogado: Andre Correa Carvalho Pinelli
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 28/09/2012 15:53
Processo nº 0034104-70.2012.4.01.3900
Conselho Regional de Contabilidade do Pa...
Adalto Luiz Pereira
Advogado: Jose Brandao Faciola de Souza
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 07/12/2012 16:51
Processo nº 1043655-96.2021.4.01.3300
Gabriel Deusdete Borges Santos
Uniao Federal
Advogado: Paula Dantas Rego
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 21/10/2021 11:33
Processo nº 0053944-75.2012.4.01.3800
Caixa Economica Federal - Cef
Rosa Maria de Mello Abbes
Advogado: Bruno Rodrigo Ubaldino Abreu
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 13/03/2015 16:36
Processo nº 1023218-86.2021.4.01.3800
Patricia Mara Ferreira da Silva
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Bruna de Almeida Andrade Meireles
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 16/10/2024 13:59