29/08/2022 13:49

Arquivado Definitivamente
19/08/2022 11:14

Juntada de Certidão
09/08/2022 04:31

Decorrido prazo de CICAL COMERCIO INDUSTRIA DE CAFE LIMITADA em 08/08/2022 23:59.
29/07/2022 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 12:26

Juntada de Certidão
06/07/2022 15:43

Processo devolvido à Secretaria
06/07/2022 15:43

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 14:30

Conclusos para despacho
06/07/2022 14:30

Processo Desarquivado
04/07/2022 11:48

Juntada de outras peças
14/02/2022 14:10

Arquivado Definitivamente
11/02/2022 15:57

Juntada de Certidão
09/02/2022 00:31

Decorrido prazo de CICAL COMERCIO INDUSTRIA DE CAFE LIMITADA em 08/02/2022 23:59.
29/11/2021 17:22

Juntada de manifestação
23/11/2021 02:10

Processo devolvido à Secretaria
23/11/2021 02:10

Juntada de Certidão
23/11/2021 02:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/11/2021 02:10

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 19:43

Conclusos para despacho
22/11/2021 16:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/11/2021 16:33

Juntada de Certidão
13/10/2021 15:46

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/07/2021 03:08

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACAPÁ em 26/07/2021 23:59.
24/07/2021 01:32

Decorrido prazo de CICAL COMERCIO INDUSTRIA DE CAFE LIMITADA em 23/07/2021 23:59.
14/07/2021 17:23

Juntada de Certidão
14/07/2021 17:22

Desentranhado o documento
16/06/2021 20:31

Juntada de volume
15/06/2021 03:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.
15/06/2021 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
12/06/2021 11:59

Juntada de manifestação
10/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0001580-34.2008.4.01.3100 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: CICAL COMERCIO INDUSTRIA DE CAFE LIMITADA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DRF EM MACAPA AP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACAPÁ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

MACAPÁ, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
09/06/2021 11:17

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 11:17

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 11:17

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 10:45

Juntada de Certidão de processo migrado
09/06/2021 10:45

Juntada de volume
28/09/2020 17:31

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
28/09/2020 17:31

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
28/09/2020 17:31

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
28/09/2020 17:31

MIGRACAO PJe ORDENADA
23/09/2020 11:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À vista do teor da certidão lavrada em 22/09/2020, aguarde-se por 06 (seis) meses por notícias acerca do julgamento definitivo do referido recurso. Proceda-se à migração dos presentes autos ao sistema de Processo Judicial Eletrôni
23/09/2020 11:05

Conclusos para despacho
22/09/2020 11:03

RECEBIDOS DO TRF
05/05/2009 18:38

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
05/05/2009 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - à VISTA DO EXPOSTO NA CERTIDÃO ACIMA, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO.
29/04/2009 18:36

Conclusos para despacho
29/04/2009 18:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A IMPETRANTE APRESENTAR CONTRARRAZÕES A APELAÇÃO INTERPOSTA PELO MPF (FLS. 329/334).
26/03/2009 11:46

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA UNIÃO
13/03/2009 19:53

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
13/03/2009 19:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
11/03/2009 10:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/03/2009 08:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/03/2009 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
04/03/2009 12:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/02/2009 20:31

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
19/02/2009 20:30

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
19/02/2009 20:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/02/2009 20:29

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - O IMPETRANTE NA PESSOA DE SEU ADV DR.NELSON WILIANS
19/02/2009 20:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Recebo o recurso de apelação interposto pelo Ministério Público Federal às fls. 329/334, apenas no efeito devolutivo. Intime-se a impetrante para apresentar as respectivas contra-razões, no prazo legal. Encaminhem-se os autos a Pr
13/02/2009 08:24

Conclusos para despacho
05/02/2009 14:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
05/02/2009 07:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E ANEXOS
03/02/2009 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
29/01/2009 10:59

CARGA: RETIRADOS MPF
26/01/2009 17:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/01/2009 17:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/01/2009 17:58

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
26/01/2009 15:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - "POSTO ISSO, ACOLHO A MANIFESTAÇÃO OFERECIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ÀS FLS. 78-84, E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS À SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL NO AMAPÁ PARA PROSSEGUIMEN
19/12/2008 18:22

Conclusos para decisão
18/12/2008 11:02

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
12/12/2008 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DA PFN
12/12/2008 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
10/12/2008 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/12/2008 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DO IMPTE
05/12/2008 18:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
02/12/2008 09:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
26/11/2008 17:25

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
26/11/2008 17:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
24/11/2008 13:33

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
24/11/2008 13:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
24/11/2008 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Antes de apreciar os embargos de declaração com efeitos infringentes interpostos pelo Ministério Público Federal (fls. 279/280), dê-se ciência às partes para, querendo, se manifestarem sobre o recurso. Prazo: 48 (quarenta e oito)
17/11/2008 12:21

Conclusos para decisão- ANALISE DE EMBARGOS DE
17/11/2008 11:27

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - RECURSO DE APELAÇÃO DO IMPETRANTE
17/11/2008 11:17

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO MPF.
13/11/2008 17:06

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
12/11/2008 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
05/11/2008 18:29

CARGA: RETIRADOS MPF
31/10/2008 18:22

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
31/10/2008 18:22

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
31/10/2008 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Recebo o recurso de apelação interposto pela União (Fazenda Nacional) às fls. 268/275, no efeito devolutivo. Cientifique-se o Ministerio Pulvico Federal da sentença proferida às fls. 252/261. Intime-se a apelada para oferecer as r
20/10/2008 09:43

Conclusos para despacho
15/10/2008 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - APELAÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)
14/10/2008 14:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - delegado da receita federal do brasil em macapa
10/10/2008 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
08/10/2008 09:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/10/2008 12:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACAPA
03/10/2008 18:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO DA AUTORIDADE IMPETRADA - SENTENCA
03/10/2008 18:01

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMACAO DA IMPETRANTE (ADVOGADOS) - SENTENCA
30/09/2008 18:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/09/2008 18:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
30/09/2008 18:08

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
29/09/2008 10:11

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA N. 164/2008, REGISTRADA NO LIVRO DE REGISTRO DE SENTENÇAS CÍVEIS N. 023, LETRA 'B', ÀS FLS. 154/160. DISPOSITIVO: POSTO ISSO, RESOLVENDO O MÉRITO:/ A) PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO D
25/08/2008 09:53

CONCLUSOS PARA SENTENCA
21/08/2008 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTASÇÃO DO MPF
19/08/2008 14:57

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
15/08/2008 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
08/08/2008 09:52

CARGA: RETIRADOS MPF
08/08/2008 09:28

REMESSA ORDENADA: MPF
07/08/2008 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OF.Nº 1600/2008-GAB/SACAT/DRF/AP C/ INFORMAÇÕES DE FLS. 178/244.
04/08/2008 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN
31/07/2008 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. PFN
29/07/2008 12:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/07/2008 12:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/07/2008 12:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
25/07/2008 09:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACAPA
24/07/2008 17:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO AUTORIDADE PARA PRESTAR INOFRMACOES E DO INTERIRO TEOR DA DECISAO
24/07/2008 17:01

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMACAO DA IMPETRANTE (ADVOGADOS) - DECISAO LIMINAR
24/07/2008 15:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/07/2008 15:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
24/07/2008 15:44

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
24/07/2008 12:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - DECISAO N. 043/2008, REGISTRADA NO LIVRO DE REGISTRO DE DECISOES LIMINARES E ANTECIPACAO DE TUTELA N. 003, LETRA 'B', AS FLS. 09/14. DISPOSITIVO: POSTO ISSO, AUSENTE UM DOS REQUISITOS LEGAIS, INDEFIRO A LIMINAR.
17/07/2008 17:34

Conclusos para decisão
17/07/2008 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
17/07/2008 16:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
17/07/2008 16:14

INICIAL AUTUADA
17/07/2008 10:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2008

Ultima Atualização
29/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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