TRF1 - 0041310-30.2014.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCIANO VASCONCELOS RIBEIRO SANTOS

CPF *83.***.*76-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0041310-30.2014.4.01.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - PJe AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: LUCIANO VASCONCELOS RIBEIRO SANTOS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER AGRAVO DE INSTRUMENTO (202): 0041310-30.2014.4.01.0000 AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: LUCIANO VASCONCELOS RIBEIRO SANTOS EMENTA PROCESSUAL CIVIL.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    JUÍZO DE ADEQUAÇÃO.

    SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

    TEMA 444.

    SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA.

    PERDA DO OBJETO.

    AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1.

    A prolação de sentença nos autos principais acarreta a perda do objeto do agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória por superveniente falta de interesse processual. 2.

    Juízo de adequação exercido nos termos do art. 1.030, II, do Código de Processo Civil, para não conhecer do agravo de instrumento.

    ACÓRDÃO Decide a Oitava Turma, por unanimidade, exercer o juízo de adequação para não conhecer do agravo de instrumento, nos termos do voto da Relatora.

    Brasília, 04 de março de 2024.

    Desembargadora Federal MAURA MORAES TAYER Relatora

  • 07/02/2024 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 6 de fevereiro de 2024.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL, .

    AGRAVADO: LUCIANO VASCONCELOS RIBEIRO SANTOS, .

    O processo nº 0041310-30.2014.4.01.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 04/03/2024 Horário: 14:00 Local: Sede 1, Sala 2, sobreloja, Presencial / Híbrida - R.

    Presi. 16/2022.

    Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado.

  • 07/07/2021 08:11

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2021 02:08

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/07/2021 23:59.

  • 29/06/2021 00:36

    Decorrido prazo de LUCIANO VASCONCELOS RIBEIRO SANTOS em 28/06/2021 23:59.

  • 14/05/2021 00:22

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.

  • 14/05/2021 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0041310-30.2014.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0041310-30.2014.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: LUCIANO VASCONCELOS RIBEIRO SANTOS FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIANO VASCONCELOS RIBEIRO SANTOS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 12/05/2021 14:46

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 12/05/2021 11:42

    Processo Suspenso ou Sobrestado por

  • 12/05/2021 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2021 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2021 14:12

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 06/05/2020 14:57

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 06/05/2020 14:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 06/05/2020 14:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 06/05/2020 12:11

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 01/05/2020 08:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 01/05/2020 08:45

    PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA

  • 11/03/2020 16:47

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 11/03/2020 16:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 11/03/2020 16:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/02/2018 20:03

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1201993

  • 08/02/2018 20:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 08/02/2018 20:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 06/07/2016 13:20

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1201993

  • 28/04/2016 09:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3894745 PETIÇÃO

  • 22/04/2016 14:50

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº72/2016 - FAZENDA NACIONAL

  • 19/04/2016 11:01

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 72/2016 - FAZENDA NACIONAL

  • 15/04/2016 08:09

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 31/03/2016 10:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 31/03/2016 10:05

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 10/03/2016 18:01

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 10/03/2016 18:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 10/03/2016 17:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 03/12/2015 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 12/11/2015 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA

  • 22/10/2015 19:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 22/10/2015 19:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/10/2015 19:16

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 21/09/2015 11:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3729820 RECURSO ESPECIAL

  • 21/09/2015 11:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3729804 RECURSO ESPECIAL

  • 21/09/2015 10:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3729629 RECURSO ESPECIAL

  • 21/09/2015 10:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3729614 RECURSO ESPECIAL

  • 15/09/2015 10:39

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

  • 08/09/2015 18:41

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 723/2015 - FAZENDA NACIONAL

  • 04/09/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 04/09/2015 E DIVULGADO NO DIA 03/09/2015, PARTE 3, PAGS. 3516/3953.

  • 31/08/2015 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/09/2015 E DIVULGADO NO DIA 03/09/2015 -. Destino: DIGITAL

  • 31/08/2015 12:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 31/08/2015 12:41

    PROCESSO REMETIDO

  • 24/08/2015 12:21

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/08/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM

  • 14/08/2015 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - rejeitou os embargos de declaração

  • 12/08/2015 10:20

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 14/08/2015 ÀS 9 HORAS (DFMA)

  • 11/05/2015 14:48

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 11/05/2015 14:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 11/05/2015 14:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 02/02/2015 08:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3558763 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 22/01/2015 15:22

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

  • 19/01/2015 14:04

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 40/2015 - FAZENDA NACIONAL

  • 16/01/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 16/01/2015 E DIVULGADO NO DIA 15/01/2015 PAGS. 1025/1451.

  • 09/01/2015 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/01/2015 E DIVULGADO NO DIA 15/01/2015 -. Destino: DIGITAL

  • 19/12/2014 18:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 19/12/2014 18:50

    PROCESSO REMETIDO

  • 14/11/2014 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao agravo regimental

  • 13/11/2014 18:00

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 14/11/2014 ÀS 9 HORAS (DFMA)

  • 08/09/2014 11:18

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 08/09/2014 11:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 08/09/2014 11:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 05/09/2014 08:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3450268 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

  • 01/09/2014 13:53

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

  • 01/09/2014 13:51

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

  • 26/08/2014 13:36

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 551/2014 - FAZENDA NACIONAL

  • 26/08/2014 09:20

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)

  • 25/08/2014 18:33

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/08/2014

  • 15/08/2014 17:10

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - NEGANDO SEGUIMENTO AO AGRAVO. (TERMINATIVO)

  • 15/08/2014 13:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 15/08/2014 13:28

    PROCESSO REMETIDO

  • 25/07/2014 18:27

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 25/07/2014 18:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 25/07/2014 18:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 25/07/2014 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2014

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

FORMAL DE PARTILHA • Arquivo

FORMAL DE PARTILHA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000048-58.2016.4.01.3801

Rg Pneus LTDA

Delegado da Receita Federal em Juiz de F...

Advogado: Vitor Dantas Dias

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/04/2017 19:34

Exibir Processo

Processo nº 1027686-32.2021.4.01.3400

Yuri Facundo Teodoro Soares

Presidente do Conselho Federal de Engenh...

Advogado: Felipe Augusto Araujo Muniz

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/05/2021 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0066564-21.2018.4.01.3700

Conselho Regional de Farmacia

Agripino Carvalho de Aguiar

Advogado: Sylvia Fernanda Ferro de SA

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/10/2018 15:42

Exibir Processo

Processo nº 0001389-22.2014.4.01.3506

Instituto Nacional de Colonizacao e Refo...

Brazilian Export Exportacao Importacao E...

Advogado: Luiz Guilherme Vicente Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/08/2014 10:14

Exibir Processo

Processo nº 0001389-22.2014.4.01.3506

Ministerio Publico Federal - Mpf

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Antonio Augusto Berquo Curado Brom

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/01/2022 16:59

Exibir Processo