TRF1 - 0004564-65.2017.4.01.3814

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal Adjunto a 2ª Vara Federal da Ssj de Ipatinga-Mg

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Polo Ativo

Partes

SELESIO DE OLIVEIRA CAMPOS

CPF *28.***.*30-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 15:45

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2022 15:45

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 08/07/2022 08:47

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/07/2022 23:59.

  • 28/06/2022 11:54

    Juntada de manifestação

  • 28/06/2022 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2022 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2022 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2022 18:28

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 20/06/2022 18:28

    Expedição de Documento RPV.

  • 04/03/2022 04:16

    Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 03/03/2022 23:59.

  • 25/01/2022 16:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/01/2022 16:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/01/2022 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2022 12:22

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2022 12:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/01/2022 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 19:08

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 25/09/2021 18:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/09/2021 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2021 10:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/09/2021 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2021 06:15

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2021 22:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/08/2021 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 15:30

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 31/08/2021 15:30

    Juntada de volume

  • 06/08/2021 17:27

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 06/08/2021 17:25

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 05/05/2021 16:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 29/04/2021 00:00

    Citação

    4564-65.2017.4.01.3814 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / REVISÃO DE BENEFÍCIO / JEF A Exma.

    Sra.

    Juiza exarou : Considerando a suspensão do atendimento presencial na Subseção de Ipatinga - MG; a determinação de suspensão dos prazos nos autos físicos; o grande volume de autos pendentes de digitalização; o fato de a grande maioria dos processos físicos serem aqueles que retornaram da Turma Recursal pendentes de execução do julgado, e ainda, os princípios da celeridade, objetividade e informalidade que regem os Juizados Especiais, DETERMINO a intimação da parte autora para efetuar a retirada dos autos em carga para que seja efetuada a digitalização e, posterior migração ao sistema PJe, a fim de que seja dado seguimento na tramitação do feito.

    Entretanto, para que tal migração seja exitosa, é necessário o envio do(s) processo(s) digitalizado(s) nos seguintes moldes: (1) os arquivos digitalizados devem ser nominados com a numeração única do CNJ atribuída ao processo; (2) a digitalização do processo será realizada em arquivos no formato PDF, de acordo com a quantidade de volumes e apensos dos autos; (3) a digitalização será por volume, cada arquivo deverá ser identificado conforme o seguinte padrão: NÚMERO DO PROCESSO_V001", "NÚMERO DO PROCESSO _V002" e assim por diante, conforme a quantidade de volumes digitalizados; (4) os arquivos deverão ter tamanho máximo de 20 MB, conforme regulamentação do PJe; (5) no caso de o arquivo de volume ultrapassar o tamanho máximo permitido de 20 MB, deverá ser fragmentado de forma a ser identificado, com o padrão "NÚMERO DO PROCESSO_V001_001" (significa volume 1, parte 1); "NÚMERO DO PROCESSO _V001_002" (significa volume 1, parte 2) e assim por diante, conforme a quantidade de volumes digitalizados; (6) os documentos deverão ter resolução mínima de 240 e máxima de 300 DPIs (dotsper inch); (7) o padrão deverá ser bitonal (preto e branco), salvo quando a qualidade da captura comprometer a qualidade da imagem digital ou colorida, caso em que deverá ser realizada em tons de cinza; (8) as imagens deverão receber o tratamento de reconhecimento óptico de caracteres (OCR), de modo a possibilitar que o arquivo seja pesquisável; Apresentados os arquivos digitalizados, determino à Secretaria que proceda à migração imediata dos autos para o sistema PJe.

    Saliento que os arquivos poderão ser entregues em meio físico (CD ou PENDRIVE) ou enviados ao e-mail da secretaria da vara ([email protected]).

    Ato contínuo, abra-se vista às partes para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

  • 28/04/2021 14:59

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 26/01/2021 13:57

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 11/12/2020 12:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 03/11/2020 13:53

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 03/11/2020 13:24

    AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

  • 29/08/2018 13:54

    AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA) - PARA JULGAMENTO DE RECURSO

  • 03/08/2018 10:39

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 24/07/2018 10:14

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 13/07/2018 12:47

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 10/07/2018 17:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/07/2018 11:40

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - VAL 10/07/2018

  • 06/07/2018 10:04

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 05/07/2018 14:19

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA

  • 05/07/2018 14:19

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 03/07/2018 17:06

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA: EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

  • 25/06/2018 16:49

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 15/05/2018 17:01

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 3944 - INSS INF REVISÃO DE BENEF

  • 02/05/2018 17:11

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 24/04/2018 10:38

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 20/04/2018 18:12

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 20/04/2018 18:12

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 16/04/2018 13:11

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 02/03/2018 17:03

    RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - PELA PARTE AUTORA

  • 02/03/2018 17:02

    RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - PELA PARTE AUTORA

  • 02/03/2018 17:01

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - RECEB COM PET

  • 28/02/2018 10:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 23/02/2018 15:18

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 23/02/2018 15:17

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 19/02/2018 16:33

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA

  • 19/02/2018 16:33

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 19/02/2018 16:33

    RECURSO: ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 19/02/2018 16:33

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 09/02/2018 17:02

    RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA - PELO INSS

  • 09/02/2018 17:01

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - RECEB DO INSS

  • 06/02/2018 10:44

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 26/01/2018 13:29

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

  • 23/01/2018 11:45

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 13/12/2017 16:30

    RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

  • 10/11/2017 14:30

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 24/10/2017 11:43

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 18/10/2017 13:27

    CitaçãoORDENADA

  • 18/10/2017 13:27

    JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA

  • 18/10/2017 13:25

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - tutela postergada

  • 17/10/2017 16:25

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 16/10/2017 17:15

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 11/10/2017 10:52

    AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 11/10/2017 10:52

    INICIAL: AUTUADA

  • 09/10/2017 19:17

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2017

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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