TRF1 - 0008444-19.2017.4.01.3700
1ª instância - 1ª Sao Luis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/05/2021 10:54
Arquivado Definitivamente
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24/05/2021 10:28
Juntada de Certidão
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19/05/2021 02:08
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/05/2021 23:59.
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13/05/2021 17:47
Juntada de Certidão
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12/05/2021 00:22
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR FERREIRA DA CRUZ em 11/05/2021 23:59.
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06/05/2021 01:59
Publicado Intimação polo passivo em 06/05/2021.
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06/05/2021 01:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
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05/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Maranhão - 1ª Vara Federal Criminal da SJMA Juiz Titular : ROBERTO CARVALHO VELOSO Juiz Substituto : LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Dir.
Secret. : MÁRIO GOMES ROCHA JÚNIOR AUTOS COM (X) SENTENÇA ID 520889383 () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO BOLETIM 42/2021 0008444-19.2017.4.01.3700 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JOSE RIBAMAR FERREIRA DA CRUZ O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : INSIRA AQUI O CONTEÚDO DO ATO JUDICIAL 3.
DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para ABSOLVER o réu JOSÉ RIBAMAR FERREIRA DA CRUZ (CPF nº *64.***.*37-87) da imputação prevista no art. 171, §3º, CP, nos termos no art. 386, VII, CPP.
Sem custas.
Intime-se o MPF via sistema.
Intime-se o réu por meio da DPU, via sistema.
Publique-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa nos registros e demais comunicações de estilo.
São Luís - MA, 30/4/2021. (assinado digitalmente) LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Juiz Federal Substituto da 1ª Vara Criminal -
04/05/2021 15:43
Expedição de Edital.
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04/05/2021 15:43
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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04/05/2021 10:54
Juntada de petição intercorrente
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03/05/2021 12:20
Expedição de Comunicação via sistema.
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03/05/2021 12:18
Expedição de Comunicação via sistema.
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30/04/2021 10:50
Processo devolvido à Secretaria
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30/04/2021 10:49
Julgado improcedente o pedido
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06/04/2021 12:21
Conclusos para julgamento
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06/04/2021 10:38
Proferido despacho de mero expediente
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30/03/2021 06:49
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR FERREIRA DA CRUZ em 29/03/2021 23:59.
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23/03/2021 15:14
Conclusos para despacho
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23/03/2021 15:13
Cancelada a movimentação processual
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23/03/2021 15:13
Cancelada a movimentação processual
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23/03/2021 14:48
Juntada de Certidão
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09/03/2021 10:35
Proferido despacho de mero expediente
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08/03/2021 22:38
Conclusos para despacho
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08/03/2021 11:04
Juntada de parecer
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04/03/2021 14:03
Expedição de Comunicação via sistema.
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01/03/2021 14:19
Proferido despacho de mero expediente
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28/02/2021 14:57
Juntada de parecer
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26/02/2021 18:10
Conclusos para despacho
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25/02/2021 15:50
Juntada de petição intercorrente
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25/02/2021 10:16
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2021 10:15
Juntada de Certidão de processo migrado
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25/02/2021 10:14
Juntada de volume
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25/02/2021 10:06
MIGRACAO PJe ORDENADA
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10/03/2020 16:39
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - PELO EXPOSTO, DETERMINO: 1. INTIME-SE A PARTE ACUSADA, PESSOALMENTE, E A RESPECTIVA DEFESA TÉCNICA, CASO JÁ EXISTENTE, POR PUBLICAÇÃO, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO INTERESSE EM REALIZAR ACORDO
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07/03/2019 09:02
CONCLUSOS PARA SENTENCA - 02 VOLUMES
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28/02/2019 17:25
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ALEGAÇÕES FINAIS FR JOSE RIBAMAR PEREIRA DA CRUZ
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26/02/2019 12:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DPU
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15/02/2019 08:41
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOL
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14/02/2019 18:01
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - (2ª) ALEGAÇÕES FINAIS MPF
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14/02/2019 14:27
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - ALEGAÇÕES FINAIS MPF
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12/02/2019 08:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
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06/02/2019 09:37
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL
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29/01/2019 19:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO E-CVD ATA DE AUDIÊNCIA.
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23/01/2019 15:00
AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - ACUSADO NÃO LOCALIZADO EM ENDEREÇO ANTERIORMENTE CITADO - CERTIDÃO NEGATIVA DE INTIMAÇÃO PARA INTERROGATÓRIO - APLICAÇÃO DE REVELIA - INSTRUÇÃO FINALIZADA.
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23/01/2019 14:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO 37/2019
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17/01/2019 18:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. 37/2019
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17/01/2019 18:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 256, EXPEDI O MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 37/2019 AO DENUNCIADO JOSÉ RIBAMAR FERREIRA DA CRUZ;
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17/01/2019 17:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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17/01/2019 17:00
Conclusos para despacho
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17/01/2019 16:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF E PETIÇÃO DA DPU
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10/01/2019 11:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DPU
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12/12/2018 07:59
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOL
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12/12/2018 07:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
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03/12/2018 10:37
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL
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03/12/2018 10:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E À DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 243.
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29/11/2018 09:15
Conclusos para despacho
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28/11/2018 18:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N 1080/2018 (263889) - NÃO CUMPRIDO
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16/11/2018 11:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO N. 1060/2018
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13/11/2018 19:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS. 237/237-V, EXPEDI O MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 1.060/2018 AO DENUNCIADO JOSÉ RIBAMAR FERREIRA DA CRUZ;
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09/10/2018 09:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DPU
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05/10/2018 08:16
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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01/10/2018 08:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
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26/09/2018 09:31
CARGA: RETIRADOS MPF
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21/09/2018 13:10
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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21/09/2018 13:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PELO EXPOSTO, REALIZO JUÍZO NEGATIVO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, EM ATENÇÃO ÀS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 397, CPP, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. DESIGNO O DIA 23.01.2019 ÀS 15:00 H, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, PARA D
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30/04/2018 07:29
Conclusos para decisão
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24/04/2018 11:13
DEFESA PREVIA APRESENTADA - RESPOSTA À ACUSAÇÃO DO REU - P/ DPU (PROTOCOLO Nº 2018000743099),
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17/04/2018 14:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/04/2018 10:35
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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14/03/2018 09:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TRANSCORRIDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA RESPOSTA À ACUSAÇÃO PELO ACUSADO JOSÉ RIBAMAR FERREIRA DA CRUZ, CITADO ÀS FLS. 231, RESTA CARACTERIZADA SUA HIPOSSUFICIÊNCIA JURÍDICA, NA FORMA DO ARTIGO 8º, ITEM 2, "E", CONVENÇÃO AMER
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23/02/2018 11:17
Conclusos para despacho
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07/08/2017 15:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 253957
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21/07/2017 16:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO Nº 111/2017/GP/DJ.
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21/07/2017 16:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO RECEBIDOS Nº 827/2017-JME/MA (PROTOCOLO N. 36590) - COM ANEXO: CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS); Nº 1279/2017/SEDIS/SJD/TRE
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21/07/2017 16:32
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO N. 727/2017 (AO TRE-MA); 728/2017 (À JD AUD.MILITAR)/MA; OF 730/2017 (PRES.TJ/MA)
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27/06/2017 10:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
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21/06/2017 09:19
CARGA: RETIRADOS MPF
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12/06/2017 11:27
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO N. 705/2017
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12/06/2017 11:27
OFICIO DISTRIBUIDO - (3ª) OFICIO N. 730/2017
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12/06/2017 11:26
OFICIO DISTRIBUIDO - (2ª) OFICIO N. 728/2017
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12/06/2017 11:25
OFICIO DISTRIBUIDO - OFICIO N. 727/2017
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02/06/2017 19:03
OFICIO EXPEDIDO - EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FL. 24/25, EXPEDI O OFÍCIO Nº 727/2017/SEPOD/1ª VARA/JF/MA AO PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO - TRE/MA; O OFÍCIO Nº 728/2017/SEPOD/1ª VARA/JF/MA À MM. JUÍZA DA AUDITORIA MILITAR N
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02/06/2017 19:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS. 210/211-V EXPEDI O MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 705/2017 AO DENUNCIADO JOSÉ RIBAMAR FERREIRA DA CRUZ;
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23/02/2017 19:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO - VOL. UNICO
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22/02/2017 17:42
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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22/02/2017 17:42
INICIAL AUTUADA
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21/02/2017 11:42
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2017
Ultima Atualização
24/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença Tipo D • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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