TRF1 - 0001812-12.2009.4.01.3100

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 02 - Des. Fed. Gustavo Soares Amorim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 34.924.886/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 34.924.886/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/10/2021 09:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 08/10/2021 09:53

    Juntada de Informação

  • 08/10/2021 09:53

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 08/10/2021 00:36

    Decorrido prazo de União Federal em 07/10/2021 23:59.

  • 23/09/2021 01:04

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO AMAPA em 22/09/2021 23:59.

  • 18/08/2021 17:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/08/2021 17:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/08/2021 00:57

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO AMAPA em 16/08/2021 23:59.

  • 17/08/2021 00:57

    Decorrido prazo de União Federal em 16/08/2021 23:59.

  • 17/08/2021 00:34

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/08/2021 23:59.

  • 22/06/2021 14:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/06/2021 14:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/06/2021 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2021 12:10

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/06/2021 12:10

    Juntada de volume

  • 02/06/2021 12:10

    Juntada de volume

  • 24/05/2021 00:00

    Intimação

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A Corte Especial, por unanimidade, rejeitou os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.

  • 17/05/2021 16:20

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 06/05/2021 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 26/04/2021 15:30

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PAUTA DE JULGAMENTOS Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 06 de maio de 2021 Quinta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Informo que a sessão será realizada por videoconferência, nos termos do §2º do art. 10 da Resolução PRESI 10118537, de 27.04.2020, c/c §4º do art. 45 do RITRF1, em ambiente Microsoft Teams.

    Caso o interessado deseje realizar sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverá solicitar sua inscrição à Coordenadoria da Corte Especial, das Seções e de Feitos da Presidência-COSEP, por intermédio do e-mail [email protected], até o último dia útil que antecede a sessão, informando nome e endereço eletrônico do procurador/advogado que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

    Brasília, 23 de abril de 2021.

    DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES Presidente

  • 23/04/2021 14:10

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/05/2021

  • 24/02/2021 16:29

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 24/02/2021 16:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 22/02/2021 16:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 22/02/2021 16:24

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 22/02/2021 16:24

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 05/02/2021 14:34

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 29/01/2021 14:12

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE LUIS WAGNER - CARGA

  • 27/01/2021 08:00

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 25/01/2021 17:15

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 09/12/2020 18:21

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RODRIGO DE GODOY MENDES (CONV.)

  • 09/12/2020 11:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4898859 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 03/12/2020 17:13

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COSEP

  • 17/11/2020 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (WEB)

  • 10/11/2020 10:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA UNIAO

  • 21/02/2020 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 14/02/2020 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/02/2020 (DIVULGAÇÃO NO DIA 20.02.2020). -

  • 14/02/2020 16:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 11/02/2020 11:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP - ACÓRDÃO

  • 11/02/2020 11:41

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

  • 30/01/2020 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

  • 18/12/2019 13:42

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 17/12/2019 12:52

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/01/2020

  • 20/05/2019 15:52

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 20/05/2019 15:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 16/05/2019 16:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 16/05/2019 16:11

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 16/05/2019 11:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4719105 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 03/05/2019 15:14

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 05/04/2019 17:30

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE LUIS WAGNER - CARGA

  • 05/04/2019 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

  • 24/01/2019 15:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4608220 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO

  • 18/12/2018 11:24

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 31/10/2018 18:23

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 24/10/2018 09:55

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 19/10/2018 11:10

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

  • 19/10/2018 10:57

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 19/09/2018 17:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 06/09/2018 11:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 06/09/2018 10:28

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 06/09/2018 10:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 15/08/2018 14:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 05/07/2018 15:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 04/07/2018 16:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 25/05/2018 14:38

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 16/05/2018 08:16

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 20/04/2018 08:13

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 14/03/2018 16:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 14/03/2018 15:08

    PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

  • 05/02/2018 18:02

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 05/02/2018 18:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 02/02/2018 18:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 30/01/2018 16:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4386603 CONTRA-RAZOES

  • 30/01/2018 16:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4386604 CONTRA-RAZOES

  • 11/12/2017 17:39

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 22/11/2017 17:06

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE LUIS WAGNER - CARGA

  • 22/11/2017 08:29

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 11/10/2017 17:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/10/2017 12:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/10/2017 12:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 11/10/2017 11:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4288485 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 11/10/2017 11:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4288484 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 16/08/2017 15:16

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 08/08/2017 15:46

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 09/08/2017

  • 05/07/2017 08:08

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 03/07/2017 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/07/2017. Nº de folhas do processo: 233

  • 19/06/2017 07:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 16/06/2017 13:44

    PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

  • 07/06/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - das partes embargantes

  • 19/05/2017 08:53

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 17/05/2017 11:30

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/06/2017

  • 21/10/2016 12:49

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 21/10/2016 12:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 19/10/2016 12:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 04/10/2016 16:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4031039 CONTRA-RAZOES

  • 27/09/2016 15:23

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 14/09/2016 08:29

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 05/09/2016 14:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3995927 CONTRA-RAZOES

  • 15/08/2016 17:50

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 10/08/2016 16:26

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE LUIS WAGNER - CARGA

  • 10/08/2016 12:39

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO, SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 08/08/2016 13:25

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 02/08/2016 18:13

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

  • 11/07/2016 15:10

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 05/07/2016 14:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3956688 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 01/07/2016 15:50

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 22/06/2016 13:54

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - INITMAÇÃO 24/06/2016

  • 14/06/2016 13:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3921931 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 24/05/2016 18:04

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 24/05/2016 16:40

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (SINPOL)

  • 19/05/2016 16:22

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE LUIS WAGNER - CARGA

  • 19/05/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 19/05/2016 (DISPONIBILIZAÇÃO EM 18/05/2016)

  • 17/05/2016 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/05/2016. Nº de folhas do processo: 204

  • 09/05/2016 12:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 06/05/2016 15:33

    PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

  • 13/04/2016 08:30

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - julgou nos termos do voto da Relatora.

  • 05/04/2016 08:10

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 17/03/2016 09:42

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/04/2016

  • 27/11/2015 16:23

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 27/11/2015 16:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RAQUEL SOARES CHIARELLI

  • 27/11/2015 09:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RAQUEL SOARES CHIARELLI

  • 27/11/2015 09:00

    ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL RAQUEL SOARES CHIARELLI - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ

  • 18/12/2014 16:40

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 18/12/2014 16:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 18/12/2014 16:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 17/12/2014 18:54

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

  • 25/06/2014 13:14

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 25/06/2014 13:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

  • 25/06/2014 10:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

  • 04/06/2014 21:04

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)

  • 15/07/2011 10:02

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 15/07/2011 10:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 15/07/2011 10:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 12/07/2011 18:51

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

  • 21/09/2010 10:36

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 21/09/2010 10:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)

  • 16/09/2010 10:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)

  • 15/09/2010 18:39

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ FEDERAL CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2010

Ultima Atualização
24/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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