TRF1 - 0022742-72.2005.4.01.3300
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/06/2025 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0022742-72.2005.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0022742-72.2005.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: SCAR ALIMENTOS CONGELADOS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ISABELA MUNIQUE REZENDE PAIVA BANDEIRA - BA16351-A e TAIS MASCARENHAS BITTENCOURT PINHEIRO - BA17466-A POLO PASSIVO:SCAR ALIMENTOS CONGELADOS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ISABELA MUNIQUE REZENDE PAIVA BANDEIRA - BA16351-A e TAIS MASCARENHAS BITTENCOURT PINHEIRO - BA17466-A FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: SCAR ALIMENTOS CONGELADOS LTDA - CNPJ: 15.***.***/0001-83 (APELANTE), UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE).
Polo passivo: SCAR ALIMENTOS CONGELADOS LTDA - CNPJ: 15.***.***/0001-83 (APELADO), UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELADO).
OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 24 de junho de 2025. (assinado digitalmente) -
23/11/2021 12:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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23/11/2021 12:36
Conclusos para admissibilidade recursal
-
23/11/2021 12:35
Juntada de Certidão
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05/10/2021 02:19
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 04/10/2021 23:59.
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16/09/2021 11:11
Juntada de impugnação
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10/09/2021 11:54
Expedição de Comunicação via sistema.
-
10/09/2021 11:53
Juntada de Certidão
-
29/06/2021 01:01
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/06/2021 23:59.
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28/05/2021 00:33
Decorrido prazo de SCAR ALIMENTOS CONGELADOS LTDA em 27/05/2021 23:59.
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12/05/2021 19:35
Juntada de manifestação
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12/05/2021 19:25
Juntada de embargos de declaração
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12/05/2021 19:21
Juntada de embargos de declaração
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06/05/2021 00:08
Publicado Intimação em 06/05/2021.
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06/05/2021 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
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05/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0022742-72.2005.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: SCAR ALIMENTOS CONGELADOS LTDA, FAZENDA NACIONAL APELADO: SCAR ALIMENTOS CONGELADOS LTDA, FAZENDA NACIONAL DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.
FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe do ID 85076643.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília/DF, 4 de maio de 2021.
ANGELA OLIVEIRA RABELO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência -
04/05/2021 10:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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04/05/2021 10:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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04/05/2021 10:37
Expedição de Comunicação via sistema.
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18/03/2021 00:06
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/03/2021 23:59.
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18/03/2021 00:01
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/03/2021 23:59.
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19/01/2021 20:31
Expedição de Outros documentos.
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19/01/2021 20:31
Expedição de Outros documentos.
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19/01/2021 20:31
Expedição de Outros documentos.
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19/01/2021 20:31
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2020 12:47
Juntada de Petição (outras)
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17/11/2020 12:47
Juntada de Petição (outras)
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17/11/2020 12:47
Juntada de Petição (outras)
-
17/11/2020 12:46
Juntada de Petição (outras)
-
17/11/2020 12:46
Juntada de Petição (outras)
-
17/11/2020 12:46
Juntada de Petição (outras)
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22/09/2020 14:44
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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08/07/2020 14:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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09/06/2020 14:25
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
-
27/04/2018 17:01
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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27/04/2018 17:00
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL
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21/12/2015 16:43
IDENTIFICACAO DE ACERVO
-
02/10/2014 17:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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30/09/2014 18:01
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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26/09/2014 08:59
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3456510 CONTRA-RAZOES
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26/09/2014 08:58
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3456511 CONTRA-RAZOES
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17/09/2014 09:58
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
10/09/2014 09:52
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
18/07/2014 14:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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15/07/2014 09:10
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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15/07/2014 09:09
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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04/07/2014 10:49
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3388493 RECURSO ESPECIAL
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04/07/2014 10:49
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3388548 RECURSO EXTRAORDINARIO
-
25/06/2014 12:59
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
20/06/2014 10:00
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
23/05/2014 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
23/05/2014 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/05/2014. Nº de folhas do processo: 428
-
15/05/2014 11:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
14/05/2014 18:58
PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA
-
13/05/2014 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos segundos embargos de declaração
-
07/05/2014 15:01
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 13/05/2014
-
24/04/2014 15:41
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 06/05/2014
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09/04/2014 16:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL
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03/04/2014 18:32
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL
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31/03/2014 12:49
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3315350 EMBARGOS DE DECLARACAO
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26/03/2014 16:14
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
14/03/2014 16:58
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
28/02/2014 13:13
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - SCAR ALIMENTOS CONGELADOS LTDA (WEB)
-
21/02/2014 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
21/02/2014 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/02/2014. Nº de folhas do processo: 412
-
12/02/2014 18:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
12/02/2014 13:54
PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA,C OM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.
-
11/02/2014 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
-
03/02/2014 11:13
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 11/02/2014
-
14/01/2014 11:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL
-
10/01/2014 11:35
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL
-
08/01/2014 13:08
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3257719 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
18/12/2013 15:04
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
13/12/2013 13:16
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
29/11/2013 19:00
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (SCAR ALIMENTOS CONGELADOS LTDA)
-
22/11/2013 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
22/11/2013 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/11/2013. Nº de folhas do processo: 396
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18/11/2013 18:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
18/11/2013 15:45
PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA
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12/11/2013 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - à remessa oficial e deu parcial provimento à apelação da Fazenda Nacional, prejudicada a apelação da impetrante
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22/10/2013 10:22
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/11/2013
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14/02/2013 15:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
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07/02/2013 11:44
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
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07/02/2013 11:40
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL
-
07/02/2013 11:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE
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07/02/2013 11:30
PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE
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15/10/2012 09:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SÍLVIO COIMBRA MOURTHÉ
-
26/09/2012 17:36
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SÍLVIO COIMBRA MOURTHÉ APÓS CERTIDÃO
-
26/09/2012 17:35
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
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26/09/2012 15:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/ CERTIDÃO
-
26/09/2012 15:19
PROCESSO REMETIDO - P/ CERTIDÃO
-
25/09/2012 15:25
PROCESSO REQUISITADO - P/CERTIDÃO
-
18/01/2012 18:21
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF SILVIO COIMBRA MOURTHÉ
-
18/01/2012 18:20
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SILVIO COIMBRA MOURTHÉ
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18/01/2012 14:51
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL SILVIO COIMBRA MOURTHÉ
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18/01/2012 14:50
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL
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04/05/2011 18:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC ANDRE PRADO DE VASCONCELOS
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07/02/2011 14:50
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ ANDRE PRADO DE VASCONCELOS
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07/02/2011 14:47
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL ANDRE PRADO DE VASCONCELOS
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24/01/2011 10:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
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13/12/2010 12:23
PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
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08/07/2010 23:21
MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO
-
18/08/2009 07:46
IDENTIFICACAO DE ACERVO
-
03/11/2008 08:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
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01/11/2008 18:43
ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
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31/10/2008 13:50
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL APÓS O NÃO COMPARECIMENTO DO ADV. P/ CÓPIA
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26/09/2008 16:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/ CÓPIA
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26/09/2008 16:09
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
-
30/08/2008 18:50
MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL
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14/11/2007 07:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
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12/11/2007 13:55
CONCLUSÃO AO RELATOR - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL APÓS CERTIDÃO
-
07/11/2007 17:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/CERTIDÃO
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07/11/2007 16:53
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
-
06/11/2007 16:20
PROCESSO REQUISITADO - P/CERTIDÃO
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31/08/2007 07:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
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29/08/2007 16:01
CONCLUSÃO AO RELATOR - DE: SETIMA TURMA PARA: GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL APÓS CERTIDÃO
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29/08/2007 15:52
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
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24/08/2007 17:19
PROCESSO RECEBIDO - DE: GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL POR: SETIMA TURMA P/CERTIDÃO
-
24/08/2007 16:16
PROCESSO REMETIDO - De: GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL Para: SETIMA TURMA
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22/08/2007 18:11
PROCESSO REQUISITADO - P/CERTIDÃO
-
07/12/2006 18:25
CONCLUSÃO AO RELATOR
-
06/12/2006 12:18
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
14/11/2006 18:20
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
14/11/2006 18:19
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2006
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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