TRF1 - 0022742-72.2005.4.01.3300

1ª instância - 10ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SCAR ALIMENTOS CONGELADOS LTDA

CNPJ: 15.115.447/0001-83

Advogados

TAIS MASCARENHAS BITTENCOURT PINHEIRO

OAB: 17466/BA

CPF *63.***.*04-91

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/11/2020 03:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 30/10/2006 18:26

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 071/2006 EM 30/10/2006

  • 25/10/2006 18:40

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 24/10/2006 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM 24/10/2006 SEM PETICAO

  • 23/10/2006 13:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/10/2006 18:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/10/2006 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO DA PFN RECEBIDA EM 19/10/2006

  • 06/10/2006 13:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/10/2006 18:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/10/2006 18:09

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - EM 04/10/2006

  • 19/09/2006 13:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/09/2006 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/09/2006 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/09/2006 15:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/09/2006 15:36

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2006 14:11

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - EM 13/09/2006

  • 13/09/2006 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/APELACAO DA PFN RECEBIDA EM 13/09/2006

  • 01/09/2006 08:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN-03.10.06

  • 30/08/2006 18:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/08/2006 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/08/2006 17:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 31/07/2006 17:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 31/07/2006 17:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 20/07/2006 15:05

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2006 15:04

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - EM 19/07/2006

  • 20/07/2006 15:04

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - EM 19/07/2006

  • 19/07/2006 18:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO DA PFN RECEBIDA EM 19/07/2006

  • 14/07/2006 08:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN-14.08.06

  • 13/07/2006 18:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/05/2006 14:33

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/05/2006 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/05/2006 13:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/05/2006 08:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/05/2006 08:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2006 16:26

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2006 14:04

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - EM 23/05/2006

  • 23/05/2006 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/JUNTAR APELACAO RECEBIDA EM 23/05/2006

  • 08/05/2006 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/05/2006 13:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/04/2006 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/04/2006 13:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/04/2006 15:32

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2006 15:04

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - EM 10/04/2006

  • 11/04/2006 18:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/JUNTAR EMBARGOS DE DECLARACAO DO IMPETRANTE

  • 04/04/2006 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 03/04/2006 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 03/04/2006 12:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 29/03/2006 16:55

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/03/2006 16:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/03/2006 18:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - LIVRO 117-A, PGS. 46/52

  • 24/01/2006 18:37

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/01/2006 18:29

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 23/01/2006 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PRONUNCIAMENTO DO MPF RECEBIDO EM 23/01/2006

  • 19/01/2006 10:28

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF-24.01.06

  • 18/01/2006 17:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/01/2006 18:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM 16/01/2006 SEM PETICAO DA PFN

  • 13/01/2006 09:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN-25.01.06

  • 11/01/2006 12:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/12/2005 18:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EM 08/12/2005

  • 14/12/2005 18:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/JUNTAR OFICIO DO TRF RECEBIDO EM 14/12/2005

  • 09/12/2005 13:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/12/2005 09:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/12/2005 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/12/2005 15:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ... Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos...

  • 06/12/2005 12:18

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2005 18:58

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - EM 02/12/2005

  • 05/12/2005 13:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO DA PFN RECEBIDA EM 02/12/2005

  • 23/11/2005 17:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/11/2005 16:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/11/2005 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 21/11/2005 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/11/2005 17:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/11/2005 17:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/11/2005 17:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/11/2005 17:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - LIVRO 01-A, PGS. 195/196

  • 17/11/2005 13:57

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2005 13:57

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 16/11/2005 17:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/JUNTAR INFORMACOES DO MINISTERIO DA FAZENDA RECEBIDAS EM 16/11/2005

  • 14/11/2005 18:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EM 09/11/2005, AGDO PRAZO PARA INFORMAÇÕES

  • 11/11/2005 19:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/JUNTAR PETICAO ADV AUTOR RECEBIDA EM 11/11/2005

  • 09/11/2005 17:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/11/2005 12:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AGUARD PRAZO

  • 04/11/2005 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/11/2005 11:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DO AUTOR

  • 03/11/2005 15:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/11/2005 15:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/10/2005 19:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/10/2005 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFERE PEDIDO DE RECONSIDERCAO...

  • 28/10/2005 15:39

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2005 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/10/2005 18:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/10/2005 18:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Reservo-me para apreciar o pedido de liminar após o decurso do prazo para informar,...

  • 27/10/2005 17:26

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2005 17:26

    INICIAL AUTUADA

  • 27/10/2005 16:12

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2005

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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