06/11/2023 00:00

Citação

Seção Judiciária do Estado do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP EDITAL DE CITAÇÃO N. 069/2023 - 2ª VARA SJAP (Prazo: 30 dias) PROCESSO: 0000650-30.2019.4.01.3100.

CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116).

CDA: 135443.1.F.

EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 12 REGIAO.

EXECUTADO: LINEUVE BORGES VIEIRA.

CITAÇÃO EDITALÍCIA DE: LINEUVE BORGES VIEIRA (CPF: *50.***.*40-04), em lugar incerto e não sabido.

FINALIDADE: CITAR a executada acima, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida no valor R$ 4.028,53 (QUATRO MIL, VINTE E OITO REAIS E CINQUENTA E TRÊS), atualizada até 04/08/2023, com juros, multa e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa até a data do efetivo pagamento ou garantir a execução através de: 1 - depósito em dinheiro; 2 - oferecimento de fiança bancária; 3 - nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; 4 - nomeação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pelo(a) exequente.

Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será efetivada a penhora na forma dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830/80, tudo de acordo com a Execução Fiscal nº 0000650-30.2019.4.01.3100 promovida por EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 12 REGIAO contra EXECUTADO: LINEUVE BORGES VIEIRA.

NATUREZA DA DIVIDA: TRIBUTÁRIA, conforme Certidão de Dívida Ativa n° 135443.1.F.

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a citação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à citação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo: Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20111017182126600000368854216 Volume Volume 21032515360801700000483324039 00006503020194013100_V001_001 Volume 21032515360828700000483324044 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21032515362185200000483324047 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21040913160245400000495021570 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21040913160302900000495021571 Despacho Despacho 21061012324848300000568698628 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 21073011301711300000646199144 Docs. de Habilitação - Gestão 2019 - Dra.

Elineth Documentos Diversos 21073011301730200000646199150 Procuração - Dr.

Davi 22.02.2021 - assinada Procuração 21073011301750800000646199151 Petição intercorrente Petição intercorrente 21090115534400500000703999633 LINEUVE BORGES VIEIRA - Prosseguimento da execução devido o não pagamento das anuidades Petição intercorrente 21090115534409000000703999637 LINEUVE BORGES VIEIRA - Planilha de débitos Planilha 21090115534424000000703999638 Informação acerca da CP nº 725/2019-SJSP- Certidão 21100710224984800000757977648 Email SJSP - Informação acerca da CP nº 725_2019 E-mail 21100710224994600000758002647 Despacho Despacho 21120611152066200000839497764 Certidão Certidão 21120611152217000000839514808 Manifestação Manifestação 21120913212909100000842831242 LINEUVE BORGES VIEIRA - NOVO ENDEREÇO PARA CITAÇÃO Petição intercorrente 21120913212915900000842831257 Despacho Despacho 22052612315355200001092672435 n. 108/2022 Carta Precatória 22090309260867400001291862959 Remessa da CP 108/2022.

Certidão 22090917183004500001299750949 Comprov Malote Envio CP 108_2022 Documentos Diversos 22091916151194600001312117437 Comprovante distribuição CP nº 108/2022-SJSP Certidão 22092911505017800001327176969 Comprovante distribuição CP nº 108-SJSP Documento Comprobatório 22092911524432500001327176974 Despacho Despacho 23011208185544400001438955050 Juntada devolução da CP 108/2022 - Diligência infrutífera.

Certidão 23041215255283000001555419565 Devolução CP 108_2022 - Diligência infrutífera Carta precatória devolvida 23041215311344400001555419570 Ato ordinatório Ato ordinatório 23041217253506300001555758565 Ato ordinatório Ato ordinatório 23041217253506300001555758565 Certidão Certidão 23041217295086600001555758567 Manifestação Manifestação 23041710063231200001561519031 LINEUVE VIEIRA - Citação por edital Manifestação 23041710065161600001561519033 Despacho Despacho 23061409213283200001648122657 Despacho Despacho 23061409213283200001648122657 Certidão Certidão 23061508595730000001650288148 Petição intercorrente Petição intercorrente 23080714570676400001729528269 LINEUVE BORGES - ATUALIZAÇÃO VALOR 1 (1) Petição intercorrente 23080714581071000001729565732 LINEUVE EXTRATO DE DEBITOS Petição intercorrente 23080715000824700001729565747 SEDE DO JUÍZO: 2ª Vara Federal Cível da SJAP - Rodovia Norte-Sul, s/n, Infraero II, Macapá - AP - CEP: 68908-911.

FONE: (96)3198-9350 (Ramal: 3200).

WHATSAPP: (96) 3198-9570.

Email: [email protected].

Macapá/AP, data da assinatura eletrônica.

Assinado eletronicamente – Lei 11.419/2006 JUIZ(A) FEDERAL SUBSCRITOR(A)
29/09/2022 11:53

Juntada de Certidão
19/09/2022 16:16

Juntada de Certidão
05/09/2022 13:41

Expedição de Carta precatória.
26/05/2022 12:31

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2022 12:31

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 10:12

Conclusos para despacho
09/12/2021 13:21

Juntada de manifestação
06/12/2021 11:15

Processo devolvido à Secretaria
06/12/2021 11:15

Juntada de Certidão
06/12/2021 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2021 11:15

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 17:44

Conclusos para despacho
07/10/2021 10:22

Juntada de Certidão
01/09/2021 15:53

Juntada de petição intercorrente
30/07/2021 11:30

Juntada de procuração/habilitação
10/06/2021 12:32

Processo devolvido à Secretaria
10/06/2021 12:32

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
10/06/2021 12:32

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 10:48

Conclusos para despacho
02/06/2021 00:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 12 REGIAO em 01/06/2021 23:59.
27/05/2021 00:42

Decorrido prazo de LINEUVE BORGES VIEIRA em 26/05/2021 23:59.
13/04/2021 04:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.
13/04/2021 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
12/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0000650-30.2019.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 12 REGIAO e outros POLO PASSIVO: LINEUVE BORGES VIEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LINEUVE BORGES VIEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

MACAPÁ, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
09/04/2021 13:16

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 13:16

Expedição de Outros documentos.
25/03/2021 15:36

Juntada de Certidão de processo migrado
25/03/2021 15:36

Juntada de volume
10/11/2020 16:15

MIGRACAO PJe ORDENADA
10/11/2020 16:15

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
23/09/2020 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMA QUE NÃO HÁ REGISTRO DE ANDAMENTO DA CP NO JUÍZO DEPRECADO.
20/01/2020 14:45

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
18/12/2019 11:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 725
11/11/2019 16:35

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
11/11/2019 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/10/2019 15:24

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
18/09/2019 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO CREFITO 12
27/08/2019 14:37

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
06/08/2019 16:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/08/2019 16:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/06/2019 14:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/06/2019 18:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/05/2019 19:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/05/2019 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/05/2019 18:54

Conclusos para despacho
12/04/2019 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da secla
12/04/2019 10:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
12/04/2019 10:29

INICIAL AUTUADA
10/04/2019 14:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2019

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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