29/08/2025 09:42

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 09:45

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:37

Decorrido prazo de JOSEFA COSMEA SANTANA SANTOS em 07/07/2025 23:59.
27/06/2025 00:51

Publicado Intimação polo ativo em 27/06/2025.
27/06/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002813-51.2024.4.01.3306 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSEFA COSMEA SANTANA SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DEBORA SOUZA SODRE - BA34714 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Paulo afonso, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
25/06/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:11

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/06/2025 10:11

Expedição de Documento RPV.
09/06/2025 20:21

Juntada de Informações prestadas
25/04/2025 14:28

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 23/04/2025 23:59.
25/04/2025 14:27

Decorrido prazo de JOSEFA COSMEA SANTANA SANTOS em 23/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2025 23:59.
07/04/2025 12:52

Juntada de informação
31/03/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 10:31

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
31/03/2025 10:31

Expedição de Documento RPV.
31/03/2025 09:36

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 28/03/2025 09:45, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA.
31/03/2025 09:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/03/2025 09:36

Transitado em Julgado em 28/03/2025
31/03/2025 09:36

Homologada a Transação
28/03/2025 15:32

Juntada de Ata de audiência
28/03/2025 08:34

Juntada de petição intercorrente
18/02/2025 11:46

Juntada de Informação
15/02/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2025 12:13

Juntada de Certidão
15/02/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 12:13

Juntada de Certidão
25/11/2024 15:30

Juntada de Informação
12/10/2024 00:35

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 11/10/2024 23:59.
30/09/2024 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 09:02

Juntada de Certidão
30/09/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 09:01

Juntada de Certidão
30/09/2024 09:01

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 28/03/2025 09:45, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA.
09/09/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 22:23

Juntada de contestação
06/08/2024 10:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/08/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 21:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
31/07/2024 21:05

Juntada de Certidão
20/07/2024 15:53

Juntada de laudo de perícia médica
06/07/2024 00:51

Decorrido prazo de JOSEFA COSMEA SANTANA SANTOS em 05/07/2024 23:59.
21/06/2024 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 09:56

Recebidos os autos
23/05/2024 09:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
22/05/2024 00:42

Decorrido prazo de JOSEFA COSMEA SANTANA SANTOS em 21/05/2024 23:59.
25/04/2024 08:27

Juntada de documento comprobatório
19/04/2024 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 06:23

Juntada de dossiê - prevjud
18/04/2024 06:23

Juntada de dossiê - prevjud
18/04/2024 06:23

Juntada de dossiê - prevjud
18/04/2024 06:23

Juntada de dossiê - prevjud
18/04/2024 06:23

Juntada de dossiê - prevjud
17/04/2024 17:14

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
17/04/2024 17:14

Juntada de Informação de Prevenção
17/04/2024 16:35

Recebido pelo Distribuidor
17/04/2024 16:35

Juntada de Certidão
17/04/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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