24/06/2025 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO AUTOS: 1010565-25.2021.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA REU: INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS TEKA EIRELI - ME EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS DE: INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MADEIRAS TEKA LTDA - ME, CNPJ nº 15.***.***/0001-84, situada na Rua REI PELÉ S/N, SETOR INDUSTRIAL - UNIÃO BANDEIRANTES, Porto Velho/RO, CEP 76841-000, representada pelo Sr.

LUIZ C.

AURELIANO (CPF: 005.XXX.XXX-47), com endereço na Rua Rei Pelé, S/N, União Bandeirantes, Porto Velho/RO, CEP 76841-000.

Atualmente em lugar incerto e não sabido.

FINALIDADE: CITAR para os termos da Ação em epígrafe, em trâmite neste Juízo, onde figura(m) como autor(es) o IBAMA, e como réu(s) INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MADEIRAS TEKA EIRELI - ME, tendo por objeto a responsabilização por ter em depósito 2.134,4427 m³ de madeiras sem origem comprovada e sem autorização do órgão ambiental competente, para cálculo do valor da multa foi considerado o volume de madeiras encontrados no pátio da empresa 992,6886 m³ multiplicado pelo valor de R$ 300,00 o metro cúbico (m³), sendo lavrado o Auto de Infração nº 9159720-E, no valor de R$ 640.332,81, cientificando-lhe de que, não sendo contestada, no prazo de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados (art. 344 do CPC).

ADVERTÊNCIA: Em caso de revelia, o Juiz nomeará curador especial ao réu citado por edital, enquanto não for constituído advogado (art. 72, inciso II, c/c o art. 257, IV, todos do CPC).

SEDE DO JUÍZO: Avenida Presidente Dutra, 2203, Centro, CEP 76.805-902, Porto Velho/RO, telefone: (69) 2181-5909, home page: https://www.trf1.jus.br/sjro/home/, e-mail: [email protected] Expedi este edital por ordem deste Juízo Federal.

Porto Velho-RO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Diretor de Secretaria da 5ª Vara Federal Especializada em matéria Ambiental e Agrária
19/09/2022 11:05

Juntada de petição intercorrente
17/08/2022 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2022 22:22

Processo devolvido à Secretaria
15/08/2022 22:22

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 14:37

Conclusos para despacho
29/04/2022 12:14

Juntada de petição intercorrente
22/03/2022 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
08/12/2021 13:50

Juntada de petição intercorrente
08/11/2021 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2021 10:39

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 19:02

Processo devolvido à Secretaria
05/11/2021 19:02

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 22:38

Conclusos para despacho
28/09/2021 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2021 15:31

Juntada de Certidão de devolução de mandado
22/09/2021 14:36

Juntada de petição intercorrente
13/09/2021 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/09/2021 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/08/2021 18:02

Juntada de petição intercorrente
29/07/2021 18:40

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 18:39

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 18:39

Expedição de Mandado.
22/07/2021 17:14

Processo devolvido à Secretaria
22/07/2021 17:14

Não Concedida a Medida Liminar
13/07/2021 22:51

Conclusos para decisão
13/07/2021 09:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO
13/07/2021 09:04

Juntada de Informação de Prevenção
12/07/2021 23:05

Recebido pelo Distribuidor
12/07/2021 23:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2021

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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