28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT ATO DE SECRETARIA / VISTA OBRIGATÓRIA PROCESSO Nº 1000069-18.2017.4.01.3601 Em conformidade com o Provimento/Coger 10126799 - TRF 1ª Região, de 19 de abril de 2020; baseado no art. 203, §4º do CPC, deve a parte destacada com "X", autenticado por rubrica oficial, cumprir a determinação, também destacada com "X" e autenticada por rubrica oficial: __X____ IMPETRANTE: ELTON LUIZ MALDANER __X____ IMPETRADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CÁCERES, SR.

ROGÉRIO RIGOTTI ______ Recolher as custas finais, no prazo estabelecido no CPC. ______ Fornecer contrafés em número suficiente para a citação da parte ré ou cópias: da inicial ou de documentos para instruir ato processual; ______ Regularizar sua representação processual, apresentando o instrumento de mandato/substabelecimento, sob pena de extinção, no prazo de 10 (dez) dias úteis, conforme artigo 76 do CPC.

No caso de empresa, apresentar o contrato social ou estatuto em que conste que a pessoa signatária da procuração detinha, na época, poderes para outorgá-la; ______ Intimar para réplica, nos termos do art. 350 c/c351 e art. 437 do CPC; ______ Manifestar-se, em 15 (quinze) dias úteis, sobre os novos documentos juntados, nos termos do artigo 437 do Código de Processo Civil; ______ Complementar ou atualizar qualificação e/ou endereço de parte ou testemunha, para fins de intimação, visando ao regular ______ Dar andamento ao feito, depois do decurso de prazo de suspensão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de arquivamento. ______ Manifestar-se sobre o depósito efetuado nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, bem como acerca da satisfação de seu crédito, sob pena de o silêncio ser interpretado como satisfação com os valores recebidos; ______ Manifestar-se sobre o ofício e/ou petição e/ou documentos e/ou requisição de pagamento de fls.______; ______ Manifestar-se sobre os Cálculos de fls. _________; ______ Manifestar-se sobre a nomeação ou indicação de bem(ns) passível (is) de penhora ou pedido de substituição de bem(ns) penhorado(s), no prazo de 10 (dez) dias úteis; ______ Atribuir valor ao(s) bem(ns) nomeado(s) à penhora ou manifestar-se sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) nomeado(s) pela parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias úteis; ______ Comprovar a propriedade do(s) bem(ns) nomeado(s), juntando a anuência do proprietário quando nomeado bem de terceiro e ainda, indicar o local onde se encontram o(s) bem(ns) móvel(is) nomeado(s), no prazo de 5 (cinco) dias úteis; ______ Comprovar a anuência do cônjuge, no caso de bem(s) imóvel(is); ______ Manifestar-se quanto à ocorrência da prescrição intercorrente, no prazo de 5 (cinco) dias. ______ Informar dados bancários para transferência de valores bloqueados via BacenJud, no prazo de 5 (cinco) dias. ______ Informar o número do CPF/CNPJ de ____________________________para expedição de alvará ou requisição de pagamento; ______ Acompanhar as diligências diretamente no juízo deprecado, independentemente de intimação por parte deste juízo, tendo em vista a expedição da Carta Precatória para _______________________________________________________________________________________; ______ Manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça; ______ Manifestar-se sobre a praça ou leilão negativo; ______ Manifestar-se, COM URGÊNCIA, sobre o Ofício ID XXXXXX, bem como informar se persiste o interesse na restrição judicial sobre o veículo XXXXXXXXXXXXX, registrado em nome de: XXXXXXXXXXX, no prazo de 10 (dez) dias. ______ Manifestar-se sobre o decurso de prazo sem oposição de embargos pelo(s) executado(s); ______ Manifestar-se sobre sobre os embargos de declaração, no prazo legal; ______ Apresentar contrarrazões ao recurso apresentado, no prazo legal; __X____ Intimar as partes do retorno dos autos da instância superior, para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivo.

Cáceres/MT, 27 de maio de 2025. (Assinado Eletronicamente) LUDMILLA BENTO SANTANA Servidor(a)
19/03/2019 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT para Tribunal
19/03/2019 13:53

Juntada de Certidão
31/01/2019 02:05

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/01/2019 23:59:59.
09/11/2018 14:26

Juntada de manifestação
05/11/2018 13:15

Expedição de Comunicação via sistema.
05/11/2018 13:15

Expedição de Comunicação via sistema.
30/10/2018 09:46

Decorrido prazo de ELTON LUIZ MALDANER em 30/07/2018 23:59:59.
12/09/2018 15:44

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2018 16:33

Conclusos para decisão
25/07/2018 10:30

Juntada de apelação
05/07/2018 19:02

Juntada de manifestação
27/06/2018 12:29

Expedição de Comunicação via sistema.
20/06/2018 10:26

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
12/06/2018 09:51

Julgado procedente o pedido
11/01/2018 18:16

Conclusos para decisão
10/01/2018 17:37

Juntada de manifestação
29/11/2017 13:50

Expedição de Comunicação via sistema.
27/11/2017 18:55

Juntada de Outros documentos
17/11/2017 19:45

Juntada de manifestação
14/11/2017 01:59

Decorrido prazo de ELTON LUIZ MALDANER em 13/11/2017 23:59:59.
09/11/2017 18:17

Expedição de Comunicação via sistema.
07/11/2017 16:37

Juntada de petição intercorrente
26/10/2017 15:39

Juntada de Informações prestadas
20/10/2017 18:47

Mandado devolvido cumprido
20/10/2017 17:57

Juntada de Certidão
20/10/2017 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
20/10/2017 13:44

Expedição de Mandado.
20/10/2017 13:44

Expedição de Comunicação via sistema.
20/10/2017 13:44

Expedição de Comunicação via sistema.
19/10/2017 19:15

Concedida a Medida Liminar
19/10/2017 15:55

Juntada de emenda à inicial
09/10/2017 18:23

Conclusos para decisão
09/10/2017 18:13

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT
09/10/2017 18:13

Juntada de Informação de Prevenção.
06/10/2017 09:36

Juntada de outras peças
05/10/2017 16:41

Recebido pelo Distribuidor
05/10/2017 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2017

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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