22/08/2025 10:53

Juntada de Certidão
22/08/2025 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 11:22

Juntada de petição intercorrente
07/06/2025 01:26

Publicado Despacho em 22/05/2025.
07/06/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1008112-03.2024.4.01.3502 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REPRESENTANTE: ERINALDA RAFAEL CANDIDO BENTO, ANDRADE COSTA OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXEQUENTE: L.

A.

C.

D.

S.

EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Por questão de economia processual, fica INTIMADA a PARTE AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar nos autos planilha de cálculo dos valores retroativos fixados na sentença.

Deverá a parte autora, na mesma oportunidade, informar se recebe benefícios de aposentadorias ou pensão no RPPS ou regime de proteção dos militares, inclusive com a indicação, em caso de resposta positiva, sobre qual benefício considera mais vantajoso para aplicação do redutor no outro benefício acumulável, na linha do que determina o art. 24 da EC n° 103/2019 e o art. 167-A do Decreto n° 3.048/1999.

Cumprida a diligência, intime-se o INSS para manifestar-se acerca da planilha de cálculos apresentada pela parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias.

Em caso de concordância com os cálculos ou ausência de manifestação, expeça-se RPV.

Caso haja discordância quanto aos cálculos, façam-se os autos conclusos.

Anápolis/GO, data da assinatura eletrônica.
20/05/2025 13:49

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 13:49

Juntada de Certidão
20/05/2025 13:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 13:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 15:28

Conclusos para despacho
16/04/2025 11:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/04/2025 11:31

Transitado em Julgado em 15/04/2025
15/04/2025 18:59

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO CANDIDO DE SOUSA em 14/04/2025 23:59.
08/04/2025 13:32

Juntada de cumprimento de sentença
04/04/2025 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2025 23:59.
19/03/2025 14:35

Processo devolvido à Secretaria
19/03/2025 14:35

Juntada de Certidão
19/03/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 14:35

Julgado procedente o pedido
14/03/2025 10:57

Conclusos para julgamento
13/03/2025 15:53

Juntada de petição intercorrente
12/03/2025 20:21

Juntada de contestação
17/02/2025 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 14:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/02/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 08:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
17/02/2025 08:48

Juntada de Certidão
16/02/2025 23:38

Juntada de laudo de perícia médica
29/01/2025 02:55

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO CANDIDO DE SOUSA em 28/01/2025 23:59.
17/01/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 10:39

Juntada de Certidão
17/01/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 10:39

Juntada de Certidão
17/01/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 10:21

Perícia agendada
09/12/2024 14:30

Recebidos os autos
09/12/2024 14:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
09/12/2024 14:30

Juntada de Certidão
09/12/2024 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 09:19

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
11/10/2024 09:19

Juntada de Informação de Prevenção
01/10/2024 20:43

Recebido pelo Distribuidor
01/10/2024 20:43

Juntada de Certidão
01/10/2024 20:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/10/2024 20:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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