TRF6 - 0017096-12.2000.4.01.3800
1ª instância - 5ª Vara Civel de Belo Horizonte
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            05/09/2025 09:43 Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV05F para MGBHCIV05F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g 
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                                            02/06/2025 14:27 Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema 
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                                            31/03/2021 00:00 Intimação Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0017096-12.2000.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0017096-12.2000.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL e outros POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): COOPERATIVA DE PRODUCAO DE ARTIGOS TEXTEIS LTDA- COOPETEX INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
 
 Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
 
 BRASíLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
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                                            26/02/2021 18:54 Juntado(a) - Petição Inicial 
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                                            04/07/2001 14:34 Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 113/01. 
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                                            29/06/2001 08:16 Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF 
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                                            29/06/2001 08:15 Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS 
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                                            28/06/2001 16:48 Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA 
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                                            07/06/2001 09:27 Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL 
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                                            05/06/2001 10:42 Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO IMPETRANTE 
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                                            15/05/2001 09:20 Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO 
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                                            11/05/2001 11:31 Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO 
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                                            08/05/2001 18:05 Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO 
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                                            30/04/2001 15:24 Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA 
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                                            24/04/2001 10:37 Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF 
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                                            24/04/2001 10:02 Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR 
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                                            26/03/2001 12:44 Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU 
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                                            22/03/2001 13:15 Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO AR REFERENTE AO OFÍCIO 024/2001-N 
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                                            22/03/2001 10:49 Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM COTA 
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                                            15/02/2001 10:48 Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL 
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                                            08/02/2001 12:41 Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO 
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                                            06/02/2001 14:13 Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO 
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                                            01/02/2001 18:00 Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO 
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                                            01/02/2001 14:22 Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS 
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                                            22/01/2001 08:33 Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA 
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                                            18/01/2001 14:19 Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO 
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                                            18/01/2001 12:57 Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA 
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                                            17/01/2001 18:35 Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE 
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                                            29/09/2000 16:46 Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA 
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                                            27/09/2000 08:52 Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO 
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                                            21/09/2000 13:33 Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM COTA 
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                                            11/09/2000 12:37 Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF 
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                                            04/08/2000 16:15 Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO AR REF. AO OFÍCIO 684/2000-N 
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                                            21/07/2000 12:03 Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO 
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                                            19/07/2000 14:59 Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO 
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                                            19/07/2000 10:19 Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO 
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                                            18/07/2000 19:00 Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA 
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                                            17/07/2000 08:42 Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO 
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                                            06/07/2000 09:10 Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS 
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                                            30/06/2000 18:44 Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO AR REF. AO OFÍCIO 0613/2000-N 
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                                            21/06/2000 12:59 Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO 
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                                            20/06/2000 12:08 Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DEFERIDA A EFETIVACAO DE DEPOSITOS 
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                                            19/06/2000 12:18 Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO 
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                                            16/06/2000 15:51 Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DEFERIDA A EFETIVACAO DE DEPOSITOS. 
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                                            15/06/2000 16:01 Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO 
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                                            15/06/2000 15:35 Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO 
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                                            14/06/2000 12:32 Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO 
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                                            12/06/2000 16:44 Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            05/09/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            31/03/2021                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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