TRF1 - 0008331-34.1999.4.01.3300
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            12/07/2021 11:35 Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 
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                                            12/07/2021 11:35 Juntada de Certidão 
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                                            12/07/2021 11:29 Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento 
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                                            13/05/2021 19:38 Juntada de petição intercorrente 
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                                            15/04/2021 15:30 Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 
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                                            15/04/2021 15:30 Juntada de Certidão 
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                                            15/04/2021 15:23 Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento 
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                                            07/04/2021 02:27 Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59. 
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                                            07/04/2021 01:24 Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59. 
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                                            30/03/2021 02:04 Decorrido prazo de COMPANHIA PAULISTA DE FERROLIGAS - CPFL em 29/03/2021 23:59. 
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                                            30/03/2021 01:12 Decorrido prazo de COMPANHIA PAULISTA DE FERROLIGAS - CPFL em 29/03/2021 23:59. 
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                                            27/02/2021 03:13 Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021. 
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                                            27/02/2021 03:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021 
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                                            23/02/2021 14:24 Juntada de petição intercorrente 
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                                            09/02/2021 00:00 Intimação Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0008331-34.1999.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0008331-34.1999.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: COMPANHIA PAULISTA DE FERROLIGAS - CPFL POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA PAULISTA DE FERROLIGAS - CPFL INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
 
 Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
 
 BRASíLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
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                                            08/02/2021 21:27 Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 
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                                            08/02/2021 21:27 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/02/2021 21:27 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/01/2021 09:11 Juntada de Certidão de processo migrado 
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                                            09/01/2021 09:11 Juntada de volume 
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                                            09/01/2021 09:11 Juntada de volume 
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                                            09/01/2021 09:11 Juntada de volume 
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                                            11/11/2020 12:40 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA 
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                                            15/02/2018 15:14 SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 595107 
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                                            15/02/2018 15:12 PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL 
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                                            15/02/2018 15:11 PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL 
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                                            24/01/2012 12:43 SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 595107 
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                                            24/01/2012 12:40 DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO 
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                                            11/11/2011 08:50 Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE) 
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                                            28/10/2011 14:06 PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS 
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                                            27/10/2011 18:28 PROCESSO REMETIDO - À COREC 
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                                            16/09/2011 19:00 PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS 
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                                            15/09/2011 14:02 PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS 
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                                            15/09/2011 12:10 PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2710543 CONTRA-RAZOES 
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                                            14/09/2011 15:31 PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS 
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                                            31/08/2011 08:50 PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL 
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                                            26/08/2011 15:34 PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS 
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                                            22/08/2011 15:35 PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS 
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                                            22/08/2011 15:34 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE 
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                                            17/05/2011 12:56 PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA 
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                                            13/05/2011 10:54 PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL 
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                                            11/05/2011 13:23 PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2583473 SUBSTABELECIMENTO 
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                                            11/05/2011 13:22 PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2585988 RECURSO EXTRAORDINARIO 
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                                            15/03/2011 14:08 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SETIMA TURMA 
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                                            09/03/2011 18:22 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RODOLFO TSUNETAKA TAMANAHA - CARGA 
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                                            25/02/2011 08:00 Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 25/02/2011 COM DIVULGAÇÃO EM 24/02/2011. 
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                                            25/02/2011 07:00 AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/02/2011. Nº de folhas do processo: 273 
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                                            17/02/2011 13:31 PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA 
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                                            16/02/2011 16:15 PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA 
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                                            15/02/2011 14:00 A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO 
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                                            09/02/2011 12:56 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 09/02/2011 PÁGS. 128/138 
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                                            03/02/2011 10:26 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/02/2011 
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                                            19/08/2009 09:20 IDENTIFICACAO DE ACERVO 
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                                            13/02/2008 11:38 ALTERAÇÃO DE ASSUNTO 
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                                            28/04/2006 16:29 PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - DES FED. LUCIANO T AMARAL APÓS CÓPIA 
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                                            28/04/2006 12:08 PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - DES FED. LUCIANO T AMARAL P/ CÓPIA 
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                                            01/10/2003 00:00 REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL 
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                                            09/05/2001 16:25 CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF 
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                                            09/05/2001 14:36 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 
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                                            25/04/2001 12:46 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 
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                                            19/04/2001 10:05 PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) 
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                                            05/04/2001 17:05 CONCLUSÃO AO RELATOR 
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                                            05/04/2001 17:04 DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao Juiz JUIZ LUCIANO TOLENTINO AMARAL 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            04/04/2001                                        
                                            Ultima Atualização
                                            12/07/2021                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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