TRF1 - 1007522-66.2023.4.01.3500
1ª instância - 9ª Goi Nia
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/02/2025 01:15
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/02/2025 23:59.
-
31/01/2025 00:17
Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA 037 S.A. em 30/01/2025 23:59.
-
14/01/2025 09:31
Juntada de petição intercorrente
-
20/12/2024 19:27
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 77
-
09/12/2024 00:02
Publicado Decisão em 09/12/2024.
-
07/12/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2024
-
06/12/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Seção Judiciária do Estado de Goiás 9ª Vara Federal Cível PROCESSO: 1007522-66.2023.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SANDRA BARBOSA DE SANTANA, ANTONIO ALVINO DA SILVA REU: ERBE INCORPORADORA 037 S.A., CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO SITUAÇÃO ATUAL DO PROCESSO 1.
Trata-se de ação ajuizada sob o rito do Procedimento Comum Cível por SANDRA BARBOSA DE SANTANA e ANTONIO ALVINO DA SILVA em desfavor da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, visando a obtenção de indenização por danos materiais e morais alegadamente sofridos em razão de vícios na construção de imóveis adquiridos pelo programa “Minha Casa, Minha Vida”. 2.
Deferido o pedido de assistência judiciária e determinada a emenda à inicial (ID 1498811870) 3.
Emendada (ID 1554431874), a CAIXA apresentou Contestação (ID 1559126385), tendo juntado aos autos cópia do contrato firmado com a BROOKFIELD MB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (antiga ERBE INCORPORADORA 037 S.A.) (ID 1559107915, fl. 524 do PDF), e outros documentos. 4.
Proferido despacho instando a parte autora a apresentar Impugnação à Contestação, e a CEF para especificar, de forma detalhada e justificada, as provas que ainda pretende produzir (ID 1970072663). 5.
Réplica à Contestação (ID 1980289159). 6.
A CEF requereu a análise das preliminares e a produção de prova pericial (ID 2032135671). 7. É o relatório.
DECIDO.
DELIBERAÇÃO JUDICIAL 8.
A Terceira Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR 77) e determinou a suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam em toda a 1ª Região. 9.
O IRDR 77 discute se o patrimônio atingido por vícios de construção, dos imóveis do programa Minha Casa Minha Vida financiados pelo FAR, é da parte autora ou da Caixa Econômica Federal. 10.
Ante o exposto, DETERMINO o sobrestamento do feito até que haja pronunciamento a respeito pelo Tribunal Federal Regional da 1ª Região (IRDR 77).
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 11.
A Secretaria da 9ªVara Federal deverá: 11.1.
VINCULAR a etiqueta "00-IRDR-77-TRF1" 11.2.
INTIMAR as partes do teor desta decisão; 11.3. sem prejuízo, SUSPENDER a tramitação do processo conforme determinação contida no item 10.
Goiânia/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) EDUARDO DE MELO GAMA Juiz Federal Titular da 9ª Vara -
05/12/2024 15:14
Processo devolvido à Secretaria
-
05/12/2024 15:14
Juntada de Certidão
-
05/12/2024 15:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/12/2024 15:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
05/12/2024 15:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
05/12/2024 15:14
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 77
-
25/04/2024 10:28
Conclusos para decisão
-
09/02/2024 16:04
Juntada de manifestação
-
05/01/2024 11:06
Juntada de manifestação
-
18/12/2023 15:44
Processo devolvido à Secretaria
-
18/12/2023 15:44
Juntada de Certidão
-
18/12/2023 15:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/12/2023 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2023 14:04
Conclusos para decisão
-
22/11/2023 14:03
Processo devolvido à Secretaria
-
22/11/2023 14:03
Cancelada a conclusão
-
12/10/2023 05:10
Conclusos para decisão
-
03/04/2023 15:51
Juntada de contestação
-
31/03/2023 17:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
30/03/2023 14:51
Juntada de manifestação
-
03/03/2023 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/03/2023 15:27
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2023 04:38
Processo devolvido à Secretaria
-
03/03/2023 04:38
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2023 04:38
Concedida a gratuidade da justiça a SANDRA BARBOSA DE SANTANA - CPF: *58.***.*85-91 (AUTOR)
-
17/02/2023 14:55
Conclusos para despacho
-
17/02/2023 14:55
Juntada de Certidão
-
17/02/2023 14:09
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal Cível da SJGO
-
17/02/2023 14:09
Juntada de Informação de Prevenção
-
14/02/2023 17:10
Recebido pelo Distribuidor
-
14/02/2023 17:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2023
Ultima Atualização
07/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1011249-81.2024.4.01.3311
Jozue Barboza Dias
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Joilson de Oliveira Santos
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 04/12/2024 16:24
Processo nº 1011109-47.2024.4.01.3311
Joao Batista de Oliveira Sant Anna
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Mauricio Pedrecal Sarno
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 02/12/2024 08:57
Processo nº 1119354-16.2023.4.01.3400
Julio Cesar Machado da Silva
Uniao Federal
Advogado: Priscilla da Silva Miranda
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 18/12/2023 09:06
Processo nº 1006976-59.2024.4.01.3311
Josefa Cerqueira Santana
Ministerio Publico Federal - Mpf
Advogado: Laudenice Andrade Barreto de Jesus
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 08/08/2024 12:12
Processo nº 1011384-93.2024.4.01.3311
Anastacia Lemos Ribeiro
Gerente Executivo Inss Itabuna/Ba
Advogado: Evaldo Lucio da Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 06/12/2024 16:41