22/07/2025 12:49

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 12:48

Transitado em Julgado em 18/07/2025
19/07/2025 01:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
10/07/2025 04:02

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO INSS ITABUNA/BA em 09/07/2025 23:59.
27/06/2025 00:33

Decorrido prazo de ANASTACIA LEMOS RIBEIRO em 26/06/2025 23:59.
08/06/2025 11:32

Juntada de devolução de mandado
08/06/2025 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2025 11:32

Juntada de devolução de mandado
08/06/2025 11:32

Juntada de devolução de mandado
19/05/2025 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/05/2025 15:58

Expedição de Mandado.
15/05/2025 09:34

Processo devolvido à Secretaria
15/05/2025 09:34

Juntada de Certidão
15/05/2025 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 09:34

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
13/03/2025 08:53

Conclusos para julgamento
20/02/2025 19:42

Juntada de parecer do mpf
27/01/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
25/01/2025 00:06

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO INSS ITABUNA/BA em 24/01/2025 23:59.
12/12/2024 00:02

Publicado Despacho em 12/12/2024.
12/12/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 09:08

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/12/2024 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2024 09:08

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/12/2024 09:08

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/12/2024 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1011384-93.2024.4.01.3311 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ANASTACIA LEMOS RIBEIRO Advogado(s) do reclamante: EVALDO LUCIO DA SILVA - OAB/BA 64355 IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO INSS ITABUNA/BA TERCEIRO INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO O caso trata de pedido liminar em MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por ANASTACIA LEMOS RIBEIRO contra ato atribuído ao GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM ITABUNA/BA, pretendendo a antecipação da perícia e a análise de requerimento de benefício por incapacidade na modalidade permanente.

No entanto, considerando recente acordo celebrado nos autos do RE 1171152, Tema 1066 do STF, que prevê a regularização do atendimento aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, deixo de apreciar nesse momento o pedido de liminar e determino a notificação da autoridade apontada como coatora para prestar informações, no prazo de 10 (dez) dias, e oportunidade em que deverá informar se o benefício objeto dos autos já foi implementado.

Deixo de intimar a representação judicial do órgão para manifestar seu interesse no feito e determino seu cadastro na qualidade de terceiro interessado, conforme pleiteado no OFÍCIO-CIRCULAR n. 00001/2022/GAB/PRF1R/PGF/AGU.

Após, vista ao MPF, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Defiro a gratuidade de justiça.

Cumpra-se.

Itabuna-BA, na data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal
10/12/2024 15:32

Expedição de Mandado.
10/12/2024 11:26

Processo devolvido à Secretaria
10/12/2024 11:26

Juntada de Certidão
10/12/2024 11:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2024 11:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 11:26

Concedida a gratuidade da justiça a ANASTACIA LEMOS RIBEIRO - CPF: *51.***.*04-72 (IMPETRANTE)
09/12/2024 14:50

Conclusos para despacho
09/12/2024 14:38

Juntada de Certidão
06/12/2024 21:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA
06/12/2024 21:33

Juntada de Informação de Prevenção
06/12/2024 16:41

Recebido pelo Distribuidor
06/12/2024 16:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/12/2024 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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