TRF1 - 0006275-71.2017.4.01.3308
1ª instância - Jequie
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/05/2025 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA PROCESSO Nº 0006275-71.2017.4.01.3308 Link para acesso à sala de audiência virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NGFkYjJlZTktNzRlNy00OWJmLWE0NzgtMTdiMzAxZTgzODdj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22d6c8c1e0-f716-486c-a2d8-3b517e19d078%22%7d ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.
Juiz Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de Jequié, nos termos da portaria 11804778, de 23 de novembro de 2.020, fica designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, em 30/07/2025, às 09:00hs.
Intimem-se as partes.
As audiências serão realizadas em sala de reunião virtual do aplicativo Microsoft Teams, disponível gratuitamente na página https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou em lojas de aplicativos do sistema operacional de aparelho celular ou outro mobile.
Ficam os requerentes cientes, de que: 1.
Fica a cargo dos patronos das partes a intimação das testemunhas para que tomem ciência do dia, da hora e do local em que ocorrerá a audiência ora designada, nos termos do art. 455 do NCPC, caso não se enquadre nas hipóteses §4º do normativo supra, advertindo-se de que o depoimento de testemunha meramente abonatória deverá ser substituído pela juntada de declarações escritas. 2.
O link de acesso encontra-se no cabeçalho deste ato e deverá ser acessado para ingressar na sala da audiência virtual, com antecedência de 15 minutos.
As partes e testemunhas devem estar de posse de seus documentos de identificação com foto; 3.
Ao início da audiência, deve ser demonstrado pelo advogado, que as testemunhas não se encontram no mesmo recinto da parte autora, só sendo permitida a sua entrada na sala após a autorização do magistrado.
Partes, testemunhas e procuradores deverão, ainda, inicialmente à sua fala, identificarem-se, informando os seus nomes completos e CPF ou OAB, no caso dos advogados/procuradores; 4.
A audiência será gravada em mídia audiovisual e o arquivo será disponibilizado para download pelo chat da videoconferência na plataforma Microsoft Teams; 5.
Poderá haver atrasos no início da audiência virtual em virtude do prolongamento da sessão anterior, devendo, no entanto, os advogados/prepostos/procuradores e os autores estarem disponíveis a partir do horário previamente designado; e 6.
Ocorrendo falha intransponível na transmissão dos dados que impeça o início ou a continuidade da audiência, a sessão será redesignada, preservados, sempre que possível, os atos já praticados; 7.
Qualquer problema ou dúvidas quanto à realização da audiência virtual poderão ser tratados mediante contato com esta Vara Federal telefone (73) 3047-3700.
Jequié, mesma data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Patrícia de Araújo Brito Servidor -
15/08/2022 15:17
Conclusos para decisão
-
13/07/2022 17:04
Juntada de manifestação
-
08/07/2022 13:55
Juntada de contrarrazões ao recurso
-
22/06/2022 16:35
Juntada de Certidão
-
22/06/2022 16:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/06/2022 16:35
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2022 08:17
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA JUNIOR em 02/06/2022 23:59.
-
03/06/2022 08:16
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PROMOCAO DA SEGURANCA PUBLICA MUNICIPAL - PROSEM em 02/06/2022 23:59.
-
03/06/2022 08:15
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SOUZA AMARAL em 02/06/2022 23:59.
-
02/06/2022 19:26
Juntada de petição intercorrente
-
02/06/2022 17:43
Juntada de petição intercorrente
-
31/05/2022 11:42
Juntada de petição intercorrente
-
23/05/2022 14:36
Juntada de petição intercorrente
-
17/05/2022 12:52
Juntada de embargos de declaração
-
16/05/2022 21:00
Juntada de embargos de declaração
-
03/05/2022 10:39
Juntada de petição intercorrente
-
02/05/2022 11:57
Processo devolvido à Secretaria
-
02/05/2022 11:57
Juntada de Certidão
-
02/05/2022 11:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/05/2022 11:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/04/2022 15:15
Conclusos para decisão
-
25/02/2022 02:12
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PROMOCAO DA SEGURANCA PUBLICA MUNICIPAL - PROSEM em 24/02/2022 23:59.
-
25/02/2022 02:12
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO BORGES SOUZA em 24/02/2022 23:59.
-
25/02/2022 02:12
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SOUZA AMARAL em 24/02/2022 23:59.
-
25/02/2022 01:08
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA JUNIOR em 24/02/2022 23:59.
-
24/02/2022 15:36
Juntada de manifestação
-
11/02/2022 11:18
Juntada de petição intercorrente
-
07/02/2022 12:17
Juntada de Certidão
-
07/02/2022 12:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/02/2022 12:17
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2022 03:13
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PROMOCAO DA SEGURANCA PUBLICA MUNICIPAL - PROSEM em 21/01/2022 23:59.
-
23/01/2022 03:13
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO BORGES SOUZA em 21/01/2022 23:59.
-
23/01/2022 03:13
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA JUNIOR em 21/01/2022 23:59.
-
21/01/2022 20:40
Juntada de embargos de declaração
-
12/01/2022 09:39
Juntada de petição intercorrente
-
03/01/2022 11:44
Juntada de petição intercorrente
-
20/12/2021 16:02
Juntada de manifestação
-
17/12/2021 17:30
Juntada de manifestação
-
17/12/2021 15:49
Juntada de petição intercorrente
-
03/12/2021 10:52
Juntada de petição intercorrente
-
02/12/2021 09:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/12/2021 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2021 09:03
Processo devolvido à Secretaria
-
02/12/2021 09:03
Outras Decisões
-
29/11/2021 09:29
Conclusos para decisão
-
24/11/2021 16:00
Juntada de petição intercorrente
-
24/11/2021 06:55
Juntada de petição intercorrente
-
18/11/2021 09:28
Juntada de Certidão
-
18/11/2021 09:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/11/2021 09:28
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2021 09:25
Juntada de Certidão
-
12/11/2021 15:03
Juntada de petição intercorrente
-
12/11/2021 11:30
Juntada de Certidão
-
08/11/2021 13:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/11/2021 13:41
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2021 00:10
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO BORGES SOUZA em 28/09/2021 23:59.
-
22/09/2021 11:34
Juntada de contestação
-
07/09/2021 12:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/09/2021 12:09
Juntada de diligência
-
04/08/2021 00:36
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PROMOCAO DA SEGURANCA PUBLICA MUNICIPAL - PROSEM em 03/08/2021 23:59.
-
03/08/2021 12:25
Juntada de outras peças
-
28/07/2021 11:38
Juntada de defesa prévia
-
23/07/2021 11:46
Juntada de manifestação
-
13/07/2021 09:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/07/2021 09:23
Juntada de diligência
-
11/07/2021 13:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/07/2021 11:51
Expedição de Mandado.
-
29/06/2021 08:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/06/2021 08:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/06/2021 14:18
Expedição de Mandado.
-
10/06/2021 09:35
Juntada de Certidão
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01/06/2021 02:45
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA JUNIOR em 31/05/2021 23:59.
-
26/05/2021 17:41
Juntada de contestação
-
13/05/2021 11:31
Juntada de contestação
-
22/04/2021 14:58
Expedição de Comunicação via sistema.
-
22/04/2021 14:58
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2021 11:51
Juntada de Certidão
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23/03/2021 08:04
Decorrido prazo de DISVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LIMITADA em 22/03/2021 23:59.
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23/03/2021 04:06
Decorrido prazo de ELISEU MAIA MATTOS em 22/03/2021 23:59.
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23/03/2021 04:01
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA JUNIOR em 22/03/2021 23:59.
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23/03/2021 04:00
Decorrido prazo de JOSE CARLOS GOMES DE ARAUJO em 22/03/2021 23:59.
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23/03/2021 04:00
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO BORGES SOUZA em 22/03/2021 23:59.
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23/03/2021 03:59
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SOUZA AMARAL em 22/03/2021 23:59.
-
23/03/2021 03:58
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PROMOCAO DA SEGURANCA PUBLICA MUNICIPAL - PROSEM em 22/03/2021 23:59.
-
10/03/2021 02:15
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA JUNIOR em 09/03/2021 23:59.
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10/03/2021 02:14
Decorrido prazo de JOSE CARLOS GOMES DE ARAUJO em 09/03/2021 23:59.
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10/03/2021 02:02
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SOUZA AMARAL em 09/03/2021 23:59.
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10/03/2021 00:58
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PROMOCAO DA SEGURANCA PUBLICA MUNICIPAL - PROSEM em 09/03/2021 23:59.
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10/03/2021 00:55
Decorrido prazo de ELISEU MAIA MATTOS em 09/03/2021 23:59.
-
10/03/2021 00:55
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO BORGES SOUZA em 09/03/2021 23:59.
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09/03/2021 04:56
Decorrido prazo de DISVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LIMITADA em 08/03/2021 23:59.
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08/03/2021 01:03
Publicado Intimação polo passivo em 08/03/2021.
-
08/03/2021 01:03
Publicado Intimação polo passivo em 08/03/2021.
-
08/03/2021 01:03
Publicado Intimação polo passivo em 08/03/2021.
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06/03/2021 23:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
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05/03/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Jequié-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA Juiz Titular : KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA Juiz Substituto : JORGE PEIXOTO Dir.
Secret. : MARIA DE FÁTIMA PINTO MAGNO MARTINS AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO 0006275-71.2017.4.01.3308 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe REQUERENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REQUERIDO: LUIZ CARLOS SOUZA AMARAL e outros (6) Advogados do(a) REQUERIDO: ALEXANDRE PEREIRA DE SOUSA - BA27879, ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS - BA9465, TAIRONE FERRAZ PORTO - BA29161 Advogados do(a) REQUERIDO: ICARO BATISTA NUNES - SP364125, MANUELA MAURO ALMEIDA - BA31610 Advogados do(a) REQUERIDO: LUCAS BRITTO TOLOMEI - BA21467, MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO - PE19035 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "De ordem do MM.
Juiz Federal Substituto da Vara Única da Subseção Judiciária de Jequié, nos termos do art. 4.º, da Portaria n.º 8497099/2019, promova a Secretaria a intimação das partes rés, excepcionalmente, via Diário da Justiça (DJ-e), acerca da migração dos autos, bem como para efetuarem seus cadastros no PJ-e para fins de receber comunicações dos atos do processo através do sistema, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista o disposto no artigo 5º e 9º, da Lei nº11.419/2006, e artigo 19, da Resolução nº 185/2013, do Conselho Nacional de Justiça, e artigo 15, parágrafo único, da Resolução PRESI nº 22/2014, do TRF da 1ª Região.
Em tempo, os réus MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA JUNIOR e INSTITUTO DE PROMOCAO DA SEGURANCA PUBLICA MUNICIPAL - PROSEM deverão se manifestar acerca da proposta de acordo do MPF, no prazo de 10 (dez) dias." -
04/03/2021 09:44
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
04/03/2021 09:44
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
25/02/2021 12:28
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2021 14:29
Juntada de petição intercorrente
-
22/01/2021 13:58
Juntada de petição intercorrente
-
22/01/2021 13:58
Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
-
12/01/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA PROCESSO: 0006275-71.2017.4.01.3308 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: LUIZ CARLOS SOUZA AMARAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELISEU MAIA MATTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
JEQUIÉ, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) -
11/01/2021 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2021 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2021 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2021 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2021 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2021 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2021 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2021 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2021 13:36
Juntada de Certidão de processo migrado
-
03/09/2020 09:30
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
17/02/2020 09:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pab
-
07/02/2020 14:48
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - jsg
-
10/01/2020 16:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - lba
-
10/01/2020 16:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO
-
10/01/2020 16:52
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
14/10/2019 12:20
Conclusos para decisão- pab
-
13/09/2019 14:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) jsg
-
13/09/2019 14:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - procuração - jsg
-
23/08/2019 10:56
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - kbj
-
23/08/2019 10:56
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - kbj
-
26/07/2019 13:58
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - KBJ
-
16/07/2019 12:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg
-
12/06/2019 14:52
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - pab
-
15/05/2019 12:51
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - KBJ
-
15/05/2019 12:51
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - KBJ
-
03/04/2019 13:11
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP ENVIADA EM 25/03/2019. APENAS PARA REGULARIZAÇÃO DO SISTEMA.
-
18/03/2019 13:00
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - pab
-
28/02/2019 17:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - rsg
-
28/02/2019 17:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/02/2019 08:51
CARGA: RETIRADOS MPF - jsg
-
14/02/2019 12:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - pab
-
14/02/2019 12:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
08/01/2019 13:35
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - kbj
-
08/01/2019 13:35
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - kbj
-
22/11/2018 17:08
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - KBJ
-
08/11/2018 17:07
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - kbj
-
08/11/2018 17:07
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - kbj
-
18/10/2018 13:55
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - KBJ
-
14/09/2018 16:34
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - pab
-
21/08/2018 17:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP
-
20/07/2018 15:56
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - pab
-
04/07/2018 17:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) LCP
-
28/06/2018 08:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg
-
21/06/2018 10:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - pab
-
20/06/2018 11:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PAB
-
15/06/2018 12:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pab
-
16/05/2018 17:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RSG
-
16/05/2018 17:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/05/2018 07:59
CARGA: RETIRADOS MPF - jsg
-
03/05/2018 12:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - pab
-
03/05/2018 12:52
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
03/05/2018 12:45
DILIGENCIA NAO APRESENTADO REQUERIMENTO - pab
-
24/04/2018 18:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) LCP
-
13/04/2018 12:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg
-
06/04/2018 09:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - pab
-
05/04/2018 09:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PAB
-
04/04/2018 16:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pab
-
04/04/2018 16:04
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
04/04/2018 16:03
Conclusos para decisão
-
03/04/2018 15:17
DEFESA PREVIA APRESENTADA - Luiz Carlos Souza Amral - LCP
-
03/04/2018 15:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) LCP
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03/04/2018 15:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) LCP
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07/03/2018 15:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) LCP
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07/03/2018 15:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) LCP
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15/02/2018 14:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP
-
02/02/2018 11:36
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - KBJ
-
22/01/2018 18:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO
-
17/01/2018 15:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - kbj
-
10/01/2018 15:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - KBJ
-
11/12/2017 15:30
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - tas
-
07/12/2017 16:04
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - jsf
-
07/12/2017 16:02
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - jsf
-
06/12/2017 14:34
Conclusos para decisão- pab
-
05/12/2017 16:00
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - tas
-
05/12/2017 16:00
INICIAL AUTUADA
-
05/12/2017 13:57
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - TAS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2017
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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