20/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0004478-61.2012.4.01.4302 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004478-61.2012.4.01.4302 APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Advogado(s) do reclamante: ANDRESSA DE CARVALHO LOPES APELADO: TUBARAO DOS TECIDOS LTDA e outros DECISÃO 1.

Trata-se de pedido de desistência de recurso formulado pela União Federal (Fazenda Nacional), conforme ID 422979630. 2.

Nos termos dos arts. 998 e 999 do CPC, que estabelecem, respectivamente, que “o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso” e que “a renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte”, homologo o pedido de desistência do recurso, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. 3.

Intimem-se.

Transcorrido o prazo legal, proceda-se à baixa definitiva.

Brasília/DF, data da assinatura eletrônica.

Desembargador Federal PEDRO BRAGA FILHO Relator
18/12/2019 05:12

Expedição de Outros documentos.
18/12/2019 05:12

Expedição de Outros documentos.
18/12/2019 05:12

Juntada de Petição (outras)
18/12/2019 05:12

Juntada de Petição (outras)
06/11/2019 11:29

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
28/06/2013 11:28

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
28/06/2013 11:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA
27/06/2013 18:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA
27/06/2013 16:33

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2023

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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