08/09/2025 15:54

Juntada de petição intercorrente
08/08/2025 12:47

Juntada de petição intercorrente
01/07/2025 13:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
01/07/2025 13:37

Processo devolvido à Secretaria
01/07/2025 13:37

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
30/06/2025 23:13

Juntada de Certidão
30/06/2025 23:11

Conclusos para despacho
30/06/2025 23:08

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/06/2025 16:01

Juntada de petição intercorrente
26/05/2025 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/02/2025 23:59.
19/12/2024 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:05

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/12/2024 23:59.
10/12/2024 12:01

Juntada de manifestação
28/11/2024 00:09

Decorrido prazo de JULIANA MARTINS HIPOLITI em 27/11/2024 23:59.
27/11/2024 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 21:35

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 00:13

Decorrido prazo de JULIANA MARTINS HIPOLITI em 13/11/2024 23:59.
25/10/2024 23:07

Juntada de petição intercorrente
24/10/2024 11:06

Processo devolvido à Secretaria
24/10/2024 11:06

Juntada de Certidão
24/10/2024 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2024 11:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/10/2024 11:06

Homologada a Transação
17/10/2024 18:56

Conclusos para julgamento
17/10/2024 17:43

Juntada de petição intercorrente
09/10/2024 13:16

Juntada de petição intercorrente
09/10/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 18:18

Processo devolvido à Secretaria
08/10/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 10:23

Conclusos para despacho
05/10/2024 01:29

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/10/2024 23:59.
06/09/2024 16:50

Juntada de manifestação
03/09/2024 16:28

Juntada de Ofício enviando informações
29/08/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 17:38

Juntada de petição intercorrente
16/08/2024 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/08/2024 23:59.
11/07/2024 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/07/2024 23:59.
28/06/2024 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/06/2024 23:59.
18/06/2024 15:21

Juntada de manifestação
14/06/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 12:16

Juntada de manifestação
27/05/2024 21:06

Juntada de Certidão
27/05/2024 21:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2024 21:06

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 21:00

Juntada de manifestação
22/05/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 11:41

Juntada de petição intercorrente
18/05/2024 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 17/05/2024 23:59.
11/05/2024 01:00

Decorrido prazo de JULIANA MARTINS HIPOLITI em 10/05/2024 23:59.
09/05/2024 00:04

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:06

Publicado Intimação polo passivo em 03/05/2024.
03/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO AUTOS 1001678-91.2017.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA REU: CLAUDETE APARECIDA HIPOLITI, JULIANA MARTINS HIPOLITI ATA DE AUDIÊNCIA Nesta cidade de Porto Velho, 30 de abril de 2024, às 15:00 horas, em audiência por videoconferência pelo aplicativo Microsoft TEAMS cujo link de acesso foi devidamente incluído nos autos, presente o MM.

Juiz Federal Titular, Dr.

DIMIS DS COSTA BRAGA e o Diretor de Secretaria, Sr.

Carlos Roberto Santiago Meneses, comigo estagiária, ao fim nominada, a esta foi determinada que abrisse o pregão da audiência.

Aberta a audiência e apregoadas as partes, verificaram-se as seguintes presenças: AUTOR: MPF, na pessoa do Dr.

Galtiênio da Cruz Paulino - Procurador da República; RÉU(S): Claudete Aparecida Hipoliti, acompanhada do Defensor Público Federal, Dr.

Gilberto Elias Guterres.

TESTEMUNHA: Ademar Forchesatto.

Ausentes: IBAMA; RÉ: Juliana Hipoliti e seu advogado.

Iniciada a audiência, o MM.

Juiz Federal Titular esclareceu o objeto da audiência e determinou o início da gravação, em seguida, passou-se à oitiva da testemunha, seguindo-se do depoimento da ré Claudete Hipoliti, ambos registrados em mídia anexadas à presente ATA.

Após os depoimentos, em vista das discussões tendentes à solução consensual do feito, o MM.

Juiz Federal proferiu o seguinte DESPACHO: CONCEDO o prazo de 15 (quinze) dias para a ré CLAUDETE HIPOLITI, por meio da DPU, trazer aos autos documentação relativa à sua condição socioeconômica.

Com a juntada respectiva, dê-se vista ao MPF para manifestação em igual prazo, apresentando as condições (área a ser naturalmente restaurada) para que a ré, presumidamente hipossuficiente, cuja situação econômica restara demonstrada durante a audiência, promova a reparação do dano através de pousio.

Cumpridas as diligências, conclusos.

As partes presentes ficam intimadas nesta data.

Nada mais havendo, segue a presente ata assinada pela magistrada federal, na forma do art.343, do Provimento COGER 10126799 e art. 38 da Portaria Presi 8016281, dispensando-se a assinatura dos demais presentes por se tratar de documento eletrônico.

Eu, Leidiane Gomes dos Santos, Estagiária, o digitei.

Juiz Federal da 5ª Vara, Especializada em Matéria Ambiental e Agrária
01/05/2024 11:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/05/2024 11:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/05/2024 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/05/2024 11:28

Expedição de Intimação.
01/05/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2024 11:24

Audiência de instrução realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2024 15:00, 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO.
01/05/2024 10:46

Juntada de Ata de audiência
18/03/2024 19:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
14/11/2023 01:19

Decorrido prazo de JULIANA MARTINS HIPOLITI em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 01:19

Decorrido prazo de CLAUDETE APARECIDA HIPOLITI em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 13/11/2023 23:59.
26/10/2023 11:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
26/10/2023 11:43

Juntada de petição intercorrente
26/10/2023 11:08

Processo devolvido à Secretaria
26/10/2023 11:08

Juntada de Certidão
26/10/2023 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/10/2023 11:08

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 12:42

Conclusos para despacho
25/10/2023 01:25

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/10/2023 23:59.
24/10/2023 01:44

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 01:43

Decorrido prazo de JULIANA MARTINS HIPOLITI em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 01:42

Decorrido prazo de CLAUDETE APARECIDA HIPOLITI em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 01:41

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 01:40

Decorrido prazo de JULIANA MARTINS HIPOLITI em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 01:40

Decorrido prazo de CLAUDETE APARECIDA HIPOLITI em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/10/2023 23:59.
07/10/2023 13:28

Juntada de petição intercorrente
06/10/2023 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2023 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2023 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2023 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2023 13:08

Juntada de Certidão
04/10/2023 13:07

Processo devolvido à Secretaria
04/10/2023 13:07

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 12:35

Conclusos para despacho
04/10/2023 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2023 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2023 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2023 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2023 12:11

Audiência de instrução designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 30/04/2024 15:00, 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO.
05/09/2023 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/09/2023 23:59.
15/08/2023 10:46

Decorrido prazo de JULIANA MARTINS HIPOLITI em 14/08/2023 23:59.
19/07/2023 15:22

Juntada de petição intercorrente
12/07/2023 18:18

Juntada de petição intercorrente
11/07/2023 16:11

Processo devolvido à Secretaria
11/07/2023 16:11

Juntada de Certidão
11/07/2023 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2023 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2023 17:20

Conclusos para decisão
13/05/2023 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/05/2023 23:59.
20/04/2023 00:36

Decorrido prazo de JULIANA MARTINS HIPOLITI em 19/04/2023 23:59.
25/03/2023 15:31

Juntada de petição intercorrente
14/03/2023 18:40

Juntada de petição intercorrente
14/03/2023 10:14

Processo devolvido à Secretaria
14/03/2023 10:14

Juntada de Certidão
14/03/2023 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2023 10:14

Concedida a gratuidade da justiça a CLAUDETE APARECIDA HIPOLITI - CPF: *05.***.*38-20 (REU)
14/03/2023 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas
09/03/2023 12:13

Conclusos para decisão
02/02/2023 00:44

Decorrido prazo de JULIANA MARTINS HIPOLITI em 01/02/2023 23:59.
02/02/2023 00:44

Decorrido prazo de CLAUDETE APARECIDA HIPOLITI em 01/02/2023 23:59.
18/12/2022 17:00

Juntada de petição intercorrente
26/11/2022 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2022 21:18

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 17:56

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 17:56

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 10/10/2022 14:00, 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO.
19/10/2022 02:09

Decorrido prazo de JULIANA MARTINS HIPOLITI em 18/10/2022 23:59.
19/10/2022 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/10/2022 23:59.
18/10/2022 12:34

Juntada de petição intercorrente
18/10/2022 02:53

Decorrido prazo de CLAUDETE APARECIDA HIPOLITI em 17/10/2022 23:59.
15/10/2022 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/10/2022 23:59.
14/10/2022 12:11

Juntada de Ata de audiência
07/10/2022 13:39

Juntada de manifestação
29/09/2022 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2022 00:14

Juntada de Certidão
29/09/2022 00:05

Audiência de conciliação redesignada, conduzida por #Não preenchido# em/para 10/10/2022 14:00, 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO.
28/09/2022 23:47

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 11/10/2022 17:00, 5ª VARA - AÇÕES COMUNS 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO .
28/09/2022 20:02

Processo devolvido à Secretaria
28/09/2022 20:02

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 16:52

Conclusos para despacho
26/08/2022 16:00

Juntada de petição intercorrente
18/08/2022 16:48

Juntada de petição intercorrente
14/07/2022 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 18:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2022 18:18

Juntada de Certidão de devolução de mandado
20/06/2022 18:30

Juntada de Certidão
14/06/2022 16:37

Juntada de contestação
19/04/2022 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/04/2022 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/04/2022 16:04

Juntada de Certidão
07/04/2022 20:57

Expedição de Carta precatória.
07/04/2022 20:57

Expedição de Carta precatória.
07/04/2022 14:05

Juntada de Certidão
07/04/2022 13:59

Desentranhado o documento
07/04/2022 13:59

Cancelada a movimentação processual
07/04/2022 13:58

Desentranhado o documento
07/04/2022 13:58

Cancelada a movimentação processual
04/04/2022 17:52

Expedição de Mandado.
09/03/2022 18:23

Processo devolvido à Secretaria
09/03/2022 18:23

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 12:00

Conclusos para despacho
08/03/2022 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/02/2022 12:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/09/2021 17:40

Juntada de parecer
06/09/2021 21:19

Juntada de petição intercorrente
03/09/2021 09:29

Expedição de Comunicação via sistema.
03/09/2021 09:29

Expedição de Comunicação via sistema.
17/05/2021 14:40

Juntada de contestação
09/12/2020 11:47

Juntada de Certidão
09/12/2020 11:40

Juntada de Certidão
09/11/2020 10:10

Expedição de Carta precatória.
03/09/2020 18:18

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
03/09/2020 18:18

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2020 11:53

Conclusos para despacho
20/08/2020 11:49

Juntada de Certidão
06/05/2020 12:09

Juntada de Parecer
29/04/2020 10:29

Juntada de Petição intercorrente
27/04/2020 17:56

Expedição de Comunicação via sistema.
27/04/2020 17:56

Expedição de Comunicação via sistema.
27/04/2020 17:48

Ato ordinatório praticado
13/11/2019 11:11

Juntada de Certidão
09/01/2019 14:04

Juntada de Certidão
05/12/2018 10:14

Juntada de Certidão
08/11/2018 04:14

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA em 07/11/2018 23:59:59.
07/11/2018 14:03

Juntada de Parecer
24/10/2018 15:15

Juntada de manifestação
17/10/2018 13:30

Expedição de Comunicação via sistema.
17/10/2018 13:30

Expedição de Comunicação via sistema.
16/10/2018 16:29

Ato ordinatório praticado
26/09/2018 15:31

Juntada de Certidão.
26/09/2018 13:17

Juntada de Certidão
26/09/2018 13:11

Juntada de Certidão
27/08/2018 15:05

Juntada de Certidão
16/05/2018 16:22

Expedição de Carta precatória.
10/05/2018 15:23

Expedição de Carta precatória.
16/12/2017 16:53

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2017 15:39

Conclusos para despacho
20/11/2017 14:45

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO
20/11/2017 14:45

Juntada de Informação de Prevenção.
17/11/2017 18:29

Recebido pelo Distribuidor
17/11/2017 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2017

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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