TRF1 - 1001378-82.2024.4.01.4004
1ª instância - Sao Raimundo Nonato
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI PROCESSO: 1001378-82.2024.4.01.4004 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ADZANNI LEITE ARAUJOIMPETRADO: CHEFE DO PARQUE NACIONAL DA SERRA DA CAPIVARA, INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE DESPACHO Defiro os benefícios da Justiça gratuita.
A matéria deduzida na presente ação mandamental demanda a manifestação da parte contrária para formação da convicção do Juízo.
Assim, reservo-me o direito de apreciar o pedido de liminar após apresentadas as informações, que deverão ser requisitadas das autoridades aqui indicadas como coatoras, no decênio legal.
Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, para que, querendo, ingresse no feito, tudo nos termos do art. 7º da Lei nº 12.016/2009.
Notifiquem-se, com urgência.
Após a chegada das informações, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.
Ato contínuo, dê-se vista dos autos ao MPF para apresentar parecer, no prazo de 10 (dez) dias (art. 12, da Lei 12.016/2009).
Ao final, conclusos.
São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente].
RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Federal -
18/03/2024 09:50
Recebido pelo Distribuidor
-
18/03/2024 09:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2024
Ultima Atualização
19/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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