TRF1 - 1001260-85.2023.4.01.3505

Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO Processo nº 1001260-85.2023.4.01.3505 AUTOR: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A REU: GERALDA MARQUES DA SILVA ANTUNES, ANTONIO DIAS ANTUNES EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS (com prazo de 10 dias) O(A) DOUTOR(A) BRUNO TEIXEIRA DE CASTRO, JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE URUAÇU, NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este juízo, tramitam os autos da AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA Nº 1001260-85.2023.4.01.3505, em que são partes expropriante: AUTOR: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A e como expropriados: REU: GERALDA MARQUES DA SILVA ANTUNES, ANTONIO DIAS ANTUNES, processo esse que tem por objeto a desapropriação de área declarada de utilidade pública, para efeito de desapropriação e afetação para fins ferroviários, em favor da União, com as seguintes características: "Destinada à implantação da Estrada de Ferro 354 - Ferrovia de Integração Centro-Oeste, passando pelos municípios de Alto Horizonte, Aruanã, Campinorte, Crixás, Mara Rosa, Nova Crixás, Nova Iguaçu de Goiás, Pilar de Goiás, Santa Terezinha de Goiás, Água Boa, Cocalinho, Nova Nazaré, nos estados de Goiás e Mato Grosso.

A área a ser desapropriada é de: 0,2580 ha e respectivas benfeitorias, constituída por uma gleba de terra da Chácara Uruana, km 106+974,114 ao 107+062,580, imóvel situado na área de interesse do EF-354 – Ferrovia de Integração Centro Oeste – FICO localizado no município de Crixás/GO, registrado no CRI de Crixás/GO sob o nº 5.649.

O MEMORIAL DESCRITIVO da área expropriada coberta pela Declaração supracitada, que a declarou como de utilidade pública para fins de desapropriação parcial, ou instituição de servidão de passagem, em favor da Autora contém VIAS E MEIOS DE ACESSO: PARTINDO DE CRIXÁS-GO PELA GO-156, SENTIDO A UIRAPURU-GO, SEGUIR POR 16,0 QUILÔMETROS, DAI VIRE A DIREITA CHEGANDO À PROPRIEDADE LOGO A FRENTE" OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 23032817093206900001537026560 Petição inicial 51402.000323 2022-08 Inicial 23032817100707500001537026564 Antônio Dias Antunes Comprovante Comprovante de recolhimento de custas 23032817103758500001537026571 Antônio Dias Antunes Boleto Documentos Diversos 23032817103758500001537026572 1.6 Atos constitutivos - novo Documento de Identificação 23032817113997400001537026576 2.

Documentos dos Proprietários Documento de Identificação 23032817113997400001537026578 3.

Certidão de Matrícula do Imóvel Documento Comprobatório 23032817113997400001537055029 4.

Carta de Apresentação de Projeto Documento Comprobatório 23032817113997400001537055031 5.

Proposta de Indenização Amigável Documento Comprobatório 23032817113997400001537055032 6.

Laudo de Avaliação - Part. 01 Documento Comprobatório 23032817113997500001537055033 6.

Laudo de Avaliação - Part. 02 Documento Comprobatório 23032817113997500001537055034 6.

Laudo de Avaliação - Part. 03 Documento Comprobatório 23032817113997500001537055035 6.

Laudo de Avaliação - Part. 04 Documento Comprobatório 23032817113997500001537055036 6.

Laudo de Avaliação Documento Comprobatório 23032817113997500001537055037 7.

Planta e Memorial Descritivo Documento Comprobatório 23032817113997500001537055038 8.

Deliberação ANTT Documento Comprobatório 23032817113997500001537055040 9.

Nota Técnica Documento Comprobatório 23032817113997500001537055041 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23032818462766000001537239063 Certidão Certidão 23032913105568500001538325538 Decisão Decisão 23051913151134900001613589035 Intimação Intimação 23051913151134900001613589035 Manifestação Manifestação 23070311122293300001675912153 1001260-85.2023.4.01.3505 - Antonio Dias Antunes - juntada de comprovante de depósito judicial Manifestação 23070311131029000001675912157 4.

Comprovante depósito judicial - CTD-139ACP - R$ 13.218,95 (2) Comprovante de depósito judicial 23070311132861000001675912161 Decisão Decisão 23070616054245200001683249163 Decisão Decisão 23071912005710300001701337653 Ato ordinatório Ato ordinatório 23072417340668000001708582232 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 23072516423744700001710570751 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 23072516423822500001710570754 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23072617062983900001712678771 Manifestação Manifestação 23082321542428500001756333262 Certidão de juntada de ata de audiência Certidão de juntada de ata de audiência 23091211090674500001785775854 Ata de audiência Ata de audiência 23091211162526600001785775863 Petição intercorrente Petição intercorrente 23101209405028300001838778342 1001260-85.2023.4.01.3505 - Antonio Dias Antunes - depósito judicial complementar homologação e ofíc Petição intercorrente 23101209420516900001838778343 complemento de indenização 2 Comprovante de depósito judicial 23101209422526100001838778344 Sentença Tipo B Sentença Tipo B 23103112244326800001869507872 Intimação Intimação 23103119082909000001870802367 Intimação Intimação 23103119090762600001870802368 Ofício Ofício 23103119365588700001870802378 Apresentação de quesitos Apresentação de quesitos 23110716394311700001880145362 Procuracao Procuração 23110716402403200001880145370 AO DOUTO JUÍZO DO XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CI Apresentação de quesitos 23110716405219300001880145372 Certidão Certidão 23110913335739000001884492348 tela de e-mail E-mail 23110913375883700001884492369 Documentos Diversos Documentos Diversos 23110913423270600001884495873 CPF Synara Apresentação de quesitos 23110913471328300001884521852 Certidão Certidão 23111016392805000001887245856 extratos Documentos Diversos 23111016395857300001887245859 Oficio CEF Documentos Diversos 23111016395857300001887245860 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23111019454161500001887574833 Manifestação Manifestação 23113010340144700001919525917 1001260-85.2023.4.01.3505 - Antonio Dias Antunes - ciência da sentença e observar artigo 34 Manifestação 23113010343074200001919525918 Intimação Intimação 23113013074626900001920044877 Intimação Intimação 23113013091706400001920044878 O presente EDITAL é expedido em cumprimento ao determinado no artigo 34 do Decreto Lei 3.365/1941, com prazo de DEZ(10) dias, para conhecimento dos interessados e eventual impugnação de terceiros.

E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente EDITAL, que será publicado na forma da lei e afixado na sede deste juízo, no lugar público e de costume. .

Uruaçu/GO, 1 de dezembro de 2023.

SEDE DO JUÍZO: Subseção Judiciária de Uruaçu/GO, av.

Tocantins, Qd. 07, Lt. 16, Centro, Uruaçu/GO, CEP nº 76.400-000, tel. : (62) 3766-0001.

E-mail: [email protected].

Publique-se. (assinado digitalmente) Juiz(a) Federal