TRF1 - 1005501-05.2023.4.01.3505

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO: 1005501-05.2023.4.01.3505 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A REU: ESPÓLIO DE JOVINA MACHADO DA ROCHA, NATALINO AZEVEDO DA ROCHA, LINO RODRIGUES MACHADO, ROMILA DE FARIA MACHADO, ESPÓLIO DE ENERY MACHADO XAVIER, MANOEL FERREIRA XAVIER, AGROPECUARIA BORBA LTDA FINALIDADE: Intimação das partes acerca da Sentença proferida nos autos.

OBSERVAÇÃO: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais SEDE DO JUÍZO: Av.

Tocantins, nº 17, Qd. 07, Lt.16, Centro, URUAçU - GO - CEP: 76400-000,Telefone: (62) 3357-1070, e-mail: [email protected] Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal.

URUAÇU, na data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) SECRETARIA

Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO PROCESSO: 1005501-05.2023.4.01.3505 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELO BUDAL CABRAL - GO29719 POLO PASSIVO:ESPÓLIO DE JOVINA MACHADO DA ROCHA e outros EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS (com prazo de 10 dias) O(A) DOUTOR(A) BRUNO TEIXEIRA DE CASTRO, JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE URUAÇU, NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este juízo, tramitam os autos da AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA Nº 1005501-05.2023.4.01.3505, em que são partes expropriante a VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A, e como expropriados ESPÓLIO DE JOVINA MACHADO DA ROCHA, MANOEL FERREIRA XAVIER, NATALINO AZEVEDO DA ROCHA, LINO RODRIGUES MACHADO, ROMILA DE FARIA MACHADO, ESPÓLIO DE ENERY MACHADO XAVIER e AGROPECUÁRIA BORBA LTDA , processo esse que tem por objeto a desapropriação da área declarada de utilidade pública, para efeito de desapropriação e afetação para fins ferroviários, em favor da União, com as seguintes características: "Destinada à implantação da Estrada de Ferro 354 - Ferrovia de Integração Centro-Oeste, passando pelos municípios de Alto Horizonte, Aruanã, Campinorte, Crixás, Mara Rosa, Nova Crixás, Nova Iguaçu de Goiás, Pilar de Goiás, Santa Terezinha de Goiás, Água Boa, Cocalinho, Nova Nazaré, nos estados de Goiás e Mato Grosso.

A área a ser desapropriada é de: 12,8217 ha (terra, acessões, benfeitorias e acessórios), constituída por uma gleba de terra da “Fazenda Santo Antônio - Quinhão 05 - Área de reserva”, localizada no município de Crixás/GO, registrada no Cartório do Registro de Imóveis de Crixás/GO sob a Matrícula nº 8.412, compreendida entre os km 127+261,57 ao km 127+449,99 e km 128+969,48 ao km 129+364,74 da FICO, imóvel situado na área de interesse do EF-354 – Ferrovia de Integração Centro Oeste – FICO" OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 23100210544523700001820115837 Petição inicial (Expropriado Espólio de Jovina e outros) Inicial 23100210573987500001820115858 01.

Atos Constitutivos e Procuração CTD158D Procuração 23100210574790200001820115859 02.

Certidão do Imóvel CTD158D Documento Comprobatório 23100210574790200001820115860 03.

Carta de Apresentação do Projeto CTD158D Documento Comprobatório 23100210574790200001820115861 04.

Proposta de Indenização Amigável CTD158D Documento Comprobatório 23100210574790200001820115862 05.

Contraproposta CTD158D Documento Comprobatório 23100210574790200001820115863 06.

Laudo de Avaliação CTD158D Documento Comprobatório 23100210574790200001820115866 07.

Memorial Descritivo CTD158D Documento Comprobatório 23100210574790200001820115867 08.

Planta do Imóvel CTD158D Documento Comprobatório 23100210574790200001820115869 09.

Parecer da Comissão de Desapropriação CTD158D Documento Comprobatório 23100210574790200001820115870 10.

Nota Técnica CTD158D Documento Comprobatório 23100210574790200001820115871 11.

Declaração de utilidade pública Documento Comprobatório 23100210574790200001820115872 12.

Declaração de utilidade pública retificada Documento Comprobatório 23100210574790200001820115873 13.

Precedente STJ (honorários desapropriação) Documento Comprobatório 23100210574790200001820115874 14.

Reclamação 41.490 GOIÁS Documento Comprobatório 23100210574790200001820115875 15.

Custas iniciais Comprovante de recolhimento de custas 23100210574790300001820115876 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23100214285697800001820812866 Certidão Certidão 23100215583973800001821197877 Decisão Decisão 23100309422693100001822443829 Decisão Decisão 23100309422693100001822443829 Certidão Certidão 23100314010879700001823304845 Comprovante de depósito judicial Comprovante de depósito judicial 23101916342798000001849356852 Manifestação processo n. 1005501-05.2023.4.01.3505 Manifestação 23101916350817700001849356854 Depósito Comprovante de depósito judicial 23101916351130300001849356855 Decisão Decisão 23102016522188500001851740363 Intimação Intimação 23102318272199500001855089332 Intimação Intimação 23102318283199000001855089333 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23102318290188100001855089334 Citação e intimação Citação e intimação 23102318323172600001855105839 Citação e intimação Citação e intimação 23102318323172600001855105839 Ato ordinatório Ato ordinatório 23102411405802500001856136858 Ato ordinatório Ato ordinatório 23110611272607400001876545840 Ato ordinatório Ato ordinatório 23110615001234700001877227877 Petição intercorrente Petição intercorrente 23110616142006300001877528864 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23110616295242000001877635347 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 23110617043164200001877768334 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 23110617043245900001877768339 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 23110617043290900001877768340 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 23110617043337000001877768344 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 23110617043379700001877768346 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 23110617043423700001877768351 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 23110617043478700001877768355 Manifestação Manifestação 23111611210528600001894695864 Manifestação processo n. 1005501-05.2023.4.01.3505 Manifestação 23111611244109200001894695869 Certidão Certidão 23111713583703100001897517851 Petição intercorrente Petição intercorrente 23112114205668600001902327369 2023 HABILITAR processo ENERY Petição intercorrente 23112114213554300001902350340 Arquivo Escaneado 1 Procuração 23112114214826400001902350343 Arquivo Escaneado 2 Procuração 23112114214826400001902350344 Arquivo Escaneado 3 Procuração 23112114214826400001902350345 Arquivo Escaneado 4 Procuração 23112114214826400001902350346 Arquivo Escaneado 5 Procuração 23112114214826400001902350347 Arquivo Escaneado 6 Procuração 23112114214826400001902350348 Arquivo Escaneado 7 Procuração 23112114214826400001902350349 Arquivo Escaneado Procuração 23112114214826400001902350350 Certidão Certidão 23112910410946700001917145366 ausência Ata de audiência 23112910434560900001917145370 Petição intercorrente Petição intercorrente 23112915074917700001918038859 Petição Interlocutória - Ação Desapropriação - Imóvel RURAL - Ausência Interesse Fazenda Pública Est Petição intercorrente 23112915084372700001918038864 Informação NUSA Documento Comprobatório 23112915090054900001918038865 Informação SEAPA Documento Comprobatório 23112915091021300001918038866 Despacho SEAPA Documento Comprobatório 23112915093103000001918038870 O presente EDITAL é expedido em cumprimento ao determinado no artigo 34 do Decreto Lei 3.365/1941, com prazo de DEZ(10) dias, para conhecimento dos interessados e eventual impugnação de terceiros.

E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente EDITAL, que será publicado na forma da lei e afixado na sede deste juízo, no lugar público e de costume. .

Uruaçu/GO, 1 de dezembro de 2023.

SEDE DO JUÍZO: Subseção Judiciária de Uruaçu/GO, av.

Tocantins, Qd. 07, Lt. 16, Centro, Uruaçu/GO, CEP nº 76.400-000, tel. : (62) 3766-0001 Publique-se. (assinado digitalmente) Juiz(a) Federal