31/07/2023 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS 7ª VARA FEDERAL AMBIENTAL E AGRÁRIA EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) AUTOS: 1002799-41.2017.4.01.3200 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA REU: DRAUSIO PINTO BARBOSA, MANOEL CLEBER GONCALVES DE ARRUDA, MARQUES DE OLIVEIRA MACIEL A Exma.

Sra.

Juíza Federal Substituta da 7ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Amazonas.

Dra.

RAFFAELA CÁSSIA DE SOUSA, na forma da lei, etc., FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de trinta (30) dias, que, não tendo sido possível citar pessoalmente o requerido, MANOEL CLEBER GONÇALVES DE ARRUDA, inscrito no CPF nº *23.***.*90-28, desta forma CITA-O(S) para ciência dos termos da ação em epígrafe, e para que ofereça CONTESTAÇÃO, no prazo de 15 (quinze) dias, nestes autos em que o Ministério Público Federal e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, objetiva(m) a condenação do(s) réu(s) na qual pretende(m) o reconhecimento da responsabilidade civil e condenação do(s) réu(s) na recuperação de dano ambiental, bem como condenação em indenização por danos materiais e morais difusos, em razão do desmatamento ilícito, segundo dados do Projeto "Amazônia Protege", em áreas de 334,45 hectares, localizadas no Município de Novo Aripuanã/AM, com as coordenadas de latitude -3.107005º e longitude -60.009059º, no centróide da área desmatada, sob a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, em especial do(s) requerido(s) supramencionado(s), e ainda para que no futuro não venham alegar ignorância ou impedimento, é passado o presente edital, que será afixado no local de costume deste Juízo da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária, na Av.

André Araújo, nº 25 - Aleixo, e publicado no Diário Eletrônico do TRF1.

Dado e passado nesta cidade, capital do Estado do Amazonas.

Eu, Camylla da Silva Ribeiro Guanaré, Técnica Judiciária, lavrei o presente edital de citação, que vai, devidamente assinado pela Juíza Federal Substituta da 7ª Vara Federal.

Manaus/AM, data da assinatura digital.

RAFFAELA CÁSSIA DE SOUSA Juíza Federal Titular
28/02/2023 03:22

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/02/2023 23:59.
16/02/2023 18:08

Expedição de Edital.
08/02/2023 13:31

Processo devolvido à Secretaria
08/02/2023 13:31

Outras Decisões
10/01/2023 16:22

Conclusos para decisão
12/12/2022 19:04

Juntada de petição intercorrente
12/12/2022 15:47

Juntada de manifestação
07/12/2022 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 20:14

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 20:13

Ato ordinatório praticado
04/12/2022 17:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2022 17:39

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/11/2022 09:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/11/2022 18:20

Expedição de Mandado.
25/11/2022 18:09

Juntada de Certidão
21/10/2022 08:03

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/10/2022 23:59.
30/09/2022 08:15

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/09/2022 23:59.
23/09/2022 00:37

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/09/2022 23:59.
23/09/2022 00:37

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/09/2022 23:59.
09/09/2022 18:47

Juntada de petição intercorrente
06/09/2022 18:31

Juntada de manifestação
06/09/2022 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 15:15

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 15:07

Juntada de Certidão
02/09/2022 11:29

Expedição de Carta precatória.
02/09/2022 11:11

Juntada de petição intercorrente
31/08/2022 14:49

Juntada de Certidão
29/08/2022 18:19

Processo devolvido à Secretaria
29/08/2022 18:19

Juntada de Certidão
29/08/2022 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2022 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2022 15:17

Conclusos para decisão
22/02/2022 12:38

Juntada de petição intercorrente
21/02/2022 16:01

Juntada de manifestação
19/02/2022 00:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2022 00:56

Expedição de Outros documentos.
19/02/2022 00:55

Juntada de Certidão
07/09/2021 16:37

Juntada de petição intercorrente
26/08/2021 10:13

Juntada de manifestação
25/08/2021 18:31

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 15:38

Processo devolvido à Secretaria
09/08/2021 15:38

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2020 22:30

Conclusos para despacho
01/10/2020 17:57

Juntada de Petição intercorrente
22/09/2020 17:52

Juntada de Petição intercorrente
22/09/2020 11:03

Expedição de Outros documentos.
21/08/2020 21:03

Ato ordinatório praticado
02/06/2020 00:36

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2020 15:50

Juntada de Certidão
11/12/2019 06:34

Juntada de Certidão
25/10/2019 13:52

Juntada de Certidão
20/09/2019 18:39

Expedição de Carta precatória.
22/08/2019 17:10

Mandado devolvido sem cumprimento
22/08/2019 17:10

Juntada de diligência
22/08/2019 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
22/08/2019 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
22/08/2019 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
05/08/2019 22:01

Expedição de Mandado.
06/06/2019 11:21

Juntada de Certidão
16/05/2019 15:51

Juntada de Certidão
04/04/2019 19:16

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2019 12:19

Conclusos para despacho
19/12/2018 18:02

Juntada de Petição (outras)
12/12/2018 01:49

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/12/2018 23:59:59.
13/11/2018 16:33

Juntada de petição intercorrente
08/11/2018 12:55

Expedição de Comunicação via sistema.
08/11/2018 12:55

Expedição de Comunicação via sistema.
08/11/2018 12:51

Juntada de Certidão
08/11/2018 12:04

Juntada de Certidão
05/10/2018 13:37

Juntada de diligência
05/10/2018 13:37

Mandado devolvido sem cumprimento
21/09/2018 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
18/09/2018 13:47

Expedição de Mandado.
10/09/2018 17:41

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2018 16:25

Conclusos para decisão
15/08/2018 16:25

Juntada de Certidão.
11/06/2018 12:10

Juntada de petição intercorrente
23/05/2018 15:50

Expedição de Comunicação via sistema.
23/05/2018 15:50

Expedição de Comunicação via sistema.
23/05/2018 15:44

Ato ordinatório praticado
23/05/2018 15:40

Juntada de Certidão
18/04/2018 13:57

Juntada de Certidão
14/03/2018 13:08

Expedição de Carta precatória.
01/02/2018 18:35

Outras Decisões
29/11/2017 11:54

Conclusos para decisão
14/11/2017 11:52

Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM
14/11/2017 11:52

Juntada de Informação de Prevenção.
13/11/2017 21:03

Recebido pelo Distribuidor
13/11/2017 21:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2017

Ultima Atualização
31/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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