28/06/2023 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO AUTOS: 1000042-16.2019.4.01.4102 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) LITISCONSORTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: OZIAS FERREIRA INACIO EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS DE: OZIAS FERREIRA INÁCIO, CPF 879.xxx.xxx-49, nascido em 16/09/1984, filho de J.

F.

Inácio, com últimos endereços conhecidos: Linha 04, PT 05, Km 06, Município de Buritis/RO, CEP 76880-000, telefone: (69) 99983-2902; Linha 04, Km 05, lote 05, Município de Buritis/RO, CEP 76880-000 e Linha 02-A, Km 12, s/n, Distrito Rio Branco, Município de Campo Novo de Rondônia/RO, CEP 76887-000, telefone: (69) 99212-1496.

Atualmente em lugar incerto e não sabido.

FINALIDADE: CITAR para os termos da Ação em epígrafe, em trâmite neste Juízo, onde figura(m) como autor(es) o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, e como réu(s) OZIAS FERREIRA INACIO, tendo por objeto a responsabilização pela reparação dos danos ocasionados pelo desmatamento de um total de 14,06 hectares situado no Município Nova Mamoré, com as coordenadas de latitude -10,0154076115 e longitude -64,2987888716 no centróide da área desmatada , levado a cabo sem autorização do órgão ambiental estadual, cientificando-lhe de que, não sendo contestada, no prazo de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados (art. 344 do CPC).

ADVERTÊNCIA: Em caso de revelia, o Juiz nomeará curador especial ao réu citado por edital, enquanto não for constituído advogado (art. 72, inciso II, c/c o art. 257, IV, todos do CPC).

SEDE DO JUÍZO: Avenida Presidente Dutra, 2203, Centro, CEP 76.805-902, Porto Velho/RO, telefone: (69) 2181-5912, home page: http://www.jfro.jus.br, e-mail: [email protected] Expedi este edital por ordem deste Juízo Federal.

Porto Velho-RO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Diretor de Secretaria da 5ª Vara Federal Especializada em matéria Ambiental e Agrária
17/02/2023 15:27

Conclusos para despacho
17/02/2023 15:26

Juntada de Certidão
17/02/2023 10:07

Desentranhado o documento
15/02/2023 17:05

Juntada de Certidão
18/01/2023 11:09

Juntada de petição intercorrente
09/01/2023 13:05

Juntada de manifestação
14/11/2022 09:18

Juntada de Certidão
14/11/2022 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2022 09:18

Ato ordinatório praticado
14/11/2022 09:11

Juntada de Certidão
14/09/2022 10:08

Juntada de Certidão
13/09/2022 15:28

Expedição de Carta precatória.
15/08/2022 22:27

Processo devolvido à Secretaria
15/08/2022 22:27

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 18:35

Conclusos para despacho
02/05/2022 16:34

Juntada de petição intercorrente
29/04/2022 13:32

Juntada de parecer
31/03/2022 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 16:18

Juntada de Certidão
19/11/2021 18:45

Processo devolvido à Secretaria
19/11/2021 18:45

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 12:08

Conclusos para despacho
11/05/2021 13:52

Juntada de Certidão
02/09/2020 13:28

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
02/09/2020 13:28

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2020 13:02

Conclusos para despacho
13/05/2020 18:59

Juntada de Petição intercorrente
12/05/2020 11:14

Juntada de Parecer
11/05/2020 11:09

Expedição de Comunicação via sistema.
11/05/2020 11:09

Expedição de Comunicação via sistema.
16/04/2020 21:43

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2020 10:08

Conclusos para despacho
01/04/2020 15:29

Expedição de Carta precatória.
22/01/2020 13:53

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
01/10/2019 18:54

Juntada de emenda à inicial
31/08/2019 05:57

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 30/08/2019 23:59:59.
29/07/2019 17:51

Expedição de Comunicação via sistema.
28/01/2019 19:47

Outras Decisões
15/01/2019 19:32

Conclusos para decisão
15/01/2019 19:02

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guajará-Mirim-RO
15/01/2019 19:02

Juntada de Informação de Prevenção.
15/01/2019 13:30

Recebido pelo Distribuidor
15/01/2019 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2020

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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