TRF1 - 1040918-23.2021.4.01.3300
1ª instância - 2ª Salvador
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2023 09:50
Conclusos para julgamento
-
01/09/2023 13:46
Juntada de alegações/razões finais
-
15/08/2023 10:50
Decorrido prazo de RENATO CONCEICAO DOS SANTOS em 14/08/2023 23:59.
-
15/08/2023 10:48
Decorrido prazo de LUCAS FERREIRA LIMA em 14/08/2023 23:59.
-
02/08/2023 18:18
Juntada de alegações/razões finais
-
25/07/2023 08:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/07/2023 08:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/07/2023 15:34
Processo devolvido à Secretaria
-
24/07/2023 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2023 09:01
Conclusos para despacho
-
08/07/2023 02:21
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/07/2023 23:59.
-
08/07/2023 02:21
Decorrido prazo de RENATO CONCEICAO DOS SANTOS em 07/07/2023 23:59.
-
29/06/2023 18:32
Juntada de alegações/razões finais
-
28/06/2023 17:08
Juntada de petição intercorrente
-
28/06/2023 00:11
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/06/2023 23:59.
-
28/06/2023 00:11
Decorrido prazo de RENATO CONCEICAO DOS SANTOS em 27/06/2023 23:59.
-
28/06/2023 00:11
Decorrido prazo de LUCAS FERREIRA LIMA em 27/06/2023 23:59.
-
20/06/2023 16:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/06/2023 16:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/06/2023 16:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/06/2023 16:01
Juntada de Certidão
-
20/06/2023 15:54
Audiência de interrogatório realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 20/06/2023 09:30, 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.
-
20/06/2023 15:54
Decretada a revelia
-
20/06/2023 15:13
Juntada de Ata de audiência
-
19/06/2023 16:43
Juntada de petição intercorrente
-
19/06/2023 15:32
Juntada de petição intercorrente
-
13/06/2023 02:51
Decorrido prazo de LUCAS FERREIRA LIMA em 12/06/2023 23:59.
-
13/06/2023 02:49
Decorrido prazo de RENATO CONCEICAO DOS SANTOS em 12/06/2023 23:59.
-
12/06/2023 13:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/06/2023 13:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/06/2023 13:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/06/2023 12:48
Processo devolvido à Secretaria
-
12/06/2023 12:48
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2023 19:05
Conclusos para despacho
-
31/05/2023 00:41
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/05/2023 23:59.
-
30/05/2023 23:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/05/2023 23:53
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
30/05/2023 03:12
Decorrido prazo de Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização SEAP em 29/05/2023 23:59.
-
30/05/2023 02:12
Decorrido prazo de RENATO CONCEICAO DOS SANTOS em 29/05/2023 23:59.
-
26/05/2023 09:50
Juntada de parecer
-
25/05/2023 00:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/05/2023 00:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/05/2023 00:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/05/2023 00:10
Juntada de Certidão
-
24/05/2023 20:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/05/2023 20:32
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
23/05/2023 16:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/05/2023 11:31
Juntada de Certidão
-
23/05/2023 11:25
Expedição de Mandado.
-
22/05/2023 15:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/05/2023 13:00
Expedição de Mandado.
-
22/05/2023 12:59
Expedição de Mandado.
-
22/05/2023 12:38
Audiência de interrogatório designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 20/06/2023 09:30, 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.
-
22/05/2023 12:36
Audiência de instrução realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 18/05/2023 10:00, 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.
-
22/05/2023 12:36
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2023 01:28
Decorrido prazo de RENATO CONCEICAO DOS SANTOS em 19/05/2023 23:59.
-
18/05/2023 14:59
Juntada de Ata de audiência
-
18/05/2023 10:45
Juntada de Certidão
-
18/05/2023 10:05
Juntada de Certidão
-
18/05/2023 00:40
Publicado Intimação polo passivo em 18/05/2023.
-
18/05/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
-
17/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 2ª Vara Federal Criminal da SJBA Juiz Titular : FÁBIO MOREIRA RAMIRO Juiz Substituto : FABIO ROQUE DA SILVA ARAÚJO Dir.
Secret. : Clemente José Ferreira do Nascimento Filho AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO 1040918-23.2021.4.01.3300 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: RENATO CONCEICAO DOS SANTOS e outros Advogado do(a) REU: JAIME CARDOSO FILHO - BA55818 Fica intimado o advogado Jaime Cardoso Filho, OAB/BA 55.818, defensor de Renato Conceição dos Santos,, acerca da audiência designada para o dia 18 de maio de 2023 (quinta-feira), às 10h, que ocorrerá presencialmente na sede deste Juízo, bem como foi determinada a condução do réu RENATO CONCEICAO DOS SANTOS à sala de audiências (ID1579226373 e ID1581179354). -
16/05/2023 13:29
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
16/05/2023 13:29
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
16/05/2023 13:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/05/2023 13:23
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 13:21
Desentranhado o documento
-
16/05/2023 13:21
Cancelada a movimentação processual
-
16/05/2023 13:10
Juntada de Certidão
-
09/05/2023 02:17
Decorrido prazo de LUCAS FERREIRA LIMA em 08/05/2023 23:59.
-
09/05/2023 02:17
Decorrido prazo de RENATO CONCEICAO DOS SANTOS em 08/05/2023 23:59.
-
03/05/2023 01:36
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/05/2023 23:59.
-
03/05/2023 01:30
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/05/2023 23:59.
-
30/04/2023 14:01
Juntada de petição intercorrente
-
29/04/2023 00:45
Decorrido prazo de Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização SEAP em 28/04/2023 23:59.
-
25/04/2023 16:39
Juntada de petição intercorrente
-
25/04/2023 03:16
Decorrido prazo de 4 COMPANHIA DE POLICIA MILITAR DE PROTECAO AMBIENTAL em 24/04/2023 23:59.
-
25/04/2023 02:43
Decorrido prazo de RENATO CONCEICAO DOS SANTOS em 24/04/2023 23:59.
-
21/04/2023 13:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/04/2023 13:43
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
19/04/2023 15:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/04/2023 10:27
Juntada de Certidão
-
19/04/2023 10:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/04/2023 10:27
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 10:24
Juntada de Certidão
-
19/04/2023 10:21
Expedição de Mandado.
-
19/04/2023 10:02
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2023 09:59
Juntada de Certidão
-
19/04/2023 09:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/04/2023 09:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/04/2023 17:29
Processo devolvido à Secretaria
-
18/04/2023 17:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/04/2023 12:07
Conclusos para despacho
-
16/04/2023 13:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/04/2023 13:31
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
14/04/2023 13:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/04/2023 13:41
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
13/04/2023 18:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/04/2023 18:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/04/2023 18:38
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
10/04/2023 15:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/03/2023 17:49
Juntada de parecer
-
28/03/2023 11:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/03/2023 11:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/03/2023 10:55
Juntada de Certidão
-
28/03/2023 10:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/03/2023 10:55
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 10:51
Expedição de Mandado.
-
28/03/2023 10:51
Expedição de Mandado.
-
27/03/2023 15:42
Expedição de Mandado.
-
27/03/2023 15:40
Expedição de Mandado.
-
27/03/2023 15:39
Expedição de Mandado.
-
14/03/2023 04:12
Decorrido prazo de RENATO CONCEICAO DOS SANTOS em 13/03/2023 23:59.
-
14/03/2023 04:09
Decorrido prazo de LUCAS FERREIRA LIMA em 13/03/2023 23:59.
-
02/03/2023 16:38
Juntada de manifestação
-
28/02/2023 10:49
Juntada de petição intercorrente
-
23/02/2023 15:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/02/2023 15:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/02/2023 15:20
Audiência de instrução designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 18/05/2023 10:00, 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.
-
23/02/2023 15:05
Juntada de Certidão
-
23/02/2023 14:46
Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 23/02/2023 09:00, 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.
-
23/02/2023 14:46
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2023 14:11
Juntada de Ata de audiência
-
15/02/2023 15:59
Juntada de Certidão
-
08/02/2023 20:28
Juntada de petição intercorrente
-
07/02/2023 14:45
Juntada de Certidão
-
07/02/2023 14:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/02/2023 14:45
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 16:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/02/2023 16:55
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
28/01/2023 01:56
Decorrido prazo de RENATO CONCEICAO DOS SANTOS em 27/01/2023 23:59.
-
25/01/2023 15:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/01/2023 15:45
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
13/01/2023 10:17
Juntada de Certidão
-
13/01/2023 09:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/01/2023 09:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/01/2023 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2023 15:38
Expedição de Mandado.
-
12/01/2023 15:38
Expedição de Mandado.
-
12/01/2023 14:57
Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 23/02/2023 09:00, 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.
-
15/11/2022 01:16
Decorrido prazo de LUCAS FERREIRA LIMA em 14/11/2022 23:59.
-
15/11/2022 01:16
Decorrido prazo de RENATO CONCEICAO DOS SANTOS em 14/11/2022 23:59.
-
28/10/2022 16:03
Juntada de petição intercorrente
-
26/10/2022 08:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/10/2022 08:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/10/2022 08:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/10/2022 14:58
Processo devolvido à Secretaria
-
25/10/2022 14:58
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2022 12:10
Conclusos para despacho
-
20/09/2022 13:19
Juntada de resposta à acusação
-
06/09/2022 08:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/09/2022 08:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/09/2022 16:39
Processo devolvido à Secretaria
-
05/09/2022 16:39
Decretada a revelia
-
05/09/2022 16:39
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2022 09:57
Conclusos para despacho
-
24/08/2022 13:19
Juntada de Certidão
-
09/08/2022 03:46
Decorrido prazo de LUCAS FERREIRA LIMA em 08/08/2022 23:59.
-
02/08/2022 16:35
Juntada de Certidão
-
02/08/2022 13:57
Juntada de manifestação
-
01/08/2022 12:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/08/2022 12:51
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 12:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/08/2022 12:13
Juntada de diligência
-
29/07/2022 12:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/07/2022 12:21
Juntada de diligência
-
22/07/2022 10:46
Juntada de parecer
-
15/07/2022 11:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/07/2022 11:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/07/2022 07:19
Juntada de Certidão
-
11/07/2022 16:04
Expedição de Mandado.
-
11/07/2022 16:04
Expedição de Mandado.
-
09/07/2022 07:08
Juntada de Certidão
-
09/07/2022 07:03
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
08/07/2022 10:36
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2022 15:02
Processo devolvido à Secretaria
-
07/07/2022 15:02
Recebida a denúncia contra LUCAS FERREIRA LIMA (INVESTIGADO)
-
15/06/2022 08:45
Conclusos para decisão
-
09/06/2022 10:19
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2022 10:19
Juntada de denúncia
-
28/05/2022 18:00
Processo devolvido à Secretaria
-
28/05/2022 18:00
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
28/05/2022 18:00
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2022 18:00
Juntada de relatório final de inquérito
-
10/01/2022 12:27
Juntada de resposta
-
16/12/2021 17:05
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2021 17:05
Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
-
14/12/2021 11:46
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2021 11:46
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
-
25/07/2021 17:59
Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
07/07/2021 11:29
Juntada de resposta
-
15/06/2021 10:23
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2021 10:22
Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
-
09/06/2021 12:07
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2021 12:07
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
-
08/06/2021 21:52
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/06/2021
Ultima Atualização
04/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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