TJTO - 0001962-32.2021.8.27.2706
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Acoes de Saude Publica - Araguaina
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/06/2025 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87
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20/06/2025 03:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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04/06/2025 17:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
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04/06/2025 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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04/06/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 87
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03/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 87
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03/06/2025 00:00
Intimação
Execução Fiscal Nº 0001962-32.2021.8.27.2706/TO RÉU: ALICE FERREIRA DA SILVA AGUIARADVOGADO(A): SANDRA REGINA FERREIRA AGUIAR (OAB TO000752) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de execução fiscal movida pela FAZENDA PÚBLICA em desfavor da parte executada estampada no painel processual.
Em análise dos autos verifico que a parte executada foi citada (evento 41).
No evento 49, houve a extinção parcial do feito em relação aos débitos vinculados a inscrição imobiliária de n° 8918 (CDA nº *02.***.*33-59), bem como a suspensão do feito em razão de pagamento.
Houve deferimento de penhora on-line, restando pendente de cumprimento (evento 72).
No evento 79, houve a extinção parcial do feito em relação ao débito vinculado a inscrição imobiliária de n° 40803 e 42726 (CDA’s n° *02.***.*33-62 e *02.***.*33-63).
No evento 84, o exequente informou que houve o parcelamento das inscrições imobiliárias de n° 2419 (CDA n° *02.***.*33-58) e 24803 (CDA n° *02.***.*33-60), bem como a quitação do débito principal e honorários advocatícios referente à inscrição imobiliária de n° 34395 (CDA n° *02.***.*33-61). É o relato do necessário.
Decido.
Ao exame dos autos, observo que apenas a inscrição imobiliária n° 34395 (CDA n° *02.***.*33-61) foi devidamente adimplida.
Ante o exposto, extingo parcialmente o curso da presente execução em relação ao crédito vinculado à inscrição imobiliária n° 34395 (CDA n° *02.***.*33-61).
Considerando a informação do parcelamento da inscrição imobiliária n° 2419 (CDA n° *02.***.*33-58) e 24803 (CDA n° *02.***.*33-60), suspendo o curso do procedimento, até o cumprimento integral do parcelamento entabulado.
Após o cumprimento integral do acordo firmado, certifique-se nos autos e dê-se vistas ao exequente para manifestar-se no prazo de 30 (trinta) dias.
Intimo o exequente acerca do presente, no prazo de 12 dias.
Ademais, intimo a parte executada na pessoa de seu causídico no prazo de 15 (quinze) dias.
Sem prejuízo, desde já, determino ao Cartório para que proceda com o levantamento dos autos, caso sobrevenham situações que impliquem tal medida.
Por fim, caso a Serventia da Vara constate, a qualquer tempo, o descumprimento de alguma das parcelas do acordo celebrado, e havendo requerimento do exequente, desde já autorizo a adoção das medidas cabíveis, notadamente a intimação da(s) parte(s) executada(s) para que, no prazo legal, comprovem nos autos o adimplemento da(s) respectiva(s) parcela(s) inadimplida(s).
Cumpra-se.
Araguaína/TO, 02 de junho de 2025. -
02/06/2025 12:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/06/2025 12:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/06/2025 12:40
Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes
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30/05/2025 17:25
Conclusão para despacho
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29/05/2025 17:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
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09/05/2025 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80
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09/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
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28/03/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2025 13:06
Decisão - Outras Decisões
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11/03/2025 14:16
Conclusão para despacho
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28/11/2024 15:52
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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28/11/2024 08:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
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17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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07/11/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2024 15:30
Lavrada Certidão
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02/05/2024 17:12
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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02/05/2024 17:06
Conclusão para despacho
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02/05/2024 17:06
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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16/04/2024 11:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
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26/03/2024 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65
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02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
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21/02/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2024 18:23
Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes
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20/02/2024 15:45
Conclusão para despacho
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20/02/2024 15:44
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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24/11/2023 17:19
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - Local CEJUSC 1 - 24/11/2023 17:20. Refer. Evento 60
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24/11/2023 17:18
Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC 1 - 24/11/2023 17:20
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27/10/2023 16:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
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04/10/2023 13:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
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04/10/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
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03/10/2023 18:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
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03/10/2023 18:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
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02/10/2023 19:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
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02/10/2023 19:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
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29/09/2023 16:41
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0005467-60.2023.8.27.2706/TO - ref. ao(s) evento(s): 33
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22/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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12/09/2023 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2023 16:06
Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes
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12/09/2023 14:20
Conclusão para despacho
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04/09/2023 14:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
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04/09/2023 13:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
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04/09/2023 09:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
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16/08/2023 15:17
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA2EFAZ
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10/08/2023 14:19
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> TOARAPROT
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10/08/2023 14:17
Intimação por Edital
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10/08/2023 14:17
Publicação de Edital
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08/08/2023 16:26
Expedido Edital
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03/08/2023 11:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
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26/07/2023 10:07
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 26
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23/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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13/07/2023 17:22
Protocolizada Petição
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13/07/2023 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/07/2023 17:08
Ato ordinatório praticado
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13/07/2023 16:48
Protocolizada Petição
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13/07/2023 16:47
Protocolizada Petição
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13/07/2023 16:33
Protocolizada Petição
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13/07/2023 16:25
Protocolizada Petição
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13/07/2023 14:37
Protocolizada Petição
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13/07/2023 11:47
Protocolizada Petição
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16/06/2023 13:00
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 26
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16/06/2023 13:00
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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28/02/2023 12:11
Juntada - Informações
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14/12/2022 18:09
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 22
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24/11/2022 18:07
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: SOLANGE ALVES DA CRUZ (por substituição em 25/11/2022 09:13:30)
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24/11/2022 18:07
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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03/10/2022 18:22
Juntada - Informações
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03/10/2022 18:20
Despacho - Mero expediente
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03/10/2022 17:53
Conclusão para despacho
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08/07/2022 15:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
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02/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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22/06/2022 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/06/2022 17:15
Despacho - Mero expediente
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22/06/2022 16:31
Conclusão para despacho
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08/03/2022 16:43
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10
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17/02/2022 13:29
Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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14/02/2022 16:07
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: PAULA CAMILA ALENCAR GOMES (por substituição em 15/02/2022 10:26:52)
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14/02/2022 16:07
Expedido Mandado
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08/02/2022 13:35
Despacho - Mero expediente
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04/02/2022 14:40
Conclusão para despacho
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04/02/2022 09:10
Protocolizada Petição
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08/11/2021 16:52
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
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20/07/2021 13:14
Lavrada Certidão
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28/01/2021 14:10
Despacho - Mero expediente
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28/01/2021 13:58
Conclusão para despacho
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28/01/2021 13:58
Processo Corretamente Autuado
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24/01/2021 12:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2021
Ultima Atualização
28/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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