29/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180, 181, 182
29/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000197-29.2021.8.27.2705/TORELATOR: FABIANO GONCALVES MARQUESRÉU: STALIN BEZE BUCARADVOGADO(A): STALIN BEZE BUCAR (OAB TO003348)RÉU: ROMEU JOÃO DA SILVAADVOGADO(A): GABRIELA GOMES FELIPE (OAB GO049421)RÉU: ISRAEL DOMINGUES GUIMARAES JUNIORADVOGADO(A): FRANCISCO HENRIQUE NOLETO LUZ PEQUENO (OAB TO008382)RÉU: CASSIANO MILHOMEM DA COSTAADVOGADO(A): AURIDEA PEREIRA LOIOLA DALLACQUA (OAB TO002266)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 178 - 28/07/2025 - Audiência - de Instrução - designada Evento 175 - 06/06/2025 - Audiência - de Instrução - realizada
28/07/2025 09:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180, 181, 182
28/07/2025 09:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
28/07/2025 09:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
28/07/2025 09:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
28/07/2025 09:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
28/07/2025 09:20

Audiência - de Instrução - designada - Local sala de audiências - 25/09/2025 14:00
24/07/2025 06:29

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 158
24/07/2025 06:28

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 152
06/06/2025 10:08

Audiência - de Instrução - realizada - 05/06/2025 16:30. Refer. Evento 143
05/06/2025 17:01

Protocolizada Petição
02/06/2025 14:52

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 160
23/05/2025 10:49

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 154
23/05/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 147
22/05/2025 23:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
22/05/2025 12:10

Protocolizada Petição
21/05/2025 09:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
19/05/2025 17:23

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 156
19/05/2025 07:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147 e 148
14/05/2025 14:50

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 150
08/05/2025 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
08/05/2025 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
08/05/2025 13:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 160
08/05/2025 13:09

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
08/05/2025 13:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 158
08/05/2025 13:09

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
08/05/2025 13:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 156
08/05/2025 13:09

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
08/05/2025 13:08

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 154
08/05/2025 13:08

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
08/05/2025 13:08

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 152
08/05/2025 13:08

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
08/05/2025 13:08

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 150
08/05/2025 13:08

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
08/05/2025 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
08/05/2025 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
08/05/2025 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
08/05/2025 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
08/05/2025 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
08/05/2025 12:40

Lavrada Certidão
11/02/2025 23:04

Audiência - de Instrução - redesignada - Local sala de audiências - 05/06/2025 16:30. Refer. Evento 142
10/02/2025 09:13

Audiência - de Instrução - designada - meio eletrônico - 22/05/2025 13:30
15/01/2025 12:52

Despacho - Mero expediente
14/01/2025 09:21

Conclusão para despacho
06/09/2024 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
03/09/2024 23:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134
22/08/2024 16:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
22/08/2024 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
21/08/2024 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/08/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
08/08/2024 13:07

Lavrada Certidão
08/08/2024 11:00

Protocolizada Petição
06/08/2024 17:00

Lavrada Certidão
01/08/2024 18:00

Despacho - Mero expediente
01/08/2024 15:39

Conclusão para despacho
01/08/2024 09:29

Protocolizada Petição
24/06/2024 19:43

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 72
24/06/2024 08:58

Protocolizada Petição
21/06/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
20/06/2024 17:37

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local sala de audiências - 20/06/2024 14:00. Refer. Evento 59
20/06/2024 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
20/06/2024 13:29

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 86
20/06/2024 13:12

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 76
20/06/2024 10:54

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 74
19/06/2024 15:20

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 78
18/06/2024 23:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
18/06/2024 13:55

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 92
18/06/2024 13:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
18/06/2024 11:37

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 94
17/06/2024 14:14

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 96
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63 e 64
14/06/2024 13:01

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
13/06/2024 20:13

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 84
13/06/2024 19:43

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 80
12/06/2024 16:14

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 68
12/06/2024 16:12

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 82
11/06/2024 08:30

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 70
10/06/2024 12:23

Juntada - Informações
10/06/2024 12:17

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
10/06/2024 09:16

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 88
07/06/2024 14:43

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 90
07/06/2024 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
07/06/2024 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
07/06/2024 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
07/06/2024 13:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 96
07/06/2024 13:58

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
07/06/2024 13:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 94
07/06/2024 13:56

Expedido Mandado - TOARACEMAN
07/06/2024 13:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 92
07/06/2024 13:48

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
07/06/2024 13:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 90
07/06/2024 13:46

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
07/06/2024 13:23

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 88
07/06/2024 13:23

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
07/06/2024 13:19

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 86
07/06/2024 13:19

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
07/06/2024 13:13

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 84
07/06/2024 13:13

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
07/06/2024 13:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 82
07/06/2024 13:09

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
07/06/2024 13:08

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 80
07/06/2024 13:08

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
07/06/2024 12:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 78
07/06/2024 12:57

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
07/06/2024 12:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 76
07/06/2024 12:56

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
07/06/2024 12:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 74
07/06/2024 12:55

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
07/06/2024 12:54

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 72
07/06/2024 12:54

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
07/06/2024 12:53

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 70
07/06/2024 12:53

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
07/06/2024 12:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 68
07/06/2024 12:51

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
06/06/2024 18:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
06/06/2024 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
06/06/2024 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
06/06/2024 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
06/06/2024 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
06/06/2024 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
06/06/2024 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
06/06/2024 17:32

Lavrada Certidão
15/05/2024 11:23

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 20/06/2024 14:00
15/05/2024 00:34

Decisão - Outras Decisões
11/05/2024 21:12

Conclusão para despacho
10/05/2024 12:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
16/04/2024 09:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/04/2024 22:22

Despacho - Mero expediente
10/04/2024 14:11

Conclusão para despacho
01/04/2024 23:58

Protocolizada Petição
15/12/2023 17:29

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
23/11/2023 14:56

Juntada - Recibos
17/11/2023 15:52

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
04/08/2023 13:10

Lavrada Certidão
07/04/2023 18:59

Despacho - Mero expediente
17/03/2023 23:55

Conclusão para despacho
07/03/2023 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
23/02/2023 09:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
20/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
10/02/2023 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/02/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 15:36

Lavrada Certidão
13/12/2022 16:32

Protocolizada Petição
01/12/2022 13:40

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
27/11/2022 22:30

Processo Corretamente Autuado
23/11/2022 14:08

Protocolizada Petição
21/11/2022 17:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Criminal Número: 00213727020228272729/TO
04/11/2022 15:25

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Criminal Número: 00213727020228272729/TO
04/11/2022 13:08

Cancelada a movimentação processual - Carta Precatória Criminal Número: 00213727020228272729/TO
03/11/2022 17:35

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Criminal Número: 00213727020228272729/TO
28/07/2022 09:11

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Criminal Número: 00135518420228272706/TO
20/06/2022 20:20

Protocolizada Petição
07/06/2022 11:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
07/06/2022 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/06/2022 18:44

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Criminal Número: 00213727020228272729/TO
06/06/2022 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022 16:11

Expedido Ofício
03/06/2022 17:37

Cadastro de Informações Criminais Judiciais
03/06/2022 17:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Criminal Número: 00135518420228272706/TO
03/06/2022 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Criminal Número: 00213727020228272729
03/06/2022 15:39

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
03/06/2022 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Criminal Número: 00135518420228272706
23/05/2022 18:02

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
23/05/2022 18:00

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
23/05/2022 17:58

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
20/05/2022 17:20

Despacho - Mero expediente
21/02/2022 15:44

Conclusão para despacho
10/01/2022 17:19

Lavrada Certidão
23/09/2021 10:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
23/09/2021 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
20/09/2021 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2021 10:21

Despacho - Mero expediente
26/08/2021 17:19

Conclusão para despacho
08/07/2021 12:55

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARUCEMAN -> TOARU1ECRI
08/07/2021 12:54

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário
02/07/2021 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/07/2021 09:38

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARU1ECRI -> TOARUCEMAN
12/05/2021 14:59

Decisão - Recebimento - Denúncia
11/05/2021 14:40

Conclusão para despacho
24/03/2021 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2021

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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