29/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
29/07/2025 00:00

Intimação

Monitória Nº 0003047-14.2022.8.27.2740/TO REQUERIDO: L DO M TREINAMENTO E SERVICOS LTDAADVOGADO(A): NATANAEL GALVAO LUZ (OAB TO005384) DESPACHO/DECISÃO Defiro o requerimento de cumprimento de sentença (evento 54), porque está regularmente instruído e atende aos requisitos do artigo 524 do CPC. PROMOVA-SE a evolução de classe processual para cumprimento de sentença.

RETIFIQUE-SE / ALTERE-SE o cadastro das partes, de modo a: Constar no polo ativo (exequente) OLAVO GUIMARÃES GUERRA NETO, CPF *46.***.*15-45 e a OAB/TO 7.271, advogado em causa própria.Constar no polo passivo (executado) L DO M TREINAMENTO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 09.***.***/0001-88, representada processualmente pelo advogado NATANAEL GALVÃO LUZ, OAB/TO 5.384.

Após as providências acima, INTIME-SE o executado, via e-Proc, para pagar voluntariamente a dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo ao débito de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios relativos à fase de cumprimento de sentença, também no importe de 10% (dez por cento), conforme determina o artigo 523, § 1º, do CPC, e protesto do título, caso haja requerimento do exequente (artigo 517, CPC).

CIENTIFIQUE-SE de que o cumprimento voluntário da obrigação no prazo mencionado isentará o devedor de pagar os honorários de advogado pertinentes ao cumprimento da sentença, além da multa de 10%.

CIENTIFIQUE-SE os executados de que decorrido o prazo acima indicado sem o pagamento voluntário do débito, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentarem impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, sob pena de preclusão e demais consequências legais (artigo 525, caput, CPC).

Transcorrido o prazo e nada sendo manifestado, ACRESÇO à condenação, multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o montante sentenciado e honorários sucumbenciais da fase executiva no importe também de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito (artigo 523, § 1º, CPC).

Decorridos os prazos para pagamento e impugnação, autos conclusos.

Tocantinópolis, 7 de abril de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de Direito
25/07/2025 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2025 16:41

Lavrada Certidão
25/07/2025 16:35

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Monitória"
07/04/2025 17:23

Despacho - Mero expediente
13/03/2025 12:20

Conclusão para despacho
27/02/2025 13:49

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOTOP1ECIV
18/02/2025 22:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
05/02/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 15:35

Trânsito em Julgado
17/12/2024 00:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
20/11/2024 06:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
20/11/2024 06:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
19/11/2024 16:44

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 44
18/11/2024 11:17

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 44
18/11/2024 11:17

Expedido Mandado - TOTOPCEMAN
18/11/2024 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/11/2024 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/11/2024 17:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
12/11/2024 13:58

Autos incluídos para julgamento eletrônico
04/11/2024 11:16

Juntada - Informações
30/10/2024 17:47

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOP1ECIV -> NACOM
27/09/2024 13:34

Conclusão para decisão
27/09/2024 09:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
16/09/2024 18:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
05/09/2024 23:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
05/08/2024 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/08/2024 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2024 18:06

Despacho - Mero expediente
16/05/2023 16:39

Conclusão para despacho
02/03/2023 20:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
14/02/2023 20:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 14:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
06/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
27/01/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2023 11:36

Protocolizada Petição
13/12/2022 18:16

Protocolizada Petição
06/12/2022 15:52

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 18
06/12/2022 15:47

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 16
21/11/2022 17:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 18
21/11/2022 17:46

Expedido Mandado - TOTOPCEMAN
21/11/2022 17:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 16
21/11/2022 17:46

Expedido Mandado - TOTOPCEMAN
20/11/2022 23:29

Expedido Mandado
20/11/2022 23:29

Expedido Mandado
17/11/2022 17:37

Recebidos os autos - TJTO
15/11/2022 10:24

Recebidos os autos - TJTO
11/11/2022 14:40

Despacho - Mero expediente
08/11/2022 14:50

Conclusão para despacho
31/10/2022 18:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
05/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/09/2022 20:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/09/2022 20:28

Recebidos os autos - TJTO
23/09/2022 20:07

Despacho - Mero expediente
21/09/2022 14:07

Conclusão para despacho
21/09/2022 14:07

Processo Corretamente Autuado
21/09/2022 14:06

Recebidos os autos - TJTO
21/09/2022 00:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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