28/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0036335-54.2020.8.27.2729/TOAUTOR: ENGSIK IMPERMEABILIZACOES LTDAADVOGADO(A): RAYANNE TAVARES FERNANDES (OAB TO008295)ADVOGADO(A): THIAGO DE FREITAS PRAXEDES (OAB TO007362)RÉU: BLAMIRES INCORPORACAO IMOBILIARIA E ALUGUEL DE IMOVEIS LTDAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ADVOGADO(A): LEONIDAS NOGUEIRA SANTOS BARROS (OAB GO044527)ADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados na petição inicial, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, Em consequência, REVOGO a decisão liminar proferida no ?evento 5, DECDESPA1?, que determinou a averbação da existência da ação na matrícula do imóvel.

OFICIE-SE ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Porto Nacional/TO, para que proceda ao cancelamento da averbação realizada na Matrícula CRI nº 48093, referente a este processo.

Em razão da sucumbência integral, CONDENO a parte Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor do patrono da parte Ré, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Interposto eventual Recurso, INTIME-SE a parte recorrida para a apresentação de contrarrazões.

Caso contrário e operado o trânsito em julgado, certifique-se.

Cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa dos autos no sistema eletrônico, arquivando-se o feito com as cautelas de estilo.

Atenda-se ao Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/07/2025 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/07/2025 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/07/2025 18:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
13/06/2025 15:03

Conclusão para julgamento
13/06/2025 15:03

Juntada - Informações
04/06/2025 23:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> NACOM
04/06/2025 16:19

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
14/05/2025 14:27

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00029798220258272700/TJTO
24/04/2025 16:34

Conclusão para julgamento
24/04/2025 15:12

Despacho - Mero expediente
22/04/2025 16:58

Conclusão para despacho
25/02/2025 19:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 120 Número: 00030083520258272700/TJTO
25/02/2025 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 121 Número: 00029798220258272700/TJTO
11/02/2025 20:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121
24/01/2025 23:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/01/2025 23:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/01/2025 15:05

Decisão - Outras Decisões
30/09/2024 14:13

Conclusão para decisão
23/09/2024 18:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
23/09/2024 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
16/09/2024 19:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
20/08/2024 23:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2024 23:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2024 22:44

Despacho - Mero expediente
16/05/2024 15:27

Conclusão para despacho
16/05/2024 12:30

Protocolizada Petição
15/05/2024 11:18

Protocolizada Petição
15/05/2024 11:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
08/05/2024 20:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
11/04/2024 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/04/2024 10:35

Despacho - Mero expediente
23/11/2023 18:23

Conclusão para despacho
03/11/2023 17:46

Protocolizada Petição
29/09/2023 12:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
30/08/2023 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 14:47

Despacho - Mero expediente
15/05/2023 12:44

Conclusão para despacho
15/03/2023 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
15/03/2023 09:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
22/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
12/02/2023 19:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/02/2023 19:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/02/2023 15:47

Despacho - Mero expediente
02/02/2023 14:17

Conclusão para despacho
01/11/2022 12:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
01/11/2022 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
24/10/2022 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 17:19

Protocolizada Petição
18/10/2022 13:39

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
18/10/2022 13:39

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - 18/10/2022 13:30. Refer. Evento 64
18/10/2022 10:52

Protocolizada Petição
18/10/2022 10:51

Protocolizada Petição
18/10/2022 10:51

Protocolizada Petição
17/10/2022 15:07

Protocolizada Petição
17/10/2022 07:19

Juntada - Certidão
11/10/2022 18:00

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 74
04/10/2022 13:32

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
21/09/2022 13:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 74
21/09/2022 13:35

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
15/09/2022 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
06/09/2022 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65
04/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
28/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
25/08/2022 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 18:07

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 66
18/08/2022 13:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 66
18/08/2022 13:46

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
18/08/2022 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 13:33

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 18/10/2022 13:30
25/07/2022 17:53

Despacho - Mero expediente
25/04/2022 13:14

Conclusão para despacho
29/03/2022 16:40

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
29/03/2022 16:39

Juntada Certidão – audiência não realizada – ausência de parte(s)
29/03/2022 16:39

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 01 - 29/03/2022 17:30. Refer. Evento 46
29/03/2022 16:33

Protocolizada Petição
28/03/2022 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
28/03/2022 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
28/03/2022 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2022 15:30

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
28/03/2022 14:36

Juntada - Certidão
17/03/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
14/03/2022 17:31

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
19/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
10/02/2022 13:26

Juntada - Informações
09/02/2022 15:32

Expedido Carta pelo Correio
09/02/2022 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2022 14:15

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 05 - 29/03/2022 16:30
02/09/2021 14:32

Despacho - Mero expediente
19/08/2021 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
13/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
03/08/2021 19:12

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPAL3CIV
03/08/2021 19:11

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 03/08/2021 19:20. Refer. Evento 31
03/08/2021 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2021 14:50

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
02/08/2021 09:44

Protocolizada Petição
31/07/2021 21:29

Juntada - Certidão
27/07/2021 13:26

Remessa para o CEJUSC - TOPAL3CIV -> TOPALCEJUSC
15/06/2021 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
07/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
28/05/2021 13:06

Expedido Carta pelo Correio
28/05/2021 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
28/05/2021 13:01

Audiência - de Conciliação - designada - Local Central de Conciliação - 03/08/2021 16:30
02/03/2021 18:34

Protocolizada Petição
21/01/2021 17:25

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPAL3CIV
21/01/2021 17:25

Audiência de Conciliação Realizada – Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 21/01/2021 16:30. Refer. Evento 7
21/01/2021 14:21

Protocolizada Petição
21/01/2021 14:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
21/01/2021 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
20/01/2021 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/01/2021 16:05

Juntada - Certidão
07/01/2021 15:27

Remessa para o CEJUSC - TOPAL3CIV -> TOPALCEJUSC
30/12/2020 10:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
27/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/12/2020 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2020 17:04

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
30/11/2020 15:39

Expedido Carta pelo Correio
30/11/2020 10:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
26/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/11/2020 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
16/11/2020 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2020 14:51

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
08/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
29/10/2020 13:15

Expedido Carta pelo Correio
29/10/2020 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2020 13:15

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada
27/10/2020 15:33

Audiência - Inicial - designada - Local - 21/01/2021 16:30
27/10/2020 14:03

Expedido Ofício
01/10/2020 15:05

Decisão - Concessão - Liminar
25/09/2020 12:33

Conclusão para despacho
24/09/2020 11:15

Processo Corretamente Autuado
24/09/2020 11:15

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
24/09/2020 09:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2020

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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