05/09/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
05/09/2025 00:00

Intimação

Tutela Antecipada Antecedente Nº 0032575-24.2025.8.27.2729/TOREQUERENTE: JOÃO CARLOS OBLIGADO DA CONCEIÇÃOADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO (OAB SP452020)DESPACHO/DECISÃO Nesse esteio, não vislumbro a pobreza alegada pela parte autora, razão pela qual INDEFIRO a assistência judiciária gratuita.

Intime-se a parte autora, via advogado(a), para, no prazo de 15(quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).
04/09/2025 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2025 14:42

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
20/08/2025 17:06

Conclusão para despacho
19/08/2025 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
14/08/2025 20:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
29/07/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
28/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
28/07/2025 00:00

Intimação

Tutela Antecipada Antecedente Nº 0032575-24.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: JOÃO CARLOS OBLIGADO DA CONCEIÇÃOADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO (OAB SP452020) DESPACHO/DECISÃO 1. Não obstante a parte autora tenha colacionado aos autos declaração de hipossuficiência, a descrição fática da inicial não revela com clareza sua situação de vulnerável.

Ademais, o autor sequer esclarece sua ocupação profissional, tampouco comprova seus rendimentos, devendo trazer tais informações aos autos. 2. Sendo assim, com fundamento no § 2º, do art. 99, do CPC, determino a intimação da parte autora para comprovar a insuficiência de recursos para pagar as custas e demais despesas processuais, juntando aos autos, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício, documentos que entender pertinente para essa finalidade, tais como: a) Cópia das ultimas folhas da carteira de trabalho ou últimos 03 (três) contracheques (atualizados) ou últimos 03 (três) comprovantes de benefício recebido junto ao INSS/IGEPREV ou outros; b) Cópia de extratos bancários dos últimos 03 (três) meses de todas as contas bancárias de titularidade da parte autora; c) Cópia de faturas de cartão de crédito dos últimos 03 (três) meses; d) Cópia das últimas 03 (três) declarações completas do imposto de renda etc. 3. Alternativamente, poderá, no mesmo prazo acima, efetuar o pagamento das despesas processuais ou requerer o que entender de direito. 4. DEVEM SER JUNTADOS TODOS OS DOCUMENTOS ACERCA DOS RENDIMENTOS DA PARTE DETERMINIADOS NA PRESENTE DECISÃO, sob pena de indeferimento do benefício.

Intime(m)-se.

Palmas/TO, data do sistema.
27/07/2025 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/07/2025 16:12

Despacho - Mero expediente
24/07/2025 16:24

Conclusão para despacho
24/07/2025 16:24

Processo Corretamente Autuado
24/07/2025 15:43

Juntada - Guia Gerada - Taxas - JOÃO CARLOS OBLIGADO DA CONCEIÇÃO - Guia 5762040 - R$ 1.020,00
24/07/2025 15:43

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JOÃO CARLOS OBLIGADO DA CONCEIÇÃO - Guia 5762039 - R$ 990,00
24/07/2025 15:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/07/2025 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0023922-73.2023.8.27.2706

Travessia Securitizadora de Creditos Mer...

Nilmar Candido Junior

Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 17/11/2023 13:59

Exibir Processo

Processo nº 0039120-47.2024.8.27.2729

Marcos Vinicius Coelho Dias

Energisa Tocantins Distribuidora de Ener...

Advogado: Mayara Bendo Lechuga Goulart

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 18/09/2024 18:15

Exibir Processo

Processo nº 0015430-24.2025.8.27.2706

Policia Civil/To

Douglas Cleomar Figueiredo de Oliveira

Advogado: Rafael Vieira Noleto

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 25/07/2025 23:46

Exibir Processo

Processo nº 0032209-82.2025.8.27.2729

Vagner Xavier de Souza

Rodrigo de Souza Schleiniger

Advogado: Ben Hur Jales e Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 23/07/2025 09:44

Exibir Processo

Processo nº 0032450-56.2025.8.27.2729

Maria do Socorro Zacarias

Cical Construtora e Incorporadora Califo...

Advogado: Heverton Padilha Cezar

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 24/07/2025 08:50

Exibir Processo