17/06/2025 15:00

Baixa Definitiva
17/06/2025 15:00

Trânsito em Julgado
17/06/2025 15:00

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0018254-58.2022.8.27.2706/TO - ref. ao(s) evento(s): 52
17/06/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67
10/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
10/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
09/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
09/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
09/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 0012019-41.2023.8.27.2706/TO (originário: processo nº 00182545820228272706/TO)RELATOR: CARLOS ROBERTO DE SOUSA DUTRAINVESTIGADO: JOSE RODRIGUES DA COSTAADVOGADO(A): ZACARIAS JUNIOR RODRIGUES DA SILVA (OAB TO006762)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 66 - 20/05/2025 - Juntada InformaçõesEvento 65 - 20/05/2025 - Expedido OfícioEvento 63 - 20/05/2025 - Juntada DocumentoEvento 58 - 07/04/2025 - Despacho Mero expediente
06/06/2025 20:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
06/06/2025 00:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
06/06/2025 00:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
20/05/2025 10:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
20/05/2025 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 10:10

Juntada - Informações
20/05/2025 10:08

Expedido Ofício
20/05/2025 10:03

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0018254-58.2022.8.27.2706/TO - ref. ao(s) evento(s): 58, 63
20/05/2025 10:02

Juntada - Documento
14/05/2025 10:19

Juntada - Informações
14/05/2025 10:12

Expedido Ofício
13/05/2025 11:53

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0018254-58.2022.8.27.2706/TO - ref. ao(s) evento(s): 85
08/04/2025 00:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
07/04/2025 17:13

Despacho - Mero expediente
04/04/2025 13:21

Conclusão para despacho
03/04/2025 13:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
18/03/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 15:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da Punibilidade ou da Pena - Cumprimento de ANPP
17/03/2025 14:48

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JOSÉ RODRIGUES DA COSTA - EXCLUÍDA
11/03/2025 16:55

Protocolizada Petição
11/03/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
27/02/2025 17:57

Lavrada Certidão
27/02/2025 11:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
27/02/2025 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
26/02/2025 11:52

Conclusão para julgamento
26/02/2025 11:52

Processo Desarquivado
26/02/2025 11:50

Juntada - Informações
20/02/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 14:48

Lavrada Certidão
25/01/2024 13:01

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0018254-58.2022.8.27.2706/TO - ref. ao(s) evento(s): 26
25/01/2024 12:59

Arquivamento Provisório
19/01/2024 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
20/12/2023 05:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 02:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 02:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
06/12/2023 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 15:36

Audiência - Preliminar - realizada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 05/12/2023 14:15. Refer. Evento 6
05/12/2023 14:28

Juntada - Certidão
05/12/2023 00:50

Protocolizada Petição
05/12/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
04/12/2023 17:46

Despacho - Mero expediente
29/11/2023 17:08

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 17
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
23/11/2023 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
23/11/2023 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
21/11/2023 16:03

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA1ECRI
16/11/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/11/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/11/2023 17:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 17
16/11/2023 17:00

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
16/11/2023 16:09

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECRI -> TOARAPROT
16/11/2023 16:09

Expedido Ofício
16/11/2023 15:52

Juntada - Informações
16/11/2023 15:51

Juntada - Informações
04/07/2023 14:38

Protocolizada Petição
04/07/2023 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
27/06/2023 18:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
24/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
14/06/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 15:55

Audiência - Preliminar - designada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 05/12/2023 14:15
07/06/2023 15:47

Despacho - Mero expediente
05/06/2023 13:29

Conclusão para decisão
05/06/2023 13:29

Processo Corretamente Autuado
05/06/2023 13:28

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Acordo de Não Persecução Penal - Para: Crimes do Sistema Nacional de Armas
02/06/2023 22:20

Distribuído por dependência - Número: 00182545820228272706/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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